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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.368 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente reafirmou a tese de que o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que a taxa Selic é o índice aplicável aos juros de mora nas dívidas...

Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o professor e procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins e o professor e defensor público no Estado do Paraná João Victor Rozatti Longhi. Os dois especialistas abordaram diversas questões jurídicas envolvendo a remoção de co...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobrança de contribuições pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) com base na quantidade de mercadoria movimentada pelos associados. No programa, o advogado especialista em direito tributário Victor Ribeiro explica que a adoção da tonelagem como critério de cobrança...

A riqueza e a diversidade linguística dos povos originários do Brasil são destacadas nesta reportagem, que reconhece a língua como patrimônio imaterial da humanidade e elemento essencial para preservação de tradições, saberes e identidades. Produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, a reportagem te convida para um...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que acordos particulares não são válidos para formalizar a partilha de bens após o divórcio, exigindo que o procedimento seja realizado por meio de ação judicial ou escritura pública. O entendimento foi aplicado em um caso envolvendo ex-cônjuges que haviam deixado a divisão do patrimônio para momento posterior à oficialização do divórcio em...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o ajuizamento de ação de cobrança baseada em mandado de segurança coletivo depende do trânsito em julgado da decisão. A controvérsia também envolve a possibilidade de convalidação de eventual vício processual com a superveniência desse trânsito em julgado. O tema foi cadastrado como Tema 1.146 e a...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilegal exigir a publicação prévia de balanços e demonstrações financeiras como condição para o arquivamento de documentos societários de sociedades limitadas de grande porte. O entendimento foi aplicado em um caso envolvendo uma empresa que questionou ato da Junta Comercial do Estado de São Paulo. A controvérsia teve origem em mandado de...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acostumou a ouvir ao microfone uma voz que, muito além de revelar forte sotaque carioca, sempre transmitiu tranquilidade e profundidade em cada manifestação. Essa voz inconfundível pertence ao ministro Antonio Saldanha Palheiro, que encerra a sua trajetória de...

Tem gente que tem manias para tentar a sorte grande. “Sempre repito o mesmo jogo.” “Hoje mesmo estou repetindo um que era para sexta feira.” Tem gente que já fez e refez planos para o dia da grande notícia. “Viajar, comprar vários imóveis e deixar o dinheiro rendendo.” “Um dia em que eu ganhar, ainda vou criar uma fundação para jovens crianças...” “Comprar uma casa, um carro e morar em João Pessoa...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o executado deve ser intimado quando o cumprimento provisório de sentença se transforma em cumprimento definitivo. O entendimento segue o artigo 523 do Código de Processo Civil, que prevê a intimação para pagamento ou apresentação de impugnação. A controvérsia surgiu em um processo já em fase de cumprimento de sentença. O caso chegou ao...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em uma adolescente de 13 anos sem a presença de responsável legal. A ação foi movida pela mãe da jovem, que alegou falha na prestação do serviço e falta de comunicação sobre o resultado positivo. Para ela, a situação teria causado r...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível a retroatividade do termo inicial da pensão por morte e do auxílio-reclusão em favor de filhos menores de 16 anos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.421 e envolve a interpretação do artigo 74 da Lei 8.213 de 1991 após alteração legislativa. O colegiado também determinou a suspen...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas. No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qual, quando um dos beneficiários falece antes do segurado, a parte que lhe caberia não pod...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Conviver com o pai e com a mãe, mesmo após a separação do casal, é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Esse contato oferece mais segurança e estabilidade durante a fase de mudança e mostra que a separação do casal não significa um rompimento da relação parental. E uma das formas de manter este convívio é a guarda compartilhada, como esclarece a advogada Karla Kobayashi,...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o magistrado pode aplicar apenas uma delas, desde que escolha a fração que resulte na maior elevação da sanção. O entendimento foi reafirmado em julgamento que buscou uniformizar divergências internas entre turmas de direito penal da corte. O caso teve origem na condena...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a recusa indevida de cobertura por plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido. O colegiado estabeleceu que, para haver indenização, é necessária a comprovação de circunstâncias que demonstrem efetiva lesão aos direitos da personalidade, ultrapassando o mero aborrecimento. A análise deve considerar os efeitos concretos da neg...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.201, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, nos casos em que o agravo interno é interposto contra decisão fundamentada em precedente qualificado do STJ ou do Supremo Tribunal Federa...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028. O ministro Benedito Gonçalves foi indicado como o próximo corregedor nacional de Justiça, e o ministro Raul Araújo será o novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Já o min...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as operadoras Amil e Assistência Personalizada à Saúde devem pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, por irregularidades na transferência de uma carteira com cerca de 340 mil clientes, o que gerou prejuízos relevantes aos beneficiários. O caso teve origem em ação civil pública movida por uma associação de consumido...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível a aplicação cumulativa, em “cascata”, das causas de aumento de pena na terceira fase da dosimetria, nos termos do artigo 68 do Código Penal. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.422 e envolve a interpretação sobre a incidência simultânea de múltiplas majorantes. A discussão busca e...

O Superior Tribunal de Justiça realizará, no próximo dia 23, o evento “1 Ano Construindo Pontes”, em comemoração ao primeiro aniversário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). A iniciativa reunirá autoridades do Judiciário, operadores do direito, representantes da academia e servidores da corte. A programação contará com a participação da ministra Nancy Andrighi, coordenadora-g...