Conversa com a FDSM

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos foi declarada a inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do...

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, no Brasil existem atualmente cerca de 5 mil crianças e adolescentes para adoção. Por outro lado, mais de 34 mil pessoas ou famílias estão dispostas a adotar. É uma conta que não fecha, já que, para cada criança que espera ser adotada, existem quase sete famílias desejando adotar. Qual é a razão disso? Para falar sobre ad...

A Lei Federal nº 13.146, de 2015, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante uma série de direitos aos cidadãos portadores de deficiência. E é dever do poder público assegurar a essas pessoas o pleno exercício de seus direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, amparo à infância e à maternidade, bem como outros que propiciem o bem-estar pe...

Castigo infantil com a finalidade de educar: sim ou não? Quais os limites do poder familiar e da liberdade educacional dos pais junto aos filhos menores? Para falar sobre um assunto tão polêmico e atual, o Prof. Francisco convidou os alunos Davi Arantes, Sarah Montgomery e Maria Gabriela Almeida. Neste episódio, eles reproduzem uma atividade realizada em sala de aula: defender opiniões contrárias...

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas abriu chamada pública para a submissão de artigos para a edição 39.2, a ser lançada no 2º semestre de 2023. A publicação de periodicidade semestral é vinculada ao Programa de Mestrado da FDSM, e publica artigos, ensaios e resenhas inéditas na área jurídica, frutos do desenvolvimento de pesquisas acadêmicas por autores nacionais ou estrangeiros, com...

Você conhece os trabalhos de Pesquisa Científica realizados na FDSM? Nosso Núcleo de Pesquisa impulsiona a Pesquisa e a Iniciação Científica em áreas vitais para a sociedade, criando condições para o desenvolvimento de uma completa vida intelectual de forma interdisciplinar, com foco no Direito. Para falar mais sobre o assunto, o Prof. Francisco conversou com o gestor do Núcleo de Pesquisa, Prof....

Segundo dados do IBGE, há no Brasil cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, foi criada para garantir os direitos destas pessoas. Porém a falta de informação e o preconceito ainda são as maiores barreiras para que o respeito e a dignidade prevaleçam nas relações sociais. Para...

A curricularização da extensão, obrigação legal das instituições de ensino superior estabelecida no Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024, vem se consolidando na FDSM por meio de ações efetivas junto aos alunos. O objetivo é não apenas estender o conhecimento acadêmico à sociedade, mas promover uma construção conjunta do saber visando a transformação social, por meio da troca de experiências...

Nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2023 a FDSM realizará o seu tradicional Congresso Jurídico, maior evento científico da instituição e um dos principais eventos acadêmicos de Direito do sul de Minas. Em sua 23ª edição, o Congresso abordará a temática “Novos Direitos: Desafios Contemporâneos”, com a participação de grandes juristas do Brasil e exterior. O evento contará com 06 palestras e 02 minicurs...

Você conhece a Comissão de Ações Sociais da FDSM? O CAS é formado por alunos da graduação, e tem por objetivo desenvolver projetos e campanhas em benefício de comunidades carentes e instituições beneficentes de Pouso Alegre. Neste episódio, o Prof. Francisco, que coordena a Comissão, conversa com os acadêmicos Anna Júlia Costa Coelho, Mayara Turchetti e João Maciel Santiago Netto sobre como está s...

Qual a importância da advocacia preventiva no Direito de Família, e como ela pode melhorar a vida das pessoas? Quais são os efeitos e consequências que a desinformação vem ocasionando para o sistema jurídico e a sociedade? Para tratar desse assunto polêmico, o Prof. Francisco José de Oliveira conversou com o Prof. Me. Matheus de Souza Garcia, advogado responsável pelo Escritório Modelo da FDSM. Or...

Como a tecnologia vem beneficiando os trâmites nos Cartórios, especialmente na área de Direito de Família? Resolver uma questão extrajudicial ficou bem mais rápido e prático? Quais os avanços que, efetivamente, foram percebidos? Para falar sobre as novidades do Direito de Família nos Cartórios, o Prof. Francisco conversou com o Prof. Me. Angelo Junqueira Guersoni, docente na graduação da FDSM e Of...

Em 2023 a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 80 anos. E uma de suas mudanças de maior impacto aconteceu com a Reforma Trabalhista, instituída há seis anos, em 2017 A Lei 13.467 trouxe alterações, desafios e avanços para a Justiça do Trabalho, empresas e trabalhadores, modernizando importantes aspectos da regulação trabalhista brasileira e aumentando a responsabilidade nos processos....

Embora a aprovação nos concursos seja o objetivo de muitos estudantes de Direito, a advocacia continua sendo a mais tradicional das carreiras jurídicas. E acredite, quando bem administrada, acaba sendo mais prestigiada e rentável do que qualquer outra carreira pública. Para falar sobre os desafios para uma advocacia de sucesso, o Prof. Francisco José de Oliveira convidou uma egressa que representa...

Quem faz Direito tem muitas oportunidades de carreiras públicas e privadas. E entre os sonhos dos alunos, certamente um deles é a aprovação em concursos. Altos salários, status, estabilidade profissional e financeira, tudo isso faz brilhar os olhos. Mas qual é o melhor caminho a ser percorrido até lá? Neste episódio, o tema é Aprovação em Concursos, e a conversa é com o egresso Jefferson Antônio G...

Como se destacar e ter os melhores resultados em uma faculdade de Direito? É possível, ainda na graduação, dar passos importantes e que irão te diferenciar no mercado de trabalho? Neste episódio o Prof. Francisco conversa com os alunos Mariana Telles Cavalcanti, do 9º Período, e Carlos Emanuel dos Reis Santos Teixeira, do 7º Período. Com excelentes resultados acadêmicos, eles já trazem diferenciai...

Para fechar o mês da mulher, o episódio dessa semana do Conversa com a FDSM traz duas convidadas muito especiais, as mestras em Direito Bibiana Terra e Jéssica Carrozza. Professoras universitárias, elas desenvolveram, ao longo de suas trajetórias acadêmicas, diversos trabalhos relacionados aos direitos da mulher e o seu papel na sociedade. Em uma conversa franca e com muito conteúdo com o Professo...

Seguindo com a nossa série especial no mês da mulher, o episódio dessa semana traz uma entrevista com a delegada e egressa Stela Pires Boczar, que assumiu no dia 7 de março de 2023 a Delegacia Regional de Polícia Civil em Pouso Alegre. Em um bate-papo descontraído e muito informativo, Stela fala sobre os desafios da carreira de delegada de polícia, a satisfação de exercer essa profissão e a trajet...

Recentemente comemorou-se o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. No universo do Direito e em toda a sociedade, sabemos que a data deve ir muito além das homenagens. É preciso uma ampla reflexão e conscientização sobre um dos mais graves problemas sociais da atualidade: a violência contra a mulher.  De acordo com dados do Governo Federal, mais de 1.400 feminicídios foram registrados no...

Recentemente o Supremo Tribunal Federal autorizou a adoção de medidas restritivas atípicas para garantir o pagamento de dívidas judiciais. Por exemplo, o juiz poderá solicitar a apreensão de CNH e passaporte, suspensão dos direitos dos devedores de participação em concursos públicos e licitações etc. Para falar sobre diversas questões que envolvem o tema, o professor Francisco José de Oliveira con...

Incentivar a prática esportiva como forma de integração, para proporcionar um ambiente acadêmico ainda melhor e mais saudável aos alunos. Com esse objetivo a FDSM iniciou, em 2022, uma parceria com o curso de Educação Física da Univás.  O trabalho rendeu excelentes resultados, e por esse motivo foi criada a Diretoria Esportiva FDSM. Trata-se de uma comissão técnica exclusiva para apoiar os tr...

A denúncia de crime de estupro que pesa contra o jogador de futebol brasileiro Daniel Alves é o tema deste episódio especial do Conversa com a FDSM. Acusado por uma jovem de 23 anos, o crime teria sido cometido dentro de uma boate, em Barcelona, no dia 30 de dezembro de 2022. A agilidade no cumprimento dos protocolos da Justiça espanhola, que prevê atendimento imediato às vítimas de crimes sexuais...

Ter experiências acadêmicas internacionais no currículo é um grande diferencial para a carreira, e na FDSM isso é possível para alunos e professores. A instituição possui protocolos de cooperação com as mais conceituadas instituições de ensino superior de Portugal, Chile, México e Uruguai. Neste episódio, a advogada e Profª Mª Ana Carolina de Faria Silvestre, gestora dos núcleos de Relações Interi...

Como funciona um Programa de Compliance e qual a sua importância para as empresas? Como esse conjunto de medidas voltadas à proteção da integridade e da ética empresarial impactam o presente e futuro das organizações? E como o Direito atua nessa questão? A Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, trouxe para o ambiente empresarial a importância da existência de mecanismos e procedimentos interno...

Falar sobre partilha de bens não é algo agradável para ninguém. Porém, o planejamento de como você deseja distribuir o seu patrimônio após a morte pode poupar muitas brigas em família e longas disputas judiciais. Para falar sobre Direito das Sucessões e explicar todas as questões legais que envolvem a elaboração de um testamento, o Conversa com a FDSM recebeu o advogado e professor Ricardo Alves d...