Direto do Plenário

O ministro Alexandre de Moraes fez uma homenagem especial ao Dia Internacional da Mulher

Segundo o Plenário, decisão do STF anulou condenação de José Francisco Pinheiro que havia motivado a destituição do diploma do político Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Respe 0600626-30.2020.6.22.0007

Plenário ainda confirmou fraude praticada pelo PP no município maranhense de Caxias Processos relacionados: REspe nº 0601530-44.2020.6.13.0187

Ministros confirmaram a cassação do prefeito e do vice, eleitos em 2020. Eles foram condenados por compra de votos e abuso de poder Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0600245-27.2020.6.21.0079

Numeração era utilizada pelo PSC, incorporado pelo partido em junho de 2023 Processo relacionado: Petição Cível 0600672-47.2023.6.00.0000

Sanção foi por uso de nome de adversário ao governo de SP em impulsionamento pago na internet Processo relacionado: AgrR no REspEI 0607928-52.2022.6.26.0000

Os Tribunais Regionais Eleitorais ag Os Tribunais Regionais Eleitorais agora devem comunicar imediatamente ao TSE qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam recalculados. Outra mudança é que o nome social, informado no registro de candidatura...

Quer saber quanto dinheiro sua candidata ou seu candidato gastou? E pra onde foi esse dinheiro? Você pode. Isso por causa da prestação de contas. É por ela que partidos políticos, candidatas e candidatos levam ao conhecimento da Justiça Eleitoral todos os valores eleitorais arrecadados e gastos, em cumprimento ao disposto na Lei das Eleições e em normas auxiliares. A prestação de contas é obrigató...

Antes, a auditoria acontecia em cinco capitais e no DF. Além disso, o prazo para indicar a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica vai ser antecipado: passa de 30 para 60 dias antes da votação.

Abuso de poder, fraude, corrupção, gasto irregular recursos de campanha, captação ilícita de votos e divulgação de notícias falsas. TSE define em resolução quais são os ilícitos eleitorais e os órgãos competentes para análise e julgamento dos casos.

O direito de resposta pode ser pedido por partidos, federações, candidatas ou candidatos. Nas eleições municipais, são juízas e juízes eleitorais que julgam os casos. O direito de resposta para as Eleições 2024 está regulamentado em resolução aprovada pelo plenário do TSE.

Para as Eleições 2024, conteúdos com uso de inteligência artificial deve ser identificados e chatbots não vão poder simular conversa com uma pessoa real, além da proibição total do uso de deep fake (tecnologia usada para criar conteúdos falsos, porém bem realistas, com sobreposição de áudios e imagens). TSE também regula a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.

Em 2024, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos deve conter ao menos uma pessoa de cada gênero nas candidaturas para o cargo de vereador. Outra novidade é que os candidatos deverão informar sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero.

Nas Eleições de 2024, os partidos políticos deverão divulgar no site o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos e candidatas.

A Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral prevê que empresas apresentem relatório completo com os resultados da pesquisa. Essas informações vão ser publicadas depois das eleições para aumentar a transparência para o eleitorado.

Tribunais Regionais Eleitorais deverão priorizar a identificação biométrica do eleitorado em todo o país. Cadastro eleitoral fica aberto até o dia 8 de maio. No cadastro eleitoral ficam armazenados os dados pessoais da eleitora ou do eleitor, a situação eleitoral do título, além de informações sobre o comparecimento às urnas, a justificativa eleitoral, transferências de domicílio, o trabalho como...

A Resolução de Atos Gerais abrange procedimentos básicos para as Eleições 2024 e também trata sobre a vedação de porte de arma, justificativa eleitoral e facilitação do voto de indígenas, quilombolas, residentes em assentamento rural e pessoas com deficiência ou prisão provisória.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto da resolução que define as datas do calendário eleitoral de 2024, que devem ser cumpridas por partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. O documento prevê 299 eventos que deverão ocorrer simultaneamente em 5.569 municípios brasileiros até a finalização do calendário.

Presidência da Corte fará estudos para regulamentar o tema e analisará a possibilidade de implementação em 2024 ou 2026 Processo Relacionado: CTA 0600222-07.2023.6.00.0000

Plenário comprovou que o partido Republicanos lançou duas candidatas fictícias ao cargo de vereadora Processos relacionados: Respes 0600389-80.2020.6.15.0042; 0600435-96.2020.6.15.0033; e 0600436-81.2020.6.15.0033 (julgamento conjunto

Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também falou da instalação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que missão maior da Justiça Eleitoral é a defesa da democracia

Ministros constataram irregularidades com gastos de verbas do Fundo Partidário nas contas da legenda de 2018 Processo Relacionado: PC 0600231-08.2019.6.00.0000

  Deputada reproduziu desinformação de que o QR Code do app contabilizaria votos para candidato à Presidência em 2022

Ao analisar seis recursos, Plenário reformou acórdãos do TRE capixaba para condenar as legendas e os candidatos