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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela foi condenada pelo júri, em 2022, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, associação criminosa armada e uso de documento falso. O colegiado também manteve a decisão que anulo...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a retirada do nome de uma mulher de resultados considerados desabonadores em um site de buscas. O caso teve início quando a mulher acionou a justiça do Espírito Santo contra os provedores de busca pedindo que o nome dela deixasse de aparecer ligado a resultados sobre um episódio que teve grande repercussão. O juízo de...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem pode voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a ex-companheira. O colegiado reconheceu que os dois exerceram, por vários anos, a posse conjunta do animal e dividiram os cuidados e as despesas. A disputa começou quando a ex-companheira entrou na justiça para recuperar o animal, afirmando que a cad...

A 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário, é um dos principais encontros do setor, reunindo juristas, professores e autoridades de diferentes países. O evento ocorreu de 13 a 17 de setembro em Brasília. Na abertura realizada na Câmara dos Deputados, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conse...

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O processo estrutural busca a solução de problemas complexos e sistêmicos que envolvem instituições e políticas públicas. O livro O Processo Estrutural em Lei, lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz um exame detalhado da proposta legislativa para regulamentar esse tipo de ação judicial no Brasil. O vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), minist...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas na compra de bens em negócios jurídicos entre particulares. O entendimento considera que, mesmo sem serem reconhecidas como moeda corrente, as criptomoedas podem ter valor econômico. Para o colegiado, não existe impedimento legal para que as partes combinem o uso desses ati...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de uma ação penal contra cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado às operações Descontrole e Quinto do Ouro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júni...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a destinação exclusivamente residencial prevista na convenção de condomínio é suficiente para impedir a locação de imóveis por curta temporada em plataformas como o Airbnb. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.443 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo. O colegi...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão no processo penal e os limites de sua utilização como meio de prova à luz das garantias constitucionais. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito penal Willian Gimenez explica como a jurisprudência do STJ tem buscad...

A obra Estudo sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos, reúne artigos de juristas em reconhecimento à trajetória profissional do ministro. Natural de Juazeiro do Norte, no Ceará, Teodoro Silva Santos é pós-doutor pela Universidade de Minho, em Portugal. Antes de chegar ao STJ, em novembro de 2023, foi delegado, promotor, procurador e desembargador. O p...

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Uma nova coleção passou a enriquecer ainda mais o acervo da biblioteca STJ-Enfam. Foi incorporada a coleção especial do professor, jurista, diplomata e magistrado internacional Antônio Augusto Cançado Trindade. A incorporação foi marcada por um evento solene que contou com a presença de familiares, diplomatas, ex-alunos e amigos do jurista, como os filhos Adriano Trindade e Otávio Trindade. “De um...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pronúncia de um acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri não pode ser baseada apenas em provas colhidas durante o inquérito. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.260 dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Segundo o colegiado, a regra vale para os processos submetidos ao rito d...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial. O precedente fixou critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, estabelecendo que empresas precisam comprovar sua real situação econômico-financeira para demonstrar a impossibilidade de...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a demora injustificada da administração pública na análise de um pedido de aposentadoria gera direito a indenização por danos materiais. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.472 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Afrânio Vilela. O colegiado determinou a suspensão da tr...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na quarta-feira (16), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. A obra é publicada pela Thomson Reuters, sob o selo Revista dos Tribunais, com coordenação de Augusto Aras, Edilson Vitorelli e Márcio Carvalho Faria, e conta com prefácio de Nabor Bulhões. Estruturada...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas. A decisão foi unânime e considera que esses pontos, quando têm valor econômico, fazem parte do patrimônio do devedor. Para o colegiado, não existe uma proibição legal para esse tipo de penhora e a medida pode ser adotada quando não forem encontrado...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos de validade dos testamentos particulares e os limites da flexibilização das formalidades legais diante das novas formas digitais de manifestação da vontade. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em processo civil Weliso...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os valores recebidos como gorjeta e repassados aos empregados devem entrar na base de cálculo do Simples Nacional. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.473 e envolve três recursos especiais, relatados pela ministra Regina Helena Costa. O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos...

A Biblioteca STJ-Enfam recebe nesta terça-feira, dia 15, a coleção particular do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade. A cerimônia de incorporação será realizada às 11 horas e contará com familiares, diplomatas, ex-alunos e amigos do jurista. O acervo foi doado pela família e reúne décadas de estudos e pesquisas. A coleção é dedicada principalmente ao Direito Internacional e será preservada co...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, deve realizar ela própria citação de um homem que mora em Diadema. O juízo federal tinha enviado uma carta precatória para que a Justiça estadual realizasse o procedimento. A vara de Diadema, porém, devolveu o pedido sem cumprir a diligência. O caso chegou ao STJ por causa do confl...