Tá no seu direito

Tá No Seu Direito: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda, abriu a possibilidade de contribuintes endividados poderem negociar e regularizar suas devidas pendências com condições especiais. Para debater o assunto, Ciro Bezerra convida Júlia Clariane, advogada do escritório Pedrosa Advocacia Empresarial. Quem pode ser beneficiado por esta oportunidade? Quais...

Tá no Seu Direito: De 2006 para 2019, o número de uniões estáveis registradas em cartório saltou de 31.586 para 146.779, o que equivale a um crescimento de 464%. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma comprovação rigorosa antes de liberar benefícios para este público. Sobre o assunto, Ciro Bezerra convida o advogado Rômulo Saraiva para lançar luz sobre os pontos que estes casais...

Tá no Seu Direito: Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e previdenciarista Ney Araújo para tirar as dúvidas dos ouvintes. Diante de pressão psicológica no trabalho, é possível requerer decisão com auxílio doença? A justiça pode conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando o resultado é contrário no laudo médico pericial? Quem perdeu a carteira de trabalho pode se aposentar? Est...

Tá no Seu Direito: (21.11) Por lei, as empresas no Brasil têm até o último dia de novembro para pagar o décimo terceiro salário aos funcionários. Nas proximidades da data, costumam surgir dúvidas, a exemplo da possibilidade de recebimento deste benefício para os aposentados. Afinal, eles recebem? Se sim, como funciona? Veja No Tá no Seu Direito o ouvinte pergunta e os especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: (19.11) A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) instaurou comissão para apurar a conduta de alunos da faculdade de direito acusados de proferir ofensas durante jogos universitários realizados no interior do estado. Na ocasião, imagens registraram o momento em que estudantes da PUC chamam alunos da Universidade de São Paulo (USP) de pobres e cotistas. O caso viraliz...

Tá No Seu Direito: (18.11) Decisão do Superior Tribunal de Justiça faz com que medidas protetivas em benefício de mulheres vítimas de violência não tenham mais tempo fixo de duração. Sobre o assunto, Ciro Bezerra convida a advogada criminalista Maju Leonel.

Tá No Seu Direito: Com a proximidade do Dia da Consciência Negra 2024, Ciro Bezerra convida o advogado João Matheus do Monte, do escritório Pedrosa Advocacia. No Tá No Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem.

Tá No Seu Direito: Ciro Bezerra convida o advogado previdenciarista Ney Araújo para tirar as dúvidas dos nossos ouvintes. No Tá No Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem.

Tá no Seu Direito: O tema banco de horas, costuma gerar muitas dúvidas para os trabalhadores. A modalidade permite o pagamento de horas-extras por meio de folgas ou reduções nas jornadas de trabalho. Na conversa com Ciro Bezerra, o advogado trabalhista João de Castro, vai tirar as dúvidas dos ouvintes sobre o tema. No Tá No Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem.

Tá No Seu Direito: A justiça determinou recentemente o pagamento de pensão para um animal de estimação. O caso aconteceu na cidade de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. Foi decidido que o marido deveria pagar uma quantia equivalente a 30% de um salário mínimo para arcar com custos de tratamento do animal. Sobre os possíveis desdobramentos da decisão e de que forma ela pode implicar em outras d...

Tá no Seu Direito: Chegado o final do ano, os trabalhadores se preparam para novos gastos. Para acompanhar as despesas, nada mais justo que uma renda extra. Por isso, muitos já estão de olho no décimo terceiro salário. Por lei, no Brasil, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser pago até o dia 30 de novembro. Mas como calcular o valor? É possível saber quanto deve cair na conta? Para tratar...

Tá no Seu Direito: Os aposentados e pensionistas têm direito ao décimo terceiro salário? Até que dia o valor do benefício cai em conta? Essas e outras perguntas serão respondidas na conversa de Ciro Bezerra com o advogado previdenciarista Ney Araújo.

Tá no Seu Direito: O número de benefícios por incapacidade devido a problemas de saúde mental cresceu 38% em 2023 no Brasil. No ano passado, o Instituto Nacional de Segurança Social concedeu cerca de 288 mil benefícios do tipo, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social. Para debater o assunto, Ciro Bezerra convida o advogado previdenciarista Kéops Mendes. No 'Tá no Seu Direito' você...

Tá no Seu Direito: Chegado o mês de setembro, as promoções de final de ano começam a ser cada vez mais frequentes. Junto a esta demanda de compras e vendas, eleva-se também a oferta e procura por trabalhos temporários. Para debater o assunto, Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e tributarista, Marlon Marques. No 'Tá no Seu Direito' você manda a pergunta e nossos especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: Ciro Bezerra convida o advogado previdenciarista Dr. Ney Araújo para falar sobre quais casos cabem a solicitação de uma pensão mensal. No 'Tá no Seu Direito' você manda a pergunta e nossos especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: Com a chegada de novembro, os consumidores se deparam com uma enorme opção de promoções. Sobre as precauções que os cidadão devem tomar nesta época do ano, Ciro Bezerra conversa com o advogado especialista em direito do consumidor, Fábio Gonçalves.

Tá no Seu Direito: Centenas de milhares de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), podem ter a contribuição descontinuada. Isto porque, de dois em dois anos, é necessário que seja feita uma atualização cadastral no portal do CadÚnico. Sobre isso, Ciro Bezerra conversa com advogado trabalhista e previdenciarista Rômulo Saraiva. No 'Tá no Seu Direito', você pergunta e os especialis...

Tá No Seu Direito: Em que casos cabe revisão do valor da aposentadoria? O que fazer quando há mudança de função no trabalho? Essas e outras dúvidas serão avaliadas pelo advogado previdenciarista Ney Araújo. No 'Tá no Seu Direito' de hoje, com Tony Araújo, você pergunta e o especialista responde!

Tá No Seu Direito: Norma recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que pessoas em união estável tenham direito à herança do companheiro sem precisar entrar na justiça. Sobre o assunto, Tony Araújo conversa com o Mestre em Direito Civil e advogado do Escritório Martorelli Família e Sucessões, Luís Henrique Azevedo. No 'Tá no Seu Direito' de hoje, com Tony Araújo, você pergunta e o espec...

Tá No Seu Direito: Uma técnica de laboratório industrial alegou que recebia telefonemas do trabalho fora do horário de expediente e conquistou na justiça uma indenização de mais de 100 mil reais. Em que casos cabe ação na justiça por danos morais e solicitação de indenização? É sobre isso que Tiago Raposo conversa com o advogado trabalhista e sócio do escritório Galamba e Félix, Dr. João Galamba....

Tá No Seu Direito: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o direito real de habitação a pessoas viúvas. A lei garante o uso de um imóvel deixado por um companheiro falecido. Sobre o assunto, Tiago Raposo conversa com a advogada especialista em direito de família, Sofia Coimbra. No Tá No Seu Direito, você pergunta e os especialistas respondem!

Tá No Seu Direito: O que fazer quando o contribuinte não consegue resolver seus problemas junto ao INSS? A quem recorrer? Essas e outras perguntas serão respondidas, a partir dos casos dos nossos ouvintes, pelo advogado previdenciarista Kéops Mendes na conversa com Tiago Raposo. No 'Tá no Seu Direito' você manda seu problema e os especialistas respondem!

Tá No Seu Direito: No terceiro trimestre de 2023, o Brasil atingiu o maior número de contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Muitos sonham com a aposentadoria, mas e para aqueles que nunca contribuíram? Como fica a situação destas pessoas? É possível receber algum outro tipo de pensão? É sobre isso...

Tá No Seu Direito: O governo Lula sancionou, nesta quarta-feira (9), uma lei que aumenta as penas mínimas e máximas para praticantes de crimes de feminicídio. Com o decreto, o crime de violência contra mulher pelo fato de ser mulher passou a ter a maior pena prevista no Código Penal. Tiago Raposo conversa com a advogada criminalista Dra. Maju Leonel sobre os desdobramentos da decisão.

Tá No Seu Direito: Tiago Raposo convida o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Ney Araújo para tirar as dúvidas dos nossos ouvintes. O que fazer quando está inativo? Vale à pena voltar a contribuir? Caso não, como proceder? Essas e outras questões são abordadas neste episódio!