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De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria, a investigação foi motivada pelos indícios de que os valores dos aumentos vêm sendo repassados imediatamente nos postos aos consumidores, enquanto o mesmo não ocorre diante das reduções de preço, que não são transferidas ao consumidor imediatamente ou sequer são repassadas.

Os membros levantaram pontos importantes, como as orientações contidas numa nota da Fiocruz, que referencia experiências de lockdown em cenários específicos, como no estado do Rio de Janeiro. Na nota, a Fiocruz explica de maneira abrangente, para o que serve o lockdown e que situações precisam ser adequadas e consideradas antes de ser decretado.

A reunião foi solicitada pelo sindicato, para que as instituições de ensino tivessem a oportunidade de relatar acerca das providências que estão tomando durante o período de pandemia, e as dificuldades enfrentadas quanto ao oferecimento de ensino na modalidade virtual e aos descontos de mensalidades.

A agenda ampliada também teve a presença de outros membros do MPAC, como o promotor de Justiça Daisson Teles, e por videoconferência, o secretário-geral Rodrigo Curti, a procuradora de Justiça Gilcelly Evangelista e o promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro.

No momento que as autoridades insistem no isolamento social como forma de enfrentar a pandemia do coronavírus, o Conselho Superior do MP acreano explora o potencial da tecnologia para prosseguir trabalhando plenamente, como vem fazendo muitas instituições, ao adequar o seu funcionamento às necessidades de restrições do período.

A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, Antonio Alceste Kalil Castro e Francisco José Maia Guedes, requer a proibição da permanência de crianças e adolescentes – até no mínimo 14 anos – em filas ou nas dependências de qualquer estabelecimento que por decreto tenha sido autorizado o retorno da atividade.

A iniciativa leva em consideração as recomendações sanitárias de enfrentamento da Covid-19, bem como os decretos dos governos estadual e municipais para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convidou para uma reunião nesta terça-feira, 5, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco, para apresentar um plano de ação que propõe uma fiscalização conjunta (MPAC e órgãos do Estado e Município), visando o cumprimento ainda mais eficaz, das medidas de contenção contidas no De...

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Aberson Carvalho, relatou que as ações anuais de combate às queimadas, por parte da Prefeitura de Rio Branco, devem iniciar mais cedo este ano, por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19). A previsão era para a primeira quinzena de maio.

O documento, assinado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e pelas promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa Pimentel, propõe ações conjuntas alinhadas com a rede de proteção à mulher vítima, em reunião por videoconferência realizada no dia 27 de abril, com o propósito de combater os casos de violência doméstica diante do cenário de distanciamento...

O promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e com Deficiência, explica que instaurou procedimento notícia de fato após o recebimento de denúncias feitas à Ouvidoria-Geral do MPAC, e oficiou o poder público para tomada de providências.

Na pauta da reunião realizada por videoconferência, estão temas relacionados à atuação do MP brasileiro no combate ao novo coronavirus (Covid-19). Na ocasião, o CDEMP solicitou ao MPAC, que encaminhe até a próxima semana, todos os materiais já produzidos sobre a Covid-19, sem prejuízo de novos materiais a serem encaminhados posteriormente.

Realizada por meio de videoconferência, a reunião teve como objetivo a articulação de parcerias dos MPs da Amazônia Legal, no âmbito do Projeto Amazônia Legal sem Resíduos (ALsR), para adoção de estratégias que sensibilizem as Prefeituras ao fornecimento das informações relativas à gestão dos resíduos sólidos, possibilitando a elaboração de um diagnóstico completo da situação atual com relação a e...

Nesta segunda-feira, 4, o Grupo de Trabalho se reuniu para traçar o plano de ação e segurança desta retomada. Estiveram na videoconferência, representantes das diretorias de Planejamento e Gestão, Comunicação, Gestão com Pessoas, Controle Interno, Administração e a Superintendência do MPAC.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações.

A iniciativa faz parte de um conjunto de estratégias do MPAC para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19, seguindo orientações do Ministério da Saúde, que resolveu antecipar o calendário de vacinação de 2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Crim), expediu, nesta quinta-feira (30), nota técnica direcionada aos órgãos de execução com atuação na área criminal, com o objetivo de orientar na realização de interrogatório judicial por videoconferência, medida excepcional tomada em virtude da pandem...

O Ato Conjunto nº 05/2020, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pelo corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, estabelece que, no período de 29 de abril até 15 de maio, todas as unidades ministeriais e administrativas deverão funcionar em regime de plantão.

O documento é dirigido em especial aos membros que atuam na região amazônica, onde a chegada do verão aumenta os fatores de risco de queimadas. A preocupação do MP é que, com a poluição do ar, o quadro de saúde da população se agrave ainda mais, visto que a região tem cidades que registraram alta taxa de contaminação da Covid-19.

A ferramenta é gratuita e está disponível inicialmente para smartphones que utilizam o sistema operacional Android. Para baixar o aplicativo, basta buscar na loja virtual do celular (Google Play) por CAV ou Ministério Público do Acre. Em breve o app estará disponível em outras plataformas.

O procedimento foi instaurado uma vez que, segundo notícias veiculadas na mídia local, a aglomeração de consumidores nas agências tem sido intensa, sem que pareçam estar sendo tomadas medidas sanitárias pelas instituições bancárias para prevenção do contágio da doença.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (28), de reunião por videoconferência da rede de proteção à mulher vítima. Tendo como cenário o distanciamento social pela pandemia do coronavírus, a pauta principal girou em torno de soluções e união de esforços para enfrentar o aumento de casos de violência doméstica.

Pela legislação brasileira, pais ou responsáveis podem autorizar a viagem da criança ou do adolescente tanto por escritura pública quanto por documento particular autenticado.

Pela denúncia, a empresa estaria comercializando chips de telefonia móvel, condicionando a venda de um chip à aquisição de outro chip pelo consumidor, o que é considerando prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira (27), reunião por videoconferência para discutir questões relacionadas ao plano de combate à violência doméstica no período de confinamento por causa do coronavírus.