Estudos de Direito Público

Neste episódio comento o ensaio de Leo Strauss "Perseguição e a arte de escrever" (Perseguição e a arte de escrever e outros ensaios de filosofia política. Tradução de Hugo Langone. São Paulo: É Realizações, 2015).

Neste episódio discuto o modelo decisório adotado pelo STF (seriatim) e os modelos adotados por outras cortes supremas (per curiam e majoritarian practice). Defendo que a prática brasileira, de decisões com votos pulverizados, sem a institucionalização de uma fase de discussão entre os ministros (prévia ao julgamento), prejudica a qualidade (e mesmo a inteligibilidade) das decisões do STF. Obra ci...

Neste episódio analiso a viabilidade da concessão de um canal de televisão aberta a um partido político, considerando a Constituição de 1988, o Código Brasileiro de Telecomunicações, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e também a legislação eleitoral.

Neste episódio, comento a mudança no regime de comunicação de nulidades de licitações aos contratos administrativos, promovida pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Esta última, em seu art. 147, extingue a presunção de comunicabilidade de nulidade da licitação para o contrato, antes disciplinada pelo art. 49, §2º, da Lei nº 8.666/1993, e, em consequência, elimina a primazia da licitaçã...

Neste episódio comento o livro de Steven Teles, "The Rise of the Conservative Legal Movement - The Battle for Control of the Law", que estou traduzindo e deve ser lançado em breve pela editora EDA, com o título "A ascensão do movimento jurídico conservador - A batalha pelo controle do direito". O livro expõe o movimento de tomada do direito norte-americano no século XX por movi...

Neste episódio, que inaugura a segunda temporada do podcast, analiso os principais aspectos da Lei nº 12.587/2012 e a as propostas de reforma da lei (sobretudo o PL 3.278/2021, em trâmite no Senado Federal), e apresento uma alternativa de reforma que, a meu ver, seria mais efetiva para enfrentar os principais problemas do setor de transporte coletivo no Brasil.  Link para acesso ao artigo, ci...

Este episódio corresponde à minha participação no IV Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte, organizado pelo Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF, no dia 18.02.2022.

Neste episódio, analiso as características e a influência do positivismo — a filosofia criada pelo francês Auguste Comte (1798-1857) — no direito brasileiro. Essa influência se mostrou, muito mais do que na proclamação da república, em dois momentos subsequentes: no regime instaurado pela Constituição do Rio Grande do Sul de 1891 e no Estado Novo.  Os dois documentos citados no episódio...

Neste episódio retomo o tema da minha dissertação de mestrado, publicada em livro como "Regime jurídico das políticas públicas" em 2016 (São Paulo: Malheiros). O tema é essencial para compreender uma grande parcela da atividade do Estado, especialmente aquela destinada a satisfazer necessidades coletivas.  Defendo que políticas públicas são estruturas normativas integradas tanto por atos jurí...

Neste episódio comento o caso R. v. Zundel (1992), em que a Suprema Corte do Canadá julgou inconstitucional a seção 181 do Código Penal do país, que criminalizava a conduta de espalhar "fake news", por considerar que o tipo penal violava a liberdade de expressão (seção 2, "b", da Constituição de 1982). O tribunal reconheceu que se tratava de um dispositivo incompatível com os v...

Neste episódio comento o procedimento da decisão coordenada, inserido na Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) pela Lei nº 14.210, de 30.09.2021.  A transcrição do episódio pode ser encontrada no seguinte link: https://www.academia.edu/57924045/As_decis%C3%B5es_coordenadas_na_Lei_no_14_210_2021

Neste episódio, discuto a importância do fator religioso para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Trato, claro, da polêmica sobre a nomeação de um ministro "terrivelmente evangélico", por trás da qual se nota um indisfarçado preconceito anti-cristão na vida pública brasileira.  O texto que menciono no episódio pode ser encontrado no link abaixo: https://www.academia.edu...

Neste episódio, que corresponde à minha participação no Ciclo de Debates sobre a Lei da Liberdade Econômica, realizado em setembro de 2020, falo sobre o princípio da subsidiariedade, consagrado expressamente no art. 2º, III, da Lei nº 13.874/2019.  O meu artigo sobre o tema pode ser encontrado no seguinte link: https://www.academia.edu/43444683/O_princ%C3%ADpio_da_subsidiariedade_e_a_liberdade_eco...

Neste episódio analiso o que há de bom e de nem tão bom na Constituição de 1988. Com 33 anos já é possível saber: há o que comemorar?

Neste episódio, que corresponde a uma palestra dada na XIV semana jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, em 2016, trato da atividade de controle externo à luz da teoria geral do controle da administração pública desenvolvida na minha tese de doutorado e no meu livro "Do controle da administração pública" (São Paulo: IASP, 2017). 

Neste episódio comento o artigo "A maçã podre da Reforma Administrativa", de Irene Nohara, em que esta professora se manifesta contrariamente à proposta de reforma administrativa. 

Palestra proferida no XXVIII Encontro Monárquico Nacional, em 02 06 2018, no Rio de Janeiro.

Aula proferida no Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP em 07.11.2017. O áudio está um pouco baixo (por isso, peço desculpas), mas é possível acompanhar. 

Neste episódio analiso a prática, que se tem ensaiado no Brasil, de o presidente do Congresso Nacional "devolver" medidas provisórias.  O mesmo tema foi tratado no meu artigo publicado no conjur em 26.09.2021 e disponível em: https://www.academia.edu/53431489/N%C3%A3o_existe_devolu%C3%A7%C3%A3o_de_medida_provis%C3%B3ria

Trecho da minha participação na Mesa de Debates "Direito Natural e constituição" realizada em 26.05.2021 pelo Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF. Nele dou uma explicação pessoal sobre a minha abordagem do direito natural.  O debate completo pode ser encontrado no meu canal no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=k3OAZPR9EzQ&t=213s  A transcrição da minha...

Neste episódio continuo a discussão do Episódio #4 do podcast sobre a interpretação do art. 142 da Constituição.   O tratamento completo do tema está no meu livro: O art. 142 da Constituição de 1988. Ensaio sobre a sua interpretação e aplicação (Londrina: EDA, 2021), disponível para aquisição em: https://livrariaeda.com.br/o-art-142-da-constituicao-de-1988

Neste episódio discuto o que a proposta de reforma administrativa disse (e deixou de dizer) sobre a estabilidade dos servidores públicos.

Neste episódio retomo a discussão do meu livro "Do controle da Administração Pública" (São Paulo: IASP, 2017), para explicar o que é o ambiente do controle da administração pública e como ele se diferencia do ambiente hierárquico administrativo.  Trata-se de um debate fundamental para que se compreendam os limites da ação de órgãos como o Tribunal de Contas da União e do judiciário na ve...

Neste episódio discuto nove hipóteses que talvez expliquem por que as licitações ocupam um lugar de tanto destaque no nosso direito administrativo. 

Neste episódio comento a obra "Towards Juristocracy. The Origins and Consequences of the New Constitutionalism", de Ran Hirschl, professor da Universidade de Toronto, lançada em português com o título de "Rumo à juristocracia. As origens e consequências do novo constitucionalismo" (Londrina: EDA, 2020), em tradução minha.  O livro explica o surgimento da juristocracia, o sistem...