Direto do Plenário

Sessão 09.03.2023 – Plenário reconhece fraude à cota de gênero pelo PSDB em Tacuru (MS) 09.03.2023 4:36 ↓

Votação Vereadores eleitos pelo partido deverão deixar o cargo após recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Sessão 09.03.2023 – TSE aprova com ressalvas prestação de contas do PSB referente a 2017 09.03.2023 28:33 ↓

Legenda terá de devolver R$ R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos.

Sessão 02.03.2023 – Distribuição de panfletos em feira livre não constitui propaganda eleitoral irregular, decide TSE 02.03.2023 2:24 ↓

Multa havia sido aplicada pelo TRE-MG após candidata e vice distribuírem panfletos em feira livre de Belo Horizonte, nas Eleições de 2020.

Sessão 02.03.2023 – TSE confirma fraude à cota de gênero em Maruim (SE) nas Eleições 2020 02.03.2023 11:22 ↓

Votação zerada e ausência de campanha indicam candidatura fictícia.

Sessão 02.03.2023 – TSE determina novas eleições para prefeito em Lamim (MG) 02.03.2023 22:38 ↓

Mais votado para ocupar o cargo teve votos anulados por estar inelegível.

Sessão 28.02.2023 – TSE mantém cassação de chapa de vereadores do PSB nas eleições em Quixadá (CE) por fraude à cota de gênero 01.03.2023 22:55 ↓

Ministros mantiveram entendimento do TRE cearense de que o partido lançou duas candidatas fictícias.

Sessão 28.02.2023 – Desaprovadas contas de 2017 do Partido Republicano Progressista (PRP), incorporado ao Patriota 01.03.2023 6:10 ↓

Corte determinou que a legenda devolva aos cofres públicos, por meio da sigla incorporadora, R$ 862 mil devidamente atualizados e mediante recursos próprios.

Sessão 28.02.2023 – Plenário reforma decisão regional e libera exibição de propaganda partidária do PSD da Bahia 01.03.2023 7:49 ↓

Corte reafirmou que desvio de finalidade nesse tipo de comercial não se configura com a difusão de temas políticos-comunitários por filiado titular de mandato eletivo.

Sessão 23.02.2023 – Vereador que estava com direitos políticos suspensos em 2020 terá de deixar o cargo 23.02.2023 18:18 ↓

Candidato estava inelegível por ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado.

Sessão 23.02.2023 – Distribuição de chips a estudantes durante a pandemia se justificou pela manutenção do ensino 23.02.2023 10:11 ↓

Decisão aconteceu na sessão desta quinta-feira (23), em processo que envolve o atual prefeito de Pindamonhangaba (SP), eleito em 2020.

Sessão 16.02.2023 – TSE anula votos em mais dois municípios por fraude à cota de gênero 17.02.2023 6:37 ↓

Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP).

Sessão 14.02.2023 – Vereadores do PSB em Canindé de São Francisco (SE) têm diplomas cassados 17.02.2023 12:10 ↓

TSE reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020.

Sessão 14.02.2023 – Por fraude à cota de gênero, TSE cassa diplomas de vereadores do Republicanos em Barra de São Miguel (AL) 17.02.2023 3:16 ↓

Ministros entenderam que ficou comprovado que o partido lançou candidaturas fictícias nas Eleições Municipais de 2020.

Sessão 14.02.2023 – TSE mantém cassação de vereadores do Cidadania em Serra Azul (SP) 17.02.2023 4:57 ↓

Colegiado entendeu que ficou comprovada fraude à cota de gênero pelo partido nas Eleições 2020.

Sessão 14.02.2023 – TSE mantém inclusão de minuta de decreto de Estado de Defesa em ação de investigação contra Bolsonaro 17.02.2023 10:55 ↓

Ação questiona reunião com embaixadores, quando o ex-presidente da República colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

Sessão 09.02.2023 – TSE confirma registro de candidatura do deputado estadual Lula Cabral (SD-PE) 09.02.2023 8:52 ↓

Os ministros acolheram o voto do relator Ricardo Lewandowski e negaram recurso de outro deputado estadual eleito.

Sessão 09.02.2023 – TSE nega inelegibilidade de ex-deputada estadual do AP acusada de compra de votos 09.02.2023 9:37 ↓

Indícios de provas apresentadas pelo MP Eleitoral não foram suficientes para comprovar a acusação.

Sessão 09.02.2023 – Mantido registro de candidatura da ex-vice-governadora de SE à Câmara dos Deputados 09.02.2023 26:53 ↓

Plenário decidiu que inelegibilidade por desincompatibilização não alcança a participação em conselhos deliberativos de autarquias estaduais.

Sessão 07.02.2023 – Plenário determina que PROS devolva mais de 1,8 milhão aos cofres públicos 08.02.2023 30:28 ↓

Decisão foi dada na análise da prestação de contas do partido relativa ao ano de 2017. Ministros desaprovaram as contas da legenda.

Sessão 07.02.2023 – TSE reverte cassação de mandatos e mantém nos cargos prefeito e vice de Ibirité (MG) 08.02.2023 21:01 ↓

No ano passado, o TRE mineiro determinou o afastamento dos políticos por entender que houve irregularidades nas ações da prefeitura durante campanha eleitoral.

Sessão 02.02.2023 – Justiça Eleitoral é competente para julgar ação penal com casos de conexão entre crime comum e crime eleitoral 02.02.2023 10:40 ↓

Plenário do TSE confirmou a tese ao julgar ação que envolve falsidade ideológica e irregularidades em prestação de contas apurados na Operação Sinecuras.

Sessão 01.02.2023 – Plenário do TSE confirma recondução de prefeita e vice de Nova Russas (CE) 02.02.2023 14:09 ↓

Ministros revertem decisão do TER-CE que havia afastado os políticos dos cargos.

Sessão 13.09.2022 – Plenário multa candidato do PT à Presidência por propaganda eleitoral antecipada 28.09.2022 23:47 ↓

Também foi proibido o uso de trecho de material publicitário sobre evento realizado em Teresina (PI) antes do período permitido para campanha.

Sessão 13.09.2022 – Referendadas liminares em ações sobre abusos de poder nas comemorações do Bicentenário da Independência 28.09.2022 14:31 ↓

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral havia determinado que Bolsonaro e Braga Netto parassem de usar imagens dos eventos na propaganda eleitoral.

Sessão 13.09.2022 – Aprovada consulta sobre tempo de propaganda eleitoral de mulheres e pessoas negras 28.09.2022 8:28 ↓

Em decisão unânime, Plenário deferiu pedido da deputada federal Celina Leão (PP), nos termos da fundamentação do relator.