Direito Fora de Pauta

Em Janeiro de 2019, a marca “Crossfit” passou a ser exclusiva da empresa norte-americana Crossfit LLC. O pedido de registro em 2010, antes indeferido, foi revisto pelo INPI e isso foi suficiente para que a detentora da marca passasse a notificar inúmeras academia pelo Brasil para impedir o uso da expressão “crossfit” em qualquer segmento de atividade física e até outras classes. Nas batalhas judic...

Precatório: o instrumento para pagamento de débito do ente público. Quebre o preconceito e encare uma nova oportunidade! Neste novo episódio do Direito Fora de Pauta, talvez o mais longo de toda a série, falaremos do precatório judicial, aquela ordem judicial pra pagamento de débitos pelos entes públicos. ATENÇÃO! Você que já ouviu falar, mas não tem a mínima ideia de como funciona; Você que quer...

Por que não tenho crédito mesmo com o nome limpo? Atendendo a pedidos, neste episódio trataremos da famosa e quase oculta “Lista Negra” das Instituições Financeiras. - Como surgiu essa lista? - O que de fato ela significa? - O que eu fiz para ter meu nome nesse rol? - Como saber se meu nome está lá inserido? - Como faço pra retirar o meu nome? - É a mesma coisa que o SPC e o SERASA? - Entenda o po...

Neste episódio, falaremos de um tema que tem provocado acalorada discussões sociais, políticas e jurídicas e que tem sido objeto de sucessivas manchetes em toda a imprensa: o “fim” da despedida sem justa causa no Brasil. Mas será que é isso mesmo? Será que é verdade que o empregado terá uma estabilidade quase absoluta e que empregador não poderá mais despedi-lo fora das hipóteses de falta grave (j...

No episódio que inaugura o ano de 2023 nessa nova fase do Direito Fora de Pauta, os advogados Fábio Carvalho e Caio Almeida tratarão do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também conhecido como Imposto sobre a transmissão intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e explicarão a razão de a esmagadora maioria dos contribuintes envolvidos nessa operação terem pago ou terem sido cobrados por u...

Ferramenta testada e aprovada que pode impulsionar o seu processo judicial! Correição Judicial: função administrativa exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça ou Juízes Corregedores, que tem por finalidade emendar e corrigir os erros e abusos de autoridades judiciárias e dos serventuários da justiça e auxiliares. Neste episódio, tratamos a respeito do PJECOR, sistema informatizado único para toda...

O preconceito nasce da ignorância e não do real valor do outro. A palavra orgulho é usada neste caso como um antónimo de vergonha, que foi usada ao longo da história para controlar e oprimir toda a comunidade LGBTI+. Orgulho neste sentido é uma afirmação de cada indivíduo e da comunidade como um todo. Conversamos com o professor, doutor, mestre, youTuber, juiz leigo, Belmiro Vivaldo. Apoiador das...

Quando tivemos a ideia de falar sobre essa temática, ingenuamente acreditávamos que trataríamos sobre uma tensão na relação “consumidores e academias”. ⁣ ⁣ Com a suspensão das atividades e das unidades presenciais em vários estados e cidades desde o mês de março de 2020, o business que envolve academias de musculação e todo o setor de atividade física foi, sem dúvida nenhuma, um dos setores mais a...

Um olhar psicológico sobre temas vividos por advogados. A psicóloga Dayse Reis (@daysereisss) transformou nosso episódio em uma verdadeira consulta ao público. Entrei na faculdade, e agora? Decepção com a profissão: o que acontece? Porque tantas pessoas mudam de curso ou passam a faculdade insatisfeitas? Qual a carreira que devo escolher. A busca do concurso público como meta de estabilidade. O qu...

Você tem o perfil para empreender? Existe relação da advocacia com o campo do empreendedorismo? O que preciso ter em mente para começar meu negócio? "Empreender é ir em busca dos seus objetivos, dos seus sonhos. É estar intensamente comprometido com a sua causa individual, causa está que vai gerar valor para o coletivo, empreender é ser resiliência para levar um “NÃO” e mesmo assim não baixar a gu...

Os Juizados Especiais Cíveis estão à beira de um colapso! Instituídos através da Lei Federal 9099/95 como um novo órgão do Poder Judiciário e com propósitos primários de processar ações de menor complexidade e tornar o processo mais célere, os propósitos parecem ter sucumbido à pandemia do coronavírus. Em razão do isolamento social, a realização das audiências presenciais ficou prejudicada e o mod...

Abrindo essa nova era no Direito Fora de Pauta, com alguns episódios em  vídeo no nosso canal do Youtube, o número #24 do Podcast traz como tema “a situação dos contratos de locação e dos direitos condominiais em tempos de coronavírus”.  Com a presença do também advogado e mestre em Direto Civil, Luiz Carlos Vilas Boas (@lcvilasboas ), os participantes debateram, em um bate-papo super di...

Coronavírus e os efeitos contratos de locação: o que mudou? - Posso deixar de pagar os aluguéis? - É efetivamente devida a cláusula penal em caso de inadimplemento por uma das partes? - O que muda nos contratos de locação residencial? - Como e quando é possível se pedir a revisão dd contrato? - Quando é possível a resolução do contrato sem ônus? - Quais os principais efeitos nos contratos não resi...

Fomos engolidos e surpreendidos por um dos eventos mais tristes da história da humanidade. O surgimento do vírus CORONAVIRUS ou COVID-19, uma enfermidade com alta capacidade de disseminação e de contaminação e classificado pela Organização Mundial de Saúde como pandemia global mudou toda a relação humana. Estamos isolados, confinados e reclusos, porém unidos no objetivo de erradicar o vírus! Nesse...

ASSÉDIO CONTRA MULHERES ADVOGADAS – BASTA! Diversas pesquisas sugerem que quase 100% das mulheres já passaram por algum tipo de assédio, seja na própria residência, seja na rua, seja no transporte coletivo ou até mesmo no seu ambiente de trabalho. E dentro do universo da advocacia? Será que esse quadro é diferente? Neste episódio, os advogados Fábio Carvalho e Caio Victor Almeida recebem as advoga...

Tenho direito a comprar meia entrada nos eventos privados do carnaval? Uma das bandas que tocaria no camarote em que adquiri ingresso não compareceu. Quais meus direitos? Fui agredido dentro do bloco de carnaval que adquiri, a empresa tem responsabilidade? Comprei o passaporte para um camarote e os serviços ofertados não foram fornecidos. O que fazer? Quais são os direitos dos cordeiros no carnava...

Saiba o que é, como usar e potencialize a eficácia dessa busca eletrônica utilizando todos os segredos e funções que provavelmente você nunca ouviu até hoje! Apresentação e Roteiro: Advogado Fábio Carvalho (Ferreira e Carvalho Advocacia e Consultoria). // Curtam, qualifiquem, comentem, compartilhem e sigam nossas redes sociais: Instagram, Twitter, Youtube e Facebook: @direitoforadepauta // Email p...

Ampliando o leque de temas que trataremos em nossos episódios, abordaremos ações especificas, que fogem do cotidiano normal da advocacia, e que, em regra, despertam a curiosidade não apenas dos operadores do direito como de toda a sociedade. Para começar, falaremos sobre alteração de Registro público. Quem não conhece alguém com um nome “diferente” e que sempre se perguntou da possibilidade legal...

Quem que já teve um processo judicial já não se perguntou o porquê da demora entre ter ganhado o processo e recebido o dinheiro da indenização ou o direito que foi determinado pelo juiz? Neste episódio que inaugura o ano de 2020, o advogado Fábio Carvalho explicará de maneira prática e objetiva todos os percalços e fatores que contribuem para a demora no recebimento efetivo do proveito conquistado...

Quem não gosta de uma boa promoção e descontos agressivos? Neste episódio, tratamos de todos os pontos relativos a BLACK FRIDAY, aquele dia (que hoje perdura por quase todo mês) todo dedicado a super promoções e descontos das lojas de varejo, armazéns, e-commerces entre outros. Apresentamos dicas e orientações não só para os consumidores, como também para os fornecedores e empresários, tudo para q...

Dos impactos sociais aos direitos trabalhistas, trazendo todo o histórico sobre o assunto, o episódio trata da decisão da Estatal Petrobras em fechar sedes e encerrar suas atividades administrativas em algumas localidades brasileiras, com foco na Bahia. Falamos também, obviamente, sobre as questões legais sobre o tema, tratando sobre o processo encabeçado pelo Ministério Público do Trabalho visand...

O Direito Digital é uma das áreas do direito em ascensão no mercado jurídico, ganhando, assim, força, juntamente com essa necessidade de encontrar soluções para as questões e impasses envolvendo o uso da tecnologia. Com a popularidade da internet e o uso cada vez mais frequente das redes sociais e aplicativos, inúmeras questões jurídicas envolvendo o uso da tecnologia começaram a surgir. Conversam...

Tudo que você queria saber sobre Juizados Especiais e nunca perguntou! Neste bate-papo leve e descontraído, os advogados Fábio Carvalho e Caio Almeida explicarão um pouco mais sobre este órgão do Poder Judiciário como a mais eficaz solução para tentar se dirimir um conflito. O que é? Pra que serve? Por que é mais rápido? Há pagamento de custas? Por que é mais rápido? Essas e outras perguntas respo...

De estagiário a gestor tributário em uma das maiores empresas de equipamento desportivos do mundo. O passo a passo para ingressar em uma das áreas mais inusitadas do Direito. Conheça a trajetória de DANIEL CARVALHO. Nesse episódio da #sérieprofissõesjurídicas, tratamos da carreira do CONSULTOR TRIBUTÁRIO E PLANEJADOR FISCAL,  batendo um papo com ele que já trabalhou nas maiores empresas de consult...

SE BEBER, NÃO DIRIJA. Tema bom é aquele que nossos seguidores/ouvintes escolhem. O Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Seca é tema recorrente em diversas rodas de amigos, porém, apesar de ser um assunto amplamente debatido, o fato é que a Lei Seca ainda gera muitas dúvidas entre os condutores. Neste episódio, tratamos sobre a legalidade das multas aplicadas, como comprovar que o condutor estava,...