Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o procurador do estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Vale. O assunto em pauta é o Tema 261 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2009. Nele, a tese firmada diz que as empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Cynthia Barros, redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um bate-papo sobre ação renovatória, proteção simultânea do fundo de comércio e o direito de propriedade. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Cynthia detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do STJ. A redatora expli...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

No mais recente episódio, o Entender Direito detalhou os principais aspectos da Emenda Constitucional 125/2022, que já foi promulgada pelo Congresso Nacionale institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Os especialistas em direito processual civil e professores Luiz Rodrigues Wambier e Paulo Mendes foram os entrevistados desta semana...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um bate-papo sobre os entendimentos do tribunal sobre as pirâmides financeiras. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do STJ. O redator explica que esse sistema fraudulen...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. Desta vez, a convidada é a doutora em direito pela Universidade de Brasília Débora Bonat. O assunto em debate é o Tema 1.040 dos Recursos Repetitivos, que foi julgado em 2021, e trata de um aspecto processual referente ao Decreto Lei 911/1969, que normatiza a alienação fiduciária. A tese firmada no Tema 1.040 dos recursos repetitivos diz qu...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a remição parcial da pena para presos que, em razão da pandemia da Covid-19, ficaram impossibilitados de continuar o trabalho ou os estudos. Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Isso significa que ele servirá de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. O...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória". O cancelamento decorreu do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.296 pelo Supremo Tribunal Federal....

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Gutemberg de Souza, editor do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um bate-papo sobre os entendimentos mais recentes do tribunal sobre a configuração do dano presumido. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Gutemberg detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do STJ. O jornalista lem...

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana traz a debate o tema Desapropriação. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sergio Ferraz participam do programa ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide. Segundo Sérgio Ferraz, a desapropriação “é a modalidade mais extrema de intervenção...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena, tem efeito de interromper a prescrição. O entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ele vai orientar os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos. O relator do repetitivo, min...

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Cynthia Barros, redatora do portal de notícias do STJ, para um bate-papo sobre os efeitos da revelia no processo civil. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Cynthia fala sobre uma reportagem especial que escreveu a respeito do tema e destaca pontos, como as alegações do autor, o silencio do réu e a análise do juiz nesses casos. A...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou um novo enunciado sumular. A Súmula 654 diz que a tabela de preços máximos ao consumidor publicada pela ABCFarma, adotada pelo fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária, não se aplica aos medicamentos destinados exclusivamente para uso de hospitais e clínicas. As súmulas são o resumo de entendi...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o marco inicial da fluência do prazo decadencial decenal, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação trabalhista nos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo do benefício, deve ser o trânsit...

O programa Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz a debate nesta semana os contratos administrativos. Para detalhar o tema, foram convidadas a jurista e professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro e a jurista e advogada Irene Patrícia Nohara. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, elas falam sobre os principais a...

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com Ricardo Viula, assessor da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre os dois anos da gestão dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, respectivamente na presidência e vice-presidência do tribunal no biênio 2020-2022. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Ricardo Viula destaca...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que é vedada a utilização de inquéritos ou ações penais em curso para impedir a aplicação da redução de pena pela configuração do chamado tráfico privilegiado. Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos seme...

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cynthia Barros para falar sobre a marca atingida pelo Tribunal da Cidadania de mais de 2 milhões de recursos especiais julgados. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Cynthia Barros conta que essa classe processual é a mais importante das várias que se enquadr...