Boletim.leg

Congresso aprova orçamento de 2026 e presidente Lula sanciona lei que antecipa para 40 anos a idade mínima para mamografia pelo SUS.

Professores da rede pública ganham direito de acumular cargos. Brasil recebe certificado internacional por eliminar transmissão de HIV de mãe para filho.

Comissão celebra 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE) e Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta para situação fiscal em médio prazo. 

Adiada mais uma vez a votação do projeto que vai liberar cassinos e legalizar o jogo do bicho. Comissão aprova Cadastro Único telefônico e validação de números para evitar chamadas indesejadas e golpes.

Senado aprova projeto que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.  Projeto que garante prioridade de trabalho remoto para pessoas com deficiência segue para o Plenário.

Relator altera projeto da redução das penas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Plenário aprova a regulamentação da profissão de acupunturista.

Segue para sanção projeto que cria uma campanha de prevenção a zoonoses e promoção da saúde dos animais domésticos e de rua.  Comissão propõe medidas para atender mulheres que retornam ao Brasil com filhos em decorrência de violência doméstica.

Comissão suspende decreto que trata da prorrogação de contratos de concessão no setor elétrico. Política Nacional de Autocuidado incentiva as pessoas a monitorarem a própria saúde.

Projeto da dosimetria está na pauta da CCJ para a próxima quarta-feira (17). Comissão de Assuntos Sociais debate diagnóstico e tratamento de hipertensão intracraniana idiopática no SUS.

Plenário poderá votar nesta semana a redução das penas para os condenados do 8 de janeiro. Comissão vai debater a interferência dos planos de saúde nos tratamentos médicos.

Comissão aprova Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores e entidades de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ pedem educação para a diferença.

Aprovada na CCJ, a redução da jornada de trabalho segue para o Plenário. Comissão decide por fiscalização rigorosa de instituições de longa permanência de idosos.

Criação do Dia da Lei Seca segue para sanção presidencial e representantes de jornalistas denunciam violência em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH). 

Comissão aprova regras para o poder público evitar e reagir aos ataques de hackers. Merenda escolar poderá contar com a oferta de peixes.

Plenário aprova direitos para pessoas com diabetes tipo 1 e Comissão debate desintrusão de terra indígena em Rondônia.

CCJ aprova e Plenário pode votar ainda hoje o marco legal de combate às facções criminosas. Diretor da IFI alerta para o aumento da dívida pública do país.

Senado envia marco temporal das terras indígenas à Câmara, enquanto Supremo julga ações sobre o tema. Professores da rede pública estão mais perto do direito de acumular cargo público de qualquer natureza.

Ministro da Justiça e Segurança Pública destaca a sofisticação do crime organizado com o uso da internet. Comissão aprova a inclusão dos educadores infantis na carreira do magistério.

Senado retoma votação sobre marco temporal para terras indígenas; e Congresso vai incluir na Constituição IPVA zero para carros com mais de 20 anos. 

Comissão pode votar prova para recém-formados em medicina exercerem a profissão. Plenário comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Comissão pode votar projeto de combate às facções criminosas. 

Proposta do Senado muda forma de indicação para o STF e Congresso aprova toxicológico obrigatório para primeira CNH. 

Comissão aprova aumento da terceirização de serviços nas penitenciárias. Congresso derruba veto e embrapa fica isenta do pagamento de taxas ao governo

Com LDO aprovada, Congresso se prepara para fechar números do orçamento para 2026. Senador propõe reabertura de manicômios judiciais.

Comissão aprova regras para o testamento emergencial. Vítimas de escalpelamento poderão ter direito a uma pensão especial temporária.

Poder público terá 45 dias para decidir sobre poda de árvores ou caberá ao cidadão resolver.  Senado aprova texto que permite licença ambiental especial.