Boletim.leg

Comissão de Segurança Pública (CSP) amplia enquadramento de legítima defesa em ocorrências de invasão de propriedade e Plenário finaliza votação da MP que permite nova destinação para dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal.

Governo recorre ao STF contra derrubada do aumento do IOF. Comissão aprova pena maior para destruição de ecossistemas.

Senado recebe projeto que isenta imposto de renda sobre até dois salários mínimos e Randolfe Rodrigues afirma que CNH gratuita abre oportunidades para pessoas de baixa renda. 

Senado pode equiparar pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência. Comissão debate decreto do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Senador Izalci Lucas leva ao governo propostas para prevenir impactos negativos das apostas e decisão do STF de responsabilizar redes por conteúdo indevido gera divergências entre senadores. 

Projeto do novo Código Eleitoral já recebeu mais de 300 sugestões de mudanças. Especialistas alertam para a redução do bioma cerrado.

Senadora Augusta Brito representa Senado em evento internacional sobre armas e gênero que acontece pela primeira vez no Brasil. Mais de R$ 14 bilhões já foram emprestados por consignados com desconto em folha para trabalhadores formais do setor privado, previsto em medida provisória que deve ser votada no Senado. 

Senado derruba aumento do IOF. Governo terá que fazer novos cortes no orçamento. Senador revela que obras de reconstrução no Rio Grande do Sul estão paradas.

Plenário aprova aumento do número de deputados federais, Comissão de Direitos Humanos (CDH) confirma penas mais duras para crimes contra idosos acima de 80 anos e Comissão do Esporte (CEsp) recebe novo presidente da CBF para falar sobre planos de mundiais no Brasil.

Comissão aprova o botão do pânico para motoristas profissionais. Senadores discutem responsabilização das plataformas digitais.

Senado aprova reserva de vagas para mulheres em conselhos de administração das estatais e senadores prestam solidariedade à família da jovem morta em trilha na Indonésia.

Senado deverá discutir a regulamentação do balonismo no país. Relatório da IFI alerta para aumento da dívida pública.

Novo Código Eleitoral entra em votação dia 9 de julho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto Comissão de Direitos Humanos (CDH) prepara debate sobre trabalho de mulheres frentistas. 

Aumento do número de deputados federais está na pauta do Plenário de quarta-feira. Comissão vai discutir a criação da Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira.

Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprova suspensão de limites para pesca da tainha no litoral sul e sudeste, enquanto outra proposta prevê penas mais rigorosas para pedófilos.

Aumento do número de deputados enfrenta resistências no Senado. Senadores devem votar novos incentivos para as mulheres disputarem eleições.

Comissão de Educação (CE) aprova regras sobre validade de alimentos adquiridos por escolas públicas e programa "Minha Casa, Minha Vida" vai poder financiar reconstrução de imóveis afetados por desastres naturais. 

Líder nega derrota com possibilidade de derrubada do aumento do IOF na Câmara dos Deputados. Congresso Nacional aprova novas regras para liberação das emendas parlamentares.

Congresso Nacional derruba veto a projeto que concede indenização por danos morais e pensão especial a vítimas do Zika vírus. Senado deve ter CPI para apurar atuação do crime organizado no país.

Comissão vai avaliar programa destinado a recuperar atrasos educacionais provocados pela pandemia. Aprovado empréstimo de 43 milhões de dólares para Florianópolis.

Mesmo com parecer rejeitado, relatora da CPI das Bets apresenta projetos para regular mercado de apostas. Especialistas debatem articulação entre prevenção e ciência para minimizar efeitos de desastres.

Plenário poderá votar aumento do número de deputados federais. Comissão discutiu o aumento de denúncias de violência contra idosos.

Ampliação de cotas para estagiários segue para Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprova crédito extraordinário para ações de defesa civil. 

Governo busca acordo para apreciar vetos na sessão do Congresso Nacional de terça-feira. A Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu o Programa Espacial Brasileiro com especialistas e representantes do setor.

Comissão aprova projeto que assegura oferta de água potável em escolas públicas. Definidos relator e cronograma de análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).