Consultório Jurídico - Semanal

O país tem implementado medidas para apoiar e promover os direitos das pessoas com deficiência See omnystudio.com/listener for privacy information.

Conselho Económico e Social, órgão previsto na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 95º  que é um órgão de consulta e concertação no domínio das politicas económica e social See omnystudio.com/listener for privacy information.

O problema dos estudantes vindos da Ucrânia reside no facto de beneficiarem do regime de proteção temporária em Portugal. See omnystudio.com/listener for privacy information.

As novas alterações visam fundamentalmente tornar mais difícil a obtenção da nacionalidade portuguesas por cidadãos estrangeiros, nomeadamente cidadãos dos países de língua oficial portuguesa. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Extinção Vistos CPLP. Normas a aplicar na actualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional tenho em conta a promulgação pelo Presidente da República do diploma que introduzir novas alterações a este regime. See omnystudio.com/listener for privacy information.

A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as   suas necessidades See omnystudio.com/listener for privacy information.

O senhorio deve comunicar a atualização da renda, por escrito, em carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 dias e menção da data a partir da qual a atualização ocorre See omnystudio.com/listener for privacy information.

Dúvidas que cidadãos estrangeiros normalmente têm sobre a sua participação no ato eleitoral, isto é, se têm ou não direito de voto e de ser eleitos nestas eleições See omnystudio.com/listener for privacy information.

As novas alterações introduzidas pelo Governo no regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, vulgarmente chamada Lei de Estrangeiros. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Aumento do valor das rendas ao abrigo Novo Regime de Arrendamento Urbano  em virtude do aumento anual previsto na lei. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Prazo mínimo de residência legal no Pais para o cidadão estrangeiro poder beneficiar de reagrupamento familiar. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Alterações à Lei de Estrangeiros:reagrupamento familiar, visto CPLP, renovação de títulos de residência e criação da nova Unidade na PSP designada UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras). See omnystudio.com/listener for privacy information.

Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade See omnystudio.com/listener for privacy information.

Regras para que familiares de países terceiros que não pertencem à  União Europeia que residem legalmente em Estados-Membros da EU possam juntar-se a eles. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Alteração da Lei da Nacionalidade em que se pretende dificultar o aceso à naturalização para crianças filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. See omnystudio.com/listener for privacy information.

As deliberações da assembleia de condóminos têm força executiva significa que podem ser usadas como titulo executivo contra um condómino que não cumpra com as obrigações definidas nessas deliberações. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa. See omnystudio.com/listener for privacy information.

As alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal previstas para a  abertura do novo ano parlamentar. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O IMI trata-se de um imposto que recai sobre bens imóveis, isto é, terrenos e habitações. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais entre elas a extinção da etapa de primeira notificação para abandono voluntário do território nacional e reduzir os prazos de recurso à decisão final. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Aprovação na Reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo de medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais See omnystudio.com/listener for privacy information.

Existem regimes diferentes para estudantes nacionais e equiparados e estudantes com o Estatuto de estudante internacional. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens. See omnystudio.com/listener for privacy information.