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Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ!Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
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19. nov. 2026
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Episoder
04/09 - Fracking: entenda o que o STJ vai decidir sobre a exploração de combustíveis de fontes não convencionais 09.09.2026 1:40
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em 9 de setembro, se o fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, poderá ser usado no Brasil para explorar petróleo e gás de fontes não convencionais, como o xisto. O caso é relatado pelo ministro Afrânio Vilela e será analisado pela Primeira Seção do tribunal. A decisão também deverá definir quais condições ambientais e regulatórias deverão ser cu...
Rádio Decidendi: aplicação do princípio da consunção entre tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo (Tema 1.259) 09.09.2026 22:46
Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que debate o Tema 1.259 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação do princípio da consunção entre o tráfico de drogas e o porte ilegal de arma de fogo. O programa destaca que, havendo nexo finalístico entre o uso da arma e a prática do tráfico, incide a majorante da Lei de Drogas com absorção do crime do Estatuto do Desar...
08/09 - Boletim Notícias do STJ 08.09.2026 5:45
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
08/09 - STJ recebe III Seminário Nacional sobre Crédito no dia 10 de setembro 08.09.2026 1:07
O Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 10 de setembro, o III Seminário Nacional sobre Crédito, com coordenação acadêmica do presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão. O evento será realizado a partir das 8h30, no Auditório Externo do tribunal, em Brasília. O seminário será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Com vagas gratuitas, o encontro vai reunir representantes do...
08/09 - Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa 08.09.2026 1:56
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que três famílias de Itapeva, em Minas Gerais, poderão continuar com a guarda provisória das crianças que estavam sob seus cuidados. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos. As famílias haviam se desligado voluntariamente do programa Família Acolhedora do munic...
STJ No Seu Dia: cobertura de cirurgia robótica por planos de saúde e os limites do rol da ANS 08.09.2026 18:41
Já está no ar o podcast STJ No Seu Dia, que discute a cobertura de cirurgia robótica por planos de saúde e a taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu o procedimento a um paciente com câncer de próstata. No programa, a advogada Flávia Marinho conversa com Thiago Gomide sobre como a jurisprudên...
04/09 - Boletim Notícias do STJ 04.09.2026 6:14
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
04/09 - MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina 04.09.2026 2:18
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impedia o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de usar os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 na avaliação dos cursos de medicina. A decisão permite que o governo volte a considerar as notas do...
04/09 - Tribunal marca primeiras sessões virtuais para análise de casos sob a sistemática da relevância da questão federal 04.09.2026 1:44
O Superior Tribunal de Justiça vai analisar, entre 30 de setembro e 6 de outubro, os primeiros processos submetidos ao novo sistema de relevância da questão federal. A análise será feita pelas três seções especializadas do tribunal, em sessões virtuais. O novo modelo começou oficialmente nesta quinta-feira, dia 3, e busca definir quais questões têm importância suficiente para gerar precedentes qua...
03/09 - Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto 03.09.2026 1:38
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular não é automaticamente considerado um produto essencial e, por isso, se houver defeito no aparelho o consumidor não tem direito imediato à troca, à devolução do dinheiro ou ao abatimento proporcional do preço. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, aleg...
03/09 - Boletim Notícias do STJ 03.09.2026 3:46
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Apresentação: Thiago Gomide.
03/09 - STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal 03.09.2026 1:52
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa de 10% sobre valor da causa após identificar, em recurso assinado por procurador municipal, um comando oculto – conhecido como prompt injection – para tentar manipular sistemas de inteligência artificial do tribunal. O colegiado também determinou a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Ministério Público Fe...
03/09 - Filtro da relevância: Entender Direito detalha a nova lógica para o recurso especial no STJ 03.09.2026 58:05
A regulamentação da relevância da questão federal inaugura uma nova etapa na admissibilidade do recurso especial e pode transformar a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exerce sua missão constitucional. No novo episódio do Entender Direito, especialistas analisam a trajetória que levou à Emenda Constitucional 125/2022 e à sanção da Lei 15.484/2026, além dos principais desafios para a...
STJ No Seu Dia: purga da mora, inadimplência e rescisão do contrato de locação 03.09.2026 13:34
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização da purga da mora em ações de despejo por falta de pagamento e os efeitos da inadimplência reiterada no contrato de locação. O programa aborda o entendimento do STJ de que o pagamento das dívidas cobradas no início do processo não impede a res...
02/09 - Boletim Notícias do STJ 02.09.2026 5:32
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
02/09 - Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos 02.09.2026 1:42
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para 23 de setembro, às 14h, uma audiência pública sobre o Tema 1.343 dos recursos repetitivos. A discussão vai definir se a expressão “contém glúten” é suficiente nas embalagens de alimentos industrializados ou se deve haver um alerta específico sobre os riscos para pessoas com doença celíaca. O julgamento será feito pela...
02/09 - Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência 02.09.2026 1:22
O Superior Tribunal de Justiça só vai exigir o resumo estruturado previsto no artigo 343-A do Regimento Interno após a edição de portaria específica pela Presidência. O normativo, que ainda não tem data definida para publicação, dará por concluídas as providências tecnológicas necessárias à inserção do resumo em campos específicos no sistema de peticionamento eletrônico do STJ e dos tribunais de s...
02/09 - Sexta Turma identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de IA e determina comunicação à OAB e ao MPF 02.09.2026 1:56
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal após identificar um comando oculto em uma petição de recurso especial. O texto tinha objetivo de influenciar o comportamento de um sistema de inteligência artificial para favorecer a parte que apresentou o recurso. O caso foi classificado como “gravíssimo” pelo rel...
Rádio Decidendi: critérios para concessão do auxílio-reclusão (Tema 1.162) 02.09.2026 32:37
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.162 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente definiu que a flexibilização do critério de baixa renda para a concessão do auxílio-reclusão só é admitida nos casos de prisões ocorridas antes da vigência da Medida Provisória 871/2019, posteriormente convertida na Lei...
01/09 - Boletim Notícias do STJ 01.09.2026 6:17
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
01/09 - Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos 01.09.2026 1:58
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos frutos e rendimentos gerados pelo imóvel. A decisão reconheceu que parte desses valores pode ser penhorada para o pagamento de dívidas, desde que seja preservado o mínimo necessário para a subsistência do produtor rural e de sua família. O entendimento fo...
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.280 01.09.2026 2:08
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as vítimas do desastre ambiental de Brumadinho podem ser consideradas consumidoras por equiparação e, com isso, têm direito ao prazo de cinco anos para buscar indenização. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.280 dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Moura Ribeiro. A decisão se aplica às ações relacionadas ao r...
STJ No Seu Dia: legitimidade do espólio e herdeiros na restituição de tributos pagos indevidamente 01.09.2026 8:58
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de espólio e herdeiros buscarem, na Justiça, a restituição de tributos pagos indevidamente por contribuinte falecido, especialmente em casos envolvendo isenção por doença grave. O programa aborda precedentes recentes do STJ que reconhecem o caráter...
31/08 - Relator no STJ mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa 31.08.2026 1:17
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa – também policial militar – em fevereiro deste ano, na capital paulista. O tenente-coronel foi denunciado pelos crimes de feminicídio e fraude processual. A investigação aponta...
31/08 - Boletim Notícias do STJ 31.08.2026 6:55
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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