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Voltado para ministros, desembargadores e juízes, o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores propôs diversos debates a respeito das análises e mecanismos referentes ao envio de recursos às cortes superiores. O evento foi realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice-presidente do STJ, ministr...

O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais foi realizado no Superior Tribunal de Justiça para discutir a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores. Durante o evento, foram aprovados 28 enunciados sobre temas como embargos de declaração, juízo de retratação e precedentes qualificados. O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, afirmou que os enunciados ser...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Faroeste. A investigação apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Tornaram-se rés a desembargadora Maria do Socorro Barreto...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que o foro por prerrogativa de função deve continuar valendo mesmo após a autoridade deixar o cargo. A decisão foi tomada em julgamento de questão de ordem em ação penal sob segredo de justiça. O tribunal estabeleceu duas teses principais para orientar os processos criminais de competência originária. A primeira determina que o foro especial...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode recusar a fiança bancária ou o seguro-garantia oferecidos para garantia do juízo em execução fiscal apenas com fundamento na ordem l...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização do seguro DPVAT não é devida quando o acidente de trânsito ocorre durante a prática de crime doloso envolvendo o próprio veículo objeto do crime. No caso analisado, um homem sofreu lesões após acidente com motocicleta que havia acabado de roubar e buscou judicialmente o recebimento da indenização securitária. O pedido adminis...

O Superior Tribunal de Justiça realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo, no âmbito do Tema Repetitivo 1.396. O evento será realizado na sala da Segunda Seção, a partir das 14h, e terá tra...

Representantes do Tribunal Supremo e dos Tribunais das Relações de Angola estarão no Brasil a partir da próxima quarta-feira (13) para uma missão oficial de cooperação judiciária. A visita segue até o dia 19 e inclui atividades no Rio de Janeiro e em Brasília. A programação integra o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola, iniciativa promovida pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e da exigência de anulação prévia da assembleia que aprovou as contas. No programa, é discutido o entendimento consolidado pela Terceira Turma de que a aprovação das contas pela assembleia geral, o chamado “quitus”,...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença. O colegiado entendeu que ainda existe divergência jurisprudencial sobre qual seria o recurso adequado nessa situação, o que permite a aplicação do princípio da fungibilidade recurs...

08/05 - Boletim Notícias do STJ by STJnoticias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe mandado de injunção para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis sativa por pessoa física. O colegiado entendeu que o Judiciário não pode substituir os Poderes Legislativo e Executivo na criação de regras sobre o plantio individual da planta, em respeito ao princípio da separação dos poderes. A ação foi apresentada contra o Mi...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar, na próxima quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. A obra reúne textos não estritamente jurídicos produzidos pelo ministro ao longo dos anos, i...

O uso de imóveis residenciais para estadias de curta duração, como em contratos na plataforma Airbnb, depende da aprovação do condomínio. Essa definição é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na origem, a proprietária de um apartamento em Minas Gerais pretendia destiná-lo a estadias de curta duração, sem necessidade de aprovação em assembleia, ao passo que o condomínio alegava q...

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas O Superior Tribunal de Justiça divulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento será nos dias 15 a 17 de junho. Ao todo, foram selecionadas 202 proposições pela Banca Científica do congresso, entre 1.353 sugestões env...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento acontecerá na sede da organização internacional, em Lyon, na França, e reunirá magistrados para discutir mecanismos de cooperação internacional e combate à criminalidade transnacional. Na abertura do simpósio, será assinado um Termo de Cooperação entre o STJ e a Interpol. O...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, considerada a maior já aplicada pelo STJ em ação penal originária. Além da prisão, o colegiado det...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de complementação de valores relativos à correção monetária no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.426 e envolve a aplicação dos entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 810, 1.170 e 1.361 da repercussão gera...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Segundo o colegiado, esse tipo de pronunciamento possui natureza de decisão interlocutória, pois não encerra o processo, afastando a possibilidade de interposição de apelação. No caso analisado, uma empresa agropecuária em ação reivindi...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites à homologação de decisões e atos estrangeiros que tratam de sucessão, inventário e partilha de bens situados no Brasil. O programa destaca o entendimento consolidado pela Corte Especial de que a confirmação de testamento particular, bem como o inventário e a p...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça publicou edital de chamamento público para magistradas e magistrados federais e estaduais interessados em atuar em auxílio temporário às suas três Seções especializadas. Ao todo, são oferecidas 30 vagas, sendo dez para cada área: direito público, privado e penal. Os juízes selecionados vão atuar de forma remota, pelo período inicial de seis meses, com possibilidade d...