Direito na Mão

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossitto Jatti explica aos ouvintes uma regra trazida pela Reforma da Previdência que é muito benéfica aos trabalhadores que pretendem se aposentar por idade.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes 7 dicas antes de requerer a aposentadoria. Sendo assim, concedida a aposentadoria, observe se houve aplicação da regra mais vantajosa.

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimaraes de Andrade informa aos ouvintes como esta sendo feito a prova de vida, prorrogações e os procedimentos digital, assim explicando que a prova de vida se trata de um procedimento obrigatório a todos os beneficiários da previdência social, que possui como objetivo comprovar que o segurado está vivo para continuar recebendo o seu benefício normalmente.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes as novidades do BPC/LOAS  e quais são os requisitos para concessão. 

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre a revisão de aposentadoria decorrente de reclamatória, então quem teve ação trabalhista tem o direito de pedir para que seja feito a revisão dos salários ou ate mesmo de tempo que o empregado  trabalhou e não teve o período reconhecido na aposentadoria, se a sentença da ação trabalhista for favorável pode se pedir a...

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre a  aposentadoria por atividades especial, então quem trabalha exposto a agentes nocivos, conseguem comprovar a atividade especial através dos laudos PPPs,  assim comprovando a atividade e com isso possa ter aumento no valor  e no tempo da aposentadoria,  além de explicar  que o não reconhecimento...

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil e com isso informa, também, Entre suas atribuições, encontra-se a de elaborar uma lista dos procedimentos médicos que devem ser custeados pelos planos de saúde.&nbsp...

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossito Jatti, informa aos ouvintes sobre o planejamento previdenciário, que consiste no estudo da situação previdenciária do segurado  a fim de analisar, organizar , calcular, e fazer projeções para saber qual a melhor estratégia de pagamento das contribuições, além de informar que o planejamento é estratégico e preventivo.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a possibilidade de ser pago o 14° salario pelo INSS, como uma medida de movimentar a economia, o governo analisa possibilidades de pagar o 14° ainda este ano, já que o 13° salario foi pago de forma antecipada.

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre os direitos de isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves, conceituando deficiência e indicando as doenças  graves passíveis de fundamentar o pedido de isenção, além de informar os documentos necessários para isso. 

Neste episódio, a advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre os direitos da revisão da vida toda,  cabível para aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999.

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre os direitos do servidor publico para concessão de aposentadoria  especial, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar Recurso Extraordinário (RE) 1014286, com repercussão geral (Tema 942), pacificou o entendimento quanto à averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições espe...

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a realização de perícia por telemedicina (via online) nos requerimentos de benefícios por incapacidade a partir do dia 16/11/2020, abordando como será feita a implementação, quais os documentos necessários e o que mudou no processo de concessão desses benefícios desde o início da pandemia do Covid-19.

Nesse episodio, o advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o direito de usucapião urbano em relação aos apartamentos.

Nesse episódio, a Advogada Elisângela Guimarães Rosa informa os ouvintes sobres as mudanças trazidas pelo decreto 10.410 de 2020 para a concessão de Aposentadoria por Idade Rural e de Aposentadoria por Idade Híbrida (aquela que utiliza o tempo laborado tanto em âmbito urbano como em âmbito rural).

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência Social pela Emenda Constitucional n.º 103, publicada no ano de 2019, assim como apresenta as regras de transição para quem estava próximo de cumprir os requisitos para se aposentar por idade pela norma anterior.   

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informas aos ouvinte sobre a lei 14.034/2020, a qual dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19  e sobre a previsão de possibilidade de cancelamentos e desistência de voos pelo consumidor.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes como uma reclamação trabalhista pode ser aproveitada para fins de concessão e revisão dos benefícios previdenciários, indicando os casos em que o aproveitamento é possível e quais são os documentos necessários para a realização do pedido.

Nesse episódio, a advogada Elisângela Guimarães de Andrade informa aos ouvintes sobre as mudanças trazidas pelo decreto 10.410/2020, o qual atualizou o regulamento que disciplina os planos de custeio e de benefícios da previdência social, além de consolidar as alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefício  aos segurados do INSS após a Reforma da Previdência de 2019.

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de ser possível reconhecer o labor rural do segurado ou aposentado quando este tinha menos de 12 anos de idade, entendimento contrário ao que vinha sendo adotado que limitava o reconhecimento a partir dos 12 anos, e para isso informa, também, os meios...

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre as formas pelas quais o ouvinte pode ter seu benefício previdenciário aumentado.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes o dever dos planos de saúde de custear os gastos do acompanhante dos idosos, das pessoas portadoras de deficiência e  das gestantes que estejam internados, conforme determina a Agência Nacional de Saúde e entende o Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o advogado explica se os acompanhantes que tiveram de custear...

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella explica aos ouvintes a diferença entre benefício assistencial e benefício previdenciário, além de informar para quem cada um deles é indicado.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes sobre o direito de acesso aos medicamentos e aos tratamentos off-label, ou seja, aqueles que são utilizados para tratar doenças diversas daquelas inicialmente registradas como sua finalidade, assim como informa se os planos de saúde são obrigados a custearem, de acordo com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Ju...

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti informa aos ouvintes sobre a possibilidade de aumentar o valor a ser recebido pelo aposentado a título de "atrasados", que corresponde ao montante devido ao aposentado no período entre o requerimento administrativo e a concessão de sua aposentadoria, tratando do índice de correção monetária recentemente fixado pelo Superior Tribunal Federal (STF).