STJnoticias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou uma idosa que teve o marido assassinado pelos irmãos a retirar o sobrenome paterno do registro civil. Por unanimidade, os ministros reconheceram que há justo motivo para a alteração do nome. O crime aconteceu há 50 anos, cerca de cinco meses depois do casamento da mulher. O pedido havia sido negado em primeira instância e pelo Tribunal de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista pode propor ação declaratória de insolvência civil contra o devedor, desde que renuncie à preferência de pagamento do crédito. O colegiado também definiu que não é necessário desistir previamente de uma execução trabalhista individual que já esteja em andamento. O caso envolve um credor que obteve n...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a administração dos bens de filhos menores e o levantamento, pelos pais, de valores de indenização destinados às crianças e adolescentes. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Brenda Viana explica como a jurispr...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) firmaram, em Curitiba (PR), um acordo para reforçar a segurança de magistrados. A parceria prevê apoio a ministros do STJ nos estados e assistência aos dirigentes dos tribunais de justiça em atividades oficiais no Distrito Federal. Agora, cada tribunal de justiça também precisará aderir a...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que salários e outras verbas remuneratórias podem ser penhorados, excepcionalmente, para pagar dívidas que não sejam de natureza alimentar. O colegiado estabeleceu que a medida pode ser autorizada independentemente do valor recebido pelo devedor. No entanto, a penhora exige o cumprimento de condições para garantir a efetividade da cobrança s...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da Editora Globo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à comunidade indígena Guarani de Bracuí, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A indenização foi determinada por causa de uma reportagem que associou os indígenas ao tráfico de drogas e afirmou que eles receberiam cachaça em troca de maconha. O colegia...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para o dia 25 de novembro, a partir de 10h, uma audiência pública no âmbito do Tema Repetitivo 1.418, para análise da possibilidade de cessão de crédito de ação previdenciária que esteja inscrito em precatório. O colegiado também discute nesse repetitivo a admissibilidade de controle judicial da regularidade de eventual negócio realiza...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o 9º Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o evento tem a coordenação científica do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e será realizado no Auditório Externo do tribunal, em Brasília, na quinta-feira (15), a partir das 8h30. Com apoio institucional...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que honorários advocatícios de sucumbência podem ser pagos antes do crédito da parte vencedora quando a cobrança ocorre em processo separado. O caso envolveu um escritório que teve o mandato revogado durante a fase de execução de uma dívida. A sociedade de advogados havia representado a credora, mas deixou o processo após a revogação do cont...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os limites para a retenção de valores pelo vendedor quando o consumidor desiste de um contrato de compra e venda de imóvel. A controvérsia foi dividida nos Temas 1.464 e 1.465 e envolve quatro recursos especiais, relatados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Um dos temas trata de contratos de lot...

O Superior Tribunal de Justiça marcou para 19 de novembro, às 14h, audiência pública para discutir o Tema Repetitivo 1.321. O julgamento vai analisar a aplicação de prescrição ou decadência em casos envolvendo pessoas com deficiência mental ou intelectual. A controvérsia vai ser julgada pela Corte Especial. A principal questão é saber se prescrição ou decadência podem atingir pessoas com deficiênc...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de indenização de seguro a uma auxiliar de enfermagem que teve o carro furtado enquanto abria o portão de casa para guardar o veículo. O colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e concluiu que não houve agravamento intencional do risco pela segurada. Segundo o processo, a mulher voltou do trabalho, parou...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites da reparação em casos de inadimplemento contratual na prestação de serviços de saúde. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito civil Thiago Garcia explica os aspectos jurídicos da decisão, a distinção entre resoluç...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, a partir das 9h do dia 13 de outubro, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim, seguido da cerimônia de incorporação da biblioteca particular do casal ao acervo da Biblioteca STJ-Enfam. O evento será na Sala de Reuniões Corporativas do STJ, em Brasília. Nascidos em São Paulo e formados pela Pontifícia Un...

Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). Realizados simultaneamente, de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro, os eventos vão promover um balanço dos avanços alcançados e discutir os desafios e as estratégias para ampliar a equidade racial no P...

Em uma iniciativa de aproximação institucional com a Justiça de países vizinhos, juízes da Suprema Corte de Justiça do Peru visitaram o Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu os magistrados e destacou a prioridade da atual gestão de consolidar o Tribunal da Cidadania como corte de precedentes. “Nós temos uma estrutura constitucional onde o Superior...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da cobrança de um empréstimo de dinheiro que não tinha prazo definido para devolução. O colegiado entendeu que, nesse tipo de contrato, a dívida se torna exigível 30 dias após a assinatura. A partir daí, começa a contagem do prazo de cinco anos para a cobrança judicial. O entendimento foi aplicado em uma ação envolvendo um em...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. O precedente definiu os limites para que as administrações tributárias estaduais realizem o arbitramento da base de cálculo do ITCMD, imposto cobrado sobre transmissões de bens por herança ou doação. O STJ estabele...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas instaladas na Zona Franca de Manaus podem aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero. O entendimento vale para empresas que estão no regime não cumulativo e utilizam esses insumos na fabricação de produtos cuja venda posterior é tributada. Com a decisão, o colegiado manteve o direito reconhecid...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a violação de uma patente permite reconhecer dano moral presumido, sem necessidade de provar prejuízo à imagem ou à reputação da empresa. O entendimento vale para casos de contrafação, que é quando um produto protegido por patente é fabricado ou comercializado sem autorização do titular. Para o colegiado, a patente, assim como a marca, é u...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos do chamado golpe da falsa central de atendimento. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Ageu Camargo explica os critérios utilizados pelo STJ par...