STF Oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (22), a sessão de julgamentos. Ouça!

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (22),  a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!

No episódio de hoje do podcast “Supremo na semana”, conversamos com a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri sobre os 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil. Segundo ela, essas datas são marcos históricos que precisam ser rememorados e celebrados por todos. Durante a conversa, a ministra do TSE explicou o funcionamento da Justiça Eleit...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de interceptações telefônicas, desde que fundamentada e demonstrada a necessidade da medida com a apresentação de elementos concretos e da complexidade da investigação. De acordo com a decisão, motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos, sem relação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (16), o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 625263) sobre a possibilidade de prorrogação sucessiva de interceptações telefônicas para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo. A análise da matéria será retomada nesta quinta-feira (17). Sobre o Tema 661 de repercussão geral, existem pelo menos 96 processos em trâmite...

Na semana do Dia Internacional da Mulher, o segundo programa de 2022 do podcast “Supremo na semana” entrevista a ministra Cármen Lúcia, do STF, que comenta a data e também fala sobre a representatividade da mulher no Judiciário e na política.  Segundo a ministra, apesar de a maioria de estudantes de direito e de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serem mulheres, “na magistratura...

No novo episódio do podcast “Supremo na semana” recebemos o juiz criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Fábio Esteves, que há dois anos atua como juiz auxiliar no gabinete do ministro Edson Fachin. Negro, homossexual e de origem pobre, ele fala, entre outros pontos, sobre a importância da implementação de ações afirmativas para combater os preconceitos e as desig...

O “Supremo na semana" deste sábado (6) traz uma entrevista com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. Primeira mulher eleita para presidir a entidade que tem 72 anos de história, ela fala sobre o cenário da violência doméstica no Brasil, mostra indicadores e conta as iniciativas tomadas pelo Poder Judiciário para combater essa prática que aumentou durante a pande...

O 21º episódio do podcast “Supremo na semana” traz uma entrevista com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras. Responsável pela administração do tribunal, ele explica os principais pontos de duas novas resoluções, editadas recentemente, que preveem a reabertura do atendimento presencial ao público, a volta das sessões presenciais e a instituição de um novo modelo de trabalho rem...

🎙️ O episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (23), traz uma entrevista com a servidora Carmen Lilian Oliveira, assessora-chefe do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ela chefia a equipe que assessora a realização das sessões presenciais e virtuais, e relata que a otimização das tecnologias para a realização das sessões por videoconferência, em razão da pandemia do coronav...

🎙️ O episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (16), traz uma entrevista com o servidor Adauto Cidreira, responsável pela Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF). O setor centraliza o atendimento de qualquer pessoa que queira informações sobre o Supremo, desde os relacionados ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), até cartas com pedidos de serviços p...

🎙️ O episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (9), traz uma entrevista com Abhner Youssif, juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenador do Centro de Mediação e Conciliação do Tribunal. Para ele, a iniciativa do Supremo de criar um órgão para buscar soluções negociadas solidifica medidas semelhantes para o Judiciário de todo o pais.  O jui...

🎙️ O episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (02), traz uma entrevista com o professor e constitucionalista Joaquim Falcão, um dos maiores especialistas em Supremo. Fundador da Fundação Getúlio Vargas (RJ) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Falcão considera que as manifestações de 7 de Setembro foram positivas para o Supremo, pois proporcionaram a união...

🎙️ O episódio do podcast “Supremo na semana” que vai ao ar neste sábado (25) traz uma entrevista com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que no dia 10/9 completou um ano na Presidência do Tribunal. O ministro fala sobre os desafios enfrentados no período, entre os quais, a adaptação dos trabalhos à pandemia da Covid-19 e a necessidade da defesa institucional da Supre...

🎙️ No podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (18), a coordenadora do Museu do STF, Ana Paula Alencar, fala sobre a reta final da obra e a preparação do acervo. A inauguração está prevista para o começo de outubro, e, inicialmente, o público externo poderá fazer apenas visitas virtuais. Responsável pela memória institucional da Suprema Corte, ela relatou a importância da ampliação...

🎙️ No podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (11), o secretário-geral da Corte, Pedro Felipe Oliveira, o secretário de Altos Estudos, Alexandre Freire, e o secretário de Gestão de Precedentes, Marcelo Marchiori, conversam sobre as inovações tecnológicas em desenvolvimento no STF. O assunto é o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, que acontece entre os dias 22 e 24...

🎙️ No podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (4), o secretário-geral da Corte, Pedro Felipe Oliveira, explicou as razões de criação do Programa de Combate à Desinformação. Segundo ele, que coordena o comitê gestor do programa, trata-se de um “reforço institucional” para fazer circular informações reais e verdadeiras em um contexto de ampla divulgação de inverdades, inclusive com a...

🎙️ No podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (28), o ministro aposentado Francisco Rezek afirmou que o Brasil está “fraturado”, com estranhamento, hostilização e polarização exacerbada na sociedade, e que o Supremo “é uma das vítimas desse flagelo”. Para ele, a Suprema Corte brasileira tem cumprido corretamente seu papel constitucional. Rezek defendeu, porém, que reduzir a quantidade...

🎙️ No podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (20), o ministro Dias Toffoli explicou que a audiência pública entre entidades e especialistas sobre a política de educação para crianças com deficiência, que o Supremo Tribunal Federal promove na próxima semana, pretende dar à Corte uma “visão geral e ampla” sobre o tema. Toffoli, que tem um irmão com síndrome de down, destaca que os d...

🎙️ No podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (14), o ministro aposentado do STF Sydney Sanches defendeu o voto eletrônico no Brasil, que nas palavras dele é “auditável antes, durante e depois da eleição e da apuração”, e conclamou os partidos políticos a participarem de todas as etapas. Presidente do TSE entre 1990 e 1991 e presidente da Suprema Corte entre 1991 e 1993, Sanches le...

🎙️ No nono episódio do podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (7), o secretário de saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), Wanderson Oliveira, esclareceu que o retorno das sessões presenciais da Corte a partir de setembro se dará com todos os ministros devidamente vacinados com as duas doses, além da manutenção de todos os cuidados sanitários. E explicou que, para a volta dos fun...

🎙️ No oitavo episódio do podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (31), *o ministro aposentado do STF Ayres Britto afirmou que a cidadania deve seguir vigilante para defender a democracia*. “A democracia tem que ser forte o suficiente para não sucumbir a golpes e atentados. A democracia tem que ser vigilante o tempo todo. A cidadania tem que ser vigilante o tempo todo para sair em d...

🎙️ O sétimo episódio do podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (24), traz uma conversa com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Para ele, a defesa do voto impresso mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral. Além disso, Velloso avalia que a impressão do voto para posterior conferência não trará benefícios, mas sim vai restaurar as possibilidades...

🎙️ No sexto episódio do podcast “Supremo na semana”, que vai ao ar neste sábado (17), o novo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Corte viabilizou a governança no país durante a pandemia da Covid-19. Ele mencionou que o STF arbitrou sobre a responsabilidade de todos os entes federativos para medidas sanitárias, facilitou a tramitação de medidas provisórias e dispensou exigências da...