Idealismo prático

Neste episódio comento o relatório de auditoria do TCU sobre a Conitec. São 17 achados divididos em seis categorias: composição e conflitos de interesse, qualidade dos estudos técnicos, avaliações econômicas, participação de stakeholders, descumprimento de prazos e ausência de monitoramento pós-incorporação. Para cada achado, o TCU apresentou determinações obrigatórias e recomendações aos órgãos c...

Neste episódio, falo sobre um tema que afeta milhões de brasileiros: a cobertura de medicamentos orais de uso domiciliar pelos planos de saúde. Através de um resgate histórico que remonta à Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) , discutimos como o avanço da tecnologia transformou o que era um cuidado hospitalar em um desafio de acesso no ambiente doméstico. Contexto Histórico: Como a legislação d...

Neste episódio, faço um balanço crítico sobre a seleção e participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na Conitec até agora. Apesar da conquista histórica de uma cadeira garantida por lei, os números revelam um cenário preocupante: em 61,5% das seleções, não houve participação efetiva. Siga-me no  Linkedin  e no Instagram .

Você já se perguntou como nasce a decisão de incluir (ou não) um novo tratamento no Rol da ANS? Neste episódio, reflito sobre a nova RN 653/2025 da ANS, que trata do funcionamento da SAÚDE. A estrutura das reuniões, os membros que efetivamente participam e até o controle do cronômetro podem impactar diretamente na decisão final. Siga-me no  Linkedin  e no Instagram .

Neste episódio, discutimos uma contradição institucional na saúde suplementar: a ANS pediu ao STF critérios objetivos para fiscalizar a cobertura de tratamentos fora do rol — e, quando o Supremo atendeu ao pedido, a Agência simplesmente manteve sua postura de inércia. Link da consulta via LAI . Siga-me no  Linkedin  e no Instagram .

Neste episódio, trato das mudanças ocorridas no Regimento Interno da Conitec, sobre a participação das OSC nos Comitês e sobre o novo Manual de Governança e Gestão de Conflitos de Interesses. Siga-me no linkedin .

Enfim, saíu publicada a 4ª Portaria, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) e as regras de financiamento, aquisição, distrituição e dispensação. É uma portaria longa, com 31 artigos divididos em 9 Capítulos. Neste episódio trago minhas primeiras impressões. Siga-me no ⁠linkedin⁠ .

O STF julgou parcialmente inconstitucional a Lei 14.454/2022, que trazia hipóteses de cobertura obrigatória de procedimentos e eventos em saúde fora do rol da ANS. Neste episódio, comentou detalhes sobre o julgamento. Siga-me no linkedin .

Sobre este Episódio: Resumo de Áudio por IA Este podcast é um resumo de áudio gerado por Inteligência Artificial, parte da nossa série que explora formas de tornar informações complexas mais acessíveis. O objetivo é oferecer uma visão geral e os pontos-chave do documento original, facilitando o primeiro contato com o tema. Aviso Importante Embora utilizemos ferramentas de IA avançadas e um process...

Quais ferramentas os Poderes Executivo e Legislativo têm para destravar o atraso na efetiva oferta de medicamentos oncológicos no SUS? Conversei sobre o tema com ⁠Claudio Corrêa⁠ , especialista em processo legislativo e orçamentário. Siga-me no linkedin .

Como enfrentar a omissão do Poder Executivo ? Neste episódio do podcast, convidei o advogado Josenir Teixeira⁠ para conversar sobre um guia prático que elaboramos, com o auxílio da inteligência artificial, apresentando Ferramentas de Advocacy no Poder Judiciário , destinado a pessoas e instituições que buscam enfrentar a omissão na regulamentação da Lei nº 14.758/2023. Siga-me no Linkedin .

Neste episódio, falo sobre a Medida Provisória 1.301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. Além de trazer um resumo sobre o que é tratado na norma, comento pontos positivos e trago minhas preocupações.

Neste episódio, compartilho como tenho aplicado as ferramentas de inteligência artificial para fazer Advocacy. Apresento 6 ideias práticas de uso. Siga-me no ⁠Linkedin⁠ .

A Lei 15.120/2025 inclui como membro da Conitec com direito a voto uma Organização da Sociedade Civil atuante na área da tecnologia em avaliação. Neste episódio, compartilho minhas impressões a respeito e apresento 5 opções de texto de regulamentação sobre o processo de indicação da entidade geradas por inteligência artificial. O prompt e a resposta com as opções de regulamentação podem ser consul...

A ANS abriu Consulta Pública sobre o Regimento Interno da Cosaúde, aberta a contribuições até o dia 27.03.2025. Neste episódio, compartilho minha análise e opinião a respeito.

Neste episódio, comento as Portarias GM/MS 6591 e 6592 /2025 que regulamentam a Lei 14.758/2023 para instituir, respectivamente, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa de Navegação do Paciente. Siga-me no Linkedin .

Neste episódio, comento minhas impressões sobre a Portaria GM/MS n. 6.590/2025 , que regulamenta a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer Siga-me no Linkedin .

Este é um episódio diferente. Pedi para o NotebookLM , uma plataforma de IA do google, criar um podcast a partir do conteúdo das decisões do STF que deram origem as teses dos temas 1234 e 6, que tratam de competência, custeio e da abordagem que o judiciário deve dar na análise de ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos. Fiquei muito impressionado com o resultado e corri para comp...

Neste episódio converso com Gabriel Marmentini , empreendedor social brasileiro que cofundou duas organizações da sociedade civil: Politize! - Instituto de Educação Política e a Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil). Ele é bacharel em Administração Pública, com mestrado e doutorado em Administração. Siga-me no linkedin .

Neste episódio, reflito sobre as repercussões dos Temas/Teses 6 e 1234 apreciados pelo STF, definindo parâmetros para a atuação dos magistrados em ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos com registro na ANVISA, mas não incorporados ao SUS. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2565078&numeroProcesso=566471&classeProcesso=RE&numeroT...

A ideia deste episódio nasceu do incomodo gerado com a matéria publicada pelo Futuro da Saúde em 19.06.2024. Logo que tomei conhecimento da matéria fiz um post no linkedin lamentando a ineficiência na gestão federal do SUS, sobretudo por não conseguir fazer suas próprias decisões serem efetivadas. Dali começou uma conversa profunda com Andréa Gozetto , que além de uma grande especialista em relaçõ...

A Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta indispensável para quem trabalha com advocacy e monitoramento de políticas públicas. Neste episódio, converso com Bruno Morassutti , Diretor de Advocacy da Agência Fiquem Sabendo e Membro do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da CGU. Falamos sobre várias formas de utilizar a LAI para potencializar as iniciativas de advocacy.

No dia 18.06.2024 entra em vigor a Lei 14.758/2023, que cria a Políticas Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Neste episódio, vamos discutir os desafios e alternativas para regulamentação da Lei, sobretudo do seu art. 10, que trata da incorporação e fluxo pós incorporação de tratamento sistêmico oncológico.

O termo Accountability costuma ser traduzido como responsabilização, fiscalização ou prestação de contas. Eu gosto de explicar como a prática de avaliar o desempenho de agentes públicos e mostrar para eles como a função que exercem exige responsabilidade. Para quem trabalha com Advocacy, pode ser muito interessante começar a refletir sobre como incluir o exercer a Accontability Social nas estratég...

O que você sabe sobre a etapa recursal no processo de ATS no SUS? Provavelmente pouco, pois essa é a etapa com o menor nível de transparência ativa. O levantamento mais profundo que temos sobre Recursos no âmbito da Conitec, realizado via Lei de Acesso à Informação, foi produzido pelo advogado e doutorando em direito público e econômico Murilo Meneghetti Nassif . Ele analisou todos os recursos apr...