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Perdido no mundo das leis? Com dúvidas sobre a legislação em vigor ou a quem pedir ajuda nos desafios jurídicos que a empresa enfrenta? Estas conversas informais com advogados ajudam a descomplicar.

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19 de nov de 2026

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Episódios

Entregadores da Uber Eats obrigados a contrato? 15.02.2024

Há regras para reconhecer contratos de trabalho com plataformas digitais. Tribunal reconheceu indícios de que prestador tem direito a contrato. Mas será que os entregadores querem? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Licenciamento: menos burocracia, mais riscos 25.01.2024

Chamam-lhe o simplex do licenciamento porque dispensa o controlo prévio. Mas posteriormente as obras podem ser embargadas. A ideia é aumentar a oferta da habitação no mercado. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Todos os despejos têm de passar pelos tribunais 18.01.2024

A nova lei do Mais Habitação vai obrigar a que todos os despejos precisem de uma validação judicial, mesmo quando não são contestados. Estado passa a compensar senhorios em caso de incumprimento See omnystudio.com/listener for privacy information.

Podem as empresas sobreviver à gestão familiar? 28.12.2023

É muito provável que não consigam resistir, nem à geração dos fundadores. A solução é incluir uma gestão profissional e aplicar “protocolos familiares” See omnystudio.com/listener for privacy information.

A realidade das empresas e como se vencem desafios 14.12.2023

Dificuldades resultam de tecido empresarial ser composto sobretudo por PMEs, com produtos de pouco valor acrescentado, fracos níveis de produtividade e salários baixos. Há forma de sair disto? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Empresas em reestruturação: 2024 será um ano negro 07.12.2023

Renegociar empréstimos, acumular dívidas com credores são problemas para muitas empresas. Depois dos paliativos a propósito do covid, setor empresarial vai enfrentar a realidade See omnystudio.com/listener for privacy information.

Fusões e aquisições: imobiliário pode abrandar 23.11.2023

Número de operações caiu em 2022, mas valor dos negócios cresceu. Estudo da Abreu Advogados traça retrato detalhado do setor de M&A. Mercado já vale 4 mil milhões See omnystudio.com/listener for privacy information.

Queremos mandar residentes estrangeiros embora? 16.11.2023

Alteração ao regime de residentes levará a que muitos estrangeiros deixem de escolher Portugal para abrir negócio. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Aumento do IUC serve para financiar carros elétricos? 02.11.2023

Orçamento do Estado prevê subir o Imposto Único de Circulação. São castigados os mais pobres. Em compensação, há benesses fiscais para comprar carros como o Tesla. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Aumento do IUC serve para financiar elétricos? 02.11.2023

Orçamento do Estado prevê subir o Imposto Único de Circulação. São castigados os mais pobres. Em compensação, há benesses fiscais para comprar carros como o Tesla. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Metaverso no Estado: cuidados a dobrar 19.10.2023

É preciso garantir normais mundiais para os mundos virtuais da Web 4.0, a fim de garantir a segurança dos internautas e a proteção de dados. Também será preciso formar especialistas nesta área See omnystudio.com/listener for privacy information.

Orçamento do Estado: tirando o IRS? Nada de novo 13.10.2023

Empresas foram esquecidas e não são contempladas pelo alívio fiscal que as famílias vão sentir no próximo ano. Liquidez será visível no salário. Os que ganham mais ficam de fora  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Governo quer acabar de vez com o Alojamento Local 28.09.2023

Gera mais de 430 milhões de receitas. Mas à semelhança de outras capitais internacionais, Lisboa e Porto têm os dias contados. Uma “viagem” pelo Mais Habitação See omnystudio.com/listener for privacy information.

Mudanças no IRS Jovem não vão travar emigração 21.09.2023

Regras do IRS Jovem vão mudar em 2024 pela quarta vez. Mas medidas não são suficientes. Baixos salários continuam a ser o problema See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nova diretiva: que mudanças para as empresas? 14.09.2023

Comissão Europeia adotou em julho conjunto de normas europeias de comunicação de informações sobre sustentabilidade. E são para cumprir. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Bancos não sobem juros dos depósitos. Porquê? 07.09.2023

Taxa do crédito dispara, mas os depósitos a prazo continuam a valer pouco na banca. Os bancos são avarentos e querem o lucro todo? Pode haver outra razão See omnystudio.com/listener for privacy information.

Crédito: saiba como se calcula a taxa de esforço 06.07.2023

Banco de Portugal revê fórmula para a taxa de esforço, o que irá permitir que mais famílias possam aceder ao crédito à habitação. E ainda porquê que é que as taxas de juro com a inflação See omnystudio.com/listener for privacy information.

Governo aperta malha às SAD 29.06.2023

Novo regime jurídico das sociedades desportivas prevê aferição da idoneidade dos donos dos clubes e passa a fiscalizar a proveniência de capitais. Não haverá criminosos na administração See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nova lei para startups: o que aí vem 22.06.2023

Legislação vem, pela primeira vez, definir requisitos para certificar startups e scaleups (empresas em elevado crescimento) para obtenção de benefícios e deduções fiscais See omnystudio.com/listener for privacy information.

Simplex ambiental: mais rápido aprovar projetos 25.05.2023

Tiago Corrêa do Amaral, advogado, explica o que a lei veio tornar mais simples. Entre licenciamentos e prazos, a ideia é atingir a descarbonização e a transição ambiental o quanto antes See omnystudio.com/listener for privacy information.

Whistleblower: regime de proteção já está em vigor 04.05.2023

Regime protege denunciantes dentro da organização. Assim como a confissão ao Ministério Público permite a redução ou mesmo o perdão da pena em troca. See omnystudio.com/listener for privacy information.

PME obrigadas ter canal de denúncias 27.04.2023

Lei entrou em vigor há uma ano, mas há seis meses que as empresas são obrigadas a aplicar no novo Regime de Prevenção da Corrupção. Canal serve também para casos de assédio. Sem isso, PME são multadas See omnystudio.com/listener for privacy information.

Direitos conexos: artistas vão ter dupla proteção 20.04.2023

Portugal está a trabalhar na transposição de uma diretiva comunitária que vai obrigar as grandes plataformas como a Google, Facebook ou YouTube a compensar autores pela divulgação das obras See omnystudio.com/listener for privacy information.

Credit Suisse: bancos centrais aprenderam a lição 06.04.2023

Autoridades de supervisão já não ficam à espera. Crise de 2007/2008 deixou ensinamentos. Sobre o futuro do negócio, as previsões não são boas: as tecnológicas estão a esvaziar a função dos bancos See omnystudio.com/listener for privacy information.

E se um robot pagasse segurança social? 30.03.2023

A sustentabilidade do sistema está em causa e é preciso diversificar fontes de financiamento. Em cima da mesa pode estar uma contribuição extraordinária sobre empresas com menos pessoas e mais robots See omnystudio.com/listener for privacy information.

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