#BiroscaNews

Falo sobre a denúncia de que recursos do Ministério da Educação (MEC) estão sendo direcionados segundo o que determinam pastores ligados ao Ministro da Educação e ao Presidente da República. Discutimos as possíveis violações e consequências que podem advir caso as denúncias sejam confirmadas.

Falo sobre o suicídio de um homem trans essa semana, lembrando os dados sobre o número assustador de pessoas trans e travestis que ou já tentaram se suicidar ou, ao menos, cogitaram isso. Falo também sobre a libertação de mais de 30 mulheres trans e travestis em situação de trabalho análoga à escravidão. Por traz das 2 notícias, a ausência de políticas públicas para preservação da saúde mental, de...

Falamos sobre a decisão do STF no AgRg. HC. 209.621 no qual a Min. Cármen Lúcia, monocraticamente, negou provimento em um caso no qual o réu, condenado a mais de 20 anos, foi defendido por 2 advogados nomeados "ad hoc" pela juíza minutos antes de começar o júri. Vale lembrar que no primeiro julgamento esse mesmo réu havia sido absolvido quando sua defesa foi feita pelo Defensor Público que acompan...

A Profa. Maria Bueno e eu falamos sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, os desafios jurídicos e sociais enfrentados pelas mulheres e sobre falas misóginas recentes de um Deputado Estadual de SP e do Presidente da República. A Profa. Maria Bueno fala sobre como a ONU e o Direito Internacional têm se preocupado em promover os direitos da mulheres, por exemplo, com a recente campanha "break...

Falo sobre uma questão que vem me incomodando muito: jornalistas dos EUA/Europa falando dos horrores passados pela população ucraniana como se a situação deles fosse mais grave porque eles são "brancos e europeus". Falo também sobre denúncias de xenofobia contra pessoas negras que estava na Ucrânia e tentavam sair do país.

Falo sobre 2 casos de discriminação (crimes) que aconteceram por esses dias em bares de Belo Horizonte: - o de uma mulher trans que foi retirada de um bar por estar descalça (?) - playlist sobre Direito e LGBT+: https://youtube.com/playlist?list=PLTC4USgnfelxJgX0BowXGVI1w1Sh67rR7 - o de uma cantora que fazia um show e foi chamada de "macaca" por 2 homens no prédio ao lado do bar - playlist sobre r...

Falo sobre a invasão que a Rússia está fazendo à Ucrânia e tento mostrar um pouco sobre os vários interesses em jogo (e erros cometidos). Questiono a posição brasileira sobre o caso à luz do que diz a Constituição de 1988.

Falo sobre mais um caso de racismo no futebol: em um FlaxFlu, o jogador Gabigol, do Flamengo, chamado de macaco por torcedores do Fluminense.

Falamos sobre os 3 anos da sessão em que o STF ouviu as partes e os "amici curiae" na ADO. 26 e MI. 4733 sobre a criminalização da LGBTfobia. Ao mesmo tempo, lembramos mais um caso de violência e discriminação contra um casal gay de Belo Horizonte e questionamos as razões pelas quais a decisão do STF ainda não produziu os resultados esperados.

Falo sobre o caso surreal de estarmos discutindo, em 2022, se alguém tem o direito de ser nazista ou fundar um partido nazista... Discutimos sobre liberdade de expressão, seus limites e abusos.

Falo sobre mais um caso de assassinato de um homem negro no Estado do RJ que ganhou as manchetes na mesma semana que o caso do congolês. No caso agora, um homem, negro, se aproxima do seu vizinho (que chegava de carro) e este, um militar da Marinha, atira na vítima, de dentro do carro e, quando ele cai, o outro sai do carro e dá mais 2 tiros. Discuto novamente a questão do racismo no Brasil e como...

Falo sobre o absurdo caso de assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe em frente ao Quiosque Tropicália. Moïse foi morto ao ir lá cobrar por serviços prestados no local. O caso envolve xenofobia, racismo e também possível ação de milícias e esses são os 3 eixos em torno dos quais desenvolvemos o episódio.

Falamos da ação movida por uma sargento trans para conseguir que a Marinha lhe permitisse usar roupas/cabelo e nome social de acordo com sua identidade de gênero. A sargento foi aprovada em concurso em 2011, ainda com sua identidade de gênero original (masculina). Dez anos depois ela tentou, administrativamente, ter a correção, já que se reconhece como uma mulher. Não conseguiu. Daí veio a ação. E...

Falo sobre a Petição n. 10.124 em que se faz notícia-crime contra o Presidente e contra o Min. da Saúde por Prevaricação, pois, segundo os autores, houve atraso deliberado daquelas autoridades para iniciar a vacinação de crianças/adolescentes contra o COVID-19. A Min. Rosa Weber deu vista ao PGR para se manifestar e é sobre isso que tratamos no episódio de hoje: o que pode acontecer agora?

Falamos sobre o HC. 705.522, julgado pela 6a. T. do STJ, que teve como Rel. o Min. Rogério Schietti no qual se chama a atenção para o papel do Ministério Público: afinal, o que a Constituição pensou para o MP e o que ele tem realmente sido (em boa parte dos casos)? Para falar sobre isso convidei o Promotor do MP de MG, Allender Barreto, que explicou o caso e falou sobre problemas e desafios que o...

Falo sobre um artigo publicado na Folha de SP que defende haver no Brasil um "racismo identitário" ou "racismo reverso". Discuto a total ausência de cientificidade dessa "tese" e também o significado da liberdade de informação e seus limites.

Falo sobre a decisão dada pelo Pres. do STF, Min. Fux, na Suspensão de Liminar n. 1395 na qual o MP do RS pediu a cassação de liminar monocrática concedida por um Des. do TJRS em sede de HC Preventivo. Explicando... Em outros termos: um dos réus do caso da Boate Kiss requereu um Habeas Corpus Preventivo ao TJRS por vislumbrar que poderia ser condenado a pena maior que 15 anos, o que pode determina...

Falo sobre o concurso da Polícia Civil de MG, cujas provas aconteceram no último domingo e em cujo edital consta um livro que traz uma série de afirmações cientificamente ultrapassadas sobre LGBT+, além de incompatíveis com a lei - dada a decisão do STF na ADO. 26.

Falo sobre uma matéria recente do Globo Esporte tratando de denúncias de LGBT+fobia no Futebol Brasileiro ( https://ge.globo.com/pe/futebol/noticia/corinthians-flu-inter-nautico-coletivo-lgbtq-aciona-oito-clubes-no-stjd-por-atos-de-homofobia-das-torcidas.ghtml) . Menciono os instrumentos legais e a tentativa do STJD de acabar com esse tipo de prática nos estádios de futebol. Falo também de uma rec...

Falamos sobre o caso da mulher que teria xingado o Presidente quando estava cumprimentando motoristas em uma rodovia. Por causa disso o Presidente mandou que a Polícia Rodoviária Federal detivesse a mulher e ela foi conduzida a prestar depoimento com a acusação de injúria qualificada (arts. 140 e 141, I do Cód. Penal). Discutimos a questão da liberdade de expressão e da conveniência de ser perder...

Falei sobre a tentativa dos Presidentes da Câmara e do Senado para que o STF reveja a proibição do Orçamento Secreto. Questionamos a compatibilidade desse orçamento face aos princípios constitucionais e mesmo face à ideia de república e democracia. Mostramos como o Congresso tenta retaliar o STF propondo uma PEC para diminuir a idade de aposentadoria dos Ministros.

Falamos sobre o acórdão proferido pelo TJSP na Apel. Cív. n. 1001264-70.2021.8.26.0011, da 9a Câm. de Dir. Privado, Rel. Des. Galdinho Toledo Jr. Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito pela UFOP. A decisão cassou sentença que havia condenado a Sul América Seguro de Saúde a arcar com cirurgia de transgenitalização de uma mulher tran...

Falamos sobre as denúncias de interferência do Governo na realização das provas do ENEM para que este tivesse "a cara do Governo", segundo o presidente. Discutimos como isso pode significar a violação de vários princípios constitucionais - a começar pela impessoalidade.

Falamos sobre a liminar dada pelo Min. Barroso na ADPF. n. 898 contra a Portaria do MTPS n. 620/21. Nos termos da liminar, foram suspensos trechos da Portaria que proibia as empresas de exigirem comprovante de vacinação contra o COVID para fins de contratação, assim como lhes permite demitir funcionários por justa causa em razão de não estarem vacinados. Discutimos os principais argumentos do Mini...