Nosso Direito Constitucional

Intervenção Federal e Estadual. Definição. Hipóteses de admissibilidade. Decreto Interventivo. OBS. Últimos Territórios Federais foram Amapá, Roraima e Fernando de Noronha.

ADI. Definição. Origem. Previsão Legal. Legitimados. Efeitos. Modulação. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.

Repartição de Competência. Competência Exclusiva, Privativa, Originária, Delegada, Residual, Concorrente, Suplementar, Política, Material e Legislativa.

Bens dos Entes Federados

Artigo 5° . Parte I. Direitos à vida e direitos liberdade!

Controle Difuso de Constitucionalidade. Definição. Denominações. Exemplos. Reserva de Plenário. Efeitos. Suspensão da execução da lei pelo Senado Federal. Acp e o controle de constitucionalidade.

Federação. Origem da Federação Brasileira. Tipos de Federação. Características da Federação. @cristianoselig

Introdução ao Controle de Constitucionalidade. Definição. Teorias. Sistemas. Tipos de Inconstitucionalidade. Momento do Controle.

Direitos Fundamentais. Gerações de Direitos Fundamentais. Características dos direitos fundamentais. Titulares dos Direitos Fundamentais. @cristianoselig

Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública. Advocacia Privada.

Direitos Políticos. Alistamento Eleitoral. Elegibilidade. Inelegibilidades. Cassação, perda e suspensão dos direitos políticos.

Política Urbana. Agrícula. Fundiária. Usucapião Constitucional Rural. Desapropriação para fins de reforma agrária. Expropriação.

Poder judiciário. Organização. Breves comentários sobre competências. Conselho Nacional de Justiça.

Política Urbana. Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade. Parcelamento Compulsório. IPTU Progressivo. Desapropriação por Interesse Social. Usucapião Constitucional

Nacionalidade. Artigo 12 Da CRFB/88. Condição da Apátrida ou Heimatlos, pessoa sem nacionalidade. As legislações dos países devem evitar a situação de apátrida. Nacionalidade é matéria de constituição, o legislador ordinário só pode tratar de nacionalidade nos limites definidos pelo constituinte. Medida Provisória não pode versar sobre nacionalidade!

Poder judiciário. Investidura. Princípios. Funções. Garantias. Estrutura. DIGO: PERÍODO DA COLONIZAÇÃO, NÃO DO DESCOBRIMENTO.

Direito Constitucional Econômico. Princípios da Ordem Econômica, Constituição Econômica, Intervenção do Estado na economia. DIGO: PROPRIETÁRIO DA SUPERFÍCIE, NÃO DO SUBSOLO.

Principios fundamentais. Republicano, Federativo, Democrático, Pluralismo, Soberania, Valor social do Trabalho, Livre Iniciativa. Princípios da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. OBS.: QUANDO FALEI QUE ESTADO, DF E MUNICÍPIOS NÃO VÃO SE UNIR, QUIS DIZER QUE NÃO PODEM DESFAZER A UNIÃO. PACTO DA INDISSOLUBILIDADE!

Medida Provisória. Prazo 60 + 60 dias. Vigência Imediata. Conversão em lei. Vedações!

Responsabilidade, Civil, Penal e Político-administrativa do Chefe do Executivo. Presidente da República, Governador e Prefeito.

Comentários sobre Ação Popular! Tutela parcela dos direitos difusos, representando pelo patrimônio público, modalidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural.

Normas Constitucionais. Definição. Norma resultado da interpretação do texto! Classificação proposta por José Afonso da Silva quanto à eficácia. Uadi Lammêgo Bulos, Norma Constitucional de eficácia exaurida.

Mandado de Injunção

Poder Executivo. Funções. Requisitos. Atribuições. Prerrogativas.

Poder de reforma e manutenção de Constituição. Poder de elaboração das Constituições Estaduais.