Superior Tribunal de Justiça

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. Trata-se da Súmula 664. Ela dispõe que não se aplica a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a r...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. Trata-se da Súmula 663. Ela dispõe que a pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientaç...

O podcast STJ No Seu Dia dessa semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa para um bate-papo sobre fishing expedition e serendipidade. Na conversa, ela conta que o fishing expedition, também conhecido como pesca predatória, é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. “Não se admite investigações especulativas indiscriminadas, s...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Entre outros assuntos, o magistrado destacou a importância da aplicação dos precedentes qualificados para decisões harmônicas e igualitárias, o que, consequentemente, reduz a insegurança jurídica. “Vamos chegar a um consenso mínimo do que é segurança juríd...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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No mais recente episódio, o Entender Direito traz como temas a colaboração premiada e o acordo de leniência em entrevista com a jornalista Fátima Uchôa. Os convidados são a procuradora da República Andréa Walmsley e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antonio Suxberger. Os especialistas discutem esses dois institutos do direito premial no contexto...

A nova série do  podcast   Contando Causas , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aborda a relação entre seres humanos e animais de diferentes formas e perspectivas. Dividida em três episódios, a série relata como o direito evoluiu ao longo do tempo e passou a garantir proteção aos animais. Especialistas explicam a diferença de tratamento entre animais silvestres e domésticos, falam sobre comérc...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no artigo 71, caput, do Código Penal, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que houve sete ou mais repetições. Esse ent...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Procurador Regional da República e professor da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Arenhart, sobre a relevância da questão federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corte de precedentes. Arenhart destaca que o STJ foi vocacionado para ser, de fato, uma corte de precedentes. “A ideia de criar o STJ nos mol...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da desembargadora (TRF4) e professora Taís Schilling, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, sobre o papel dos plenários virtuais das cortes superiores na formação dos precedentes obrigatórios. A professora apresentou uma breve história da criação do plenário virtual, desde quando ele sur...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva. A primeira tese diz que antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, é necessária a...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O podcast STJ No Seu Dia dessa semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes para um bate-papo sobre os novos arranjos familiares e as consequências jurídicas sob a ótica do STJ. Na conversa, ele destaca que a visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais, na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916, foi...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.