Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: Liminar obriga posto no Recife a mudar vestimenta de frentistas. Especialista João Galamba explica decisão que coíbe a sexualização no trabalho. A liminar, expedida pela 10ª Vara do Trabalho do Recife e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), proibiu o posto de exigir que funcionárias utilizem calça legging e camiseta cropped como uniforme. A Justiça...

Tá no Seu Direito: Acidente doméstico, devolução de R$7 milhões pelo BMG e direitos de aposentados por invalidez são temas do quadro Tá no Seu Direito. No quadro Tá no Seu Direito, da Rádio Jornal, o advogado trabalhista e previdenciarista Dr. Ney Araújo respondeu às dúvidas dos ouvintes sobre temas ligados ao INSS e ao trabalho em home office. As perguntas abrangeram desde acidentes de trabalho e...

Tá no Seu Direito: O governo prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem os descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A nova data limite, que seria 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Questionado sobre a motivação da prorrogação, o Dr. Flávio Bonfim afirmou que a medida se deve ao fato de que as pessoas de baixa renda, que geralmen...

Tá no Seu Direito: Especialista em direito civil explica como pais separados devem dividir o tempo com os filhos nas férias e festividades. O advogado Dr. Luís Henrique Acevedo, mestre em Direito Civil, esclareceu dúvidas sobre a organização do período de férias e festas por pais separados, reforçando a importância do diálogo e do melhor interesse da criança. Durante as férias escolares, mesmo em...

Tá no Seu Direito: Neste quadro "Tá no Seu Direito," conversamos com o Dr. Yuri Herculano, diretor de prerrogativas da OAB Pernambuco, sobre uma importante operação deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina para desarticular a associação criminosa responsável pelo "Golpe do Falso Advogado". Esta investigação cumpriu mandados no Rio de Janeiro e no Ceará contra suspeitos que recebem valores i...

Tá no Seu Direito: O Balanço de Notícias, no quadro Tá no Seu Direito, foi transmitido nesta quarta-feira direto do Centro de Convenções, durante a 13ª edição da HospitalMED, feira voltada aos principais setores da medicina. Na ocasião, o programa contou com a participação do advogado previdenciarista e trabalhista Dr. Ney Araújo, que esclareceu dúvidas sobre carência no INSS, o Benefício de Prest...

Tá no Seu Direito: Especialista em Direito Empresarial, Dr. João Ricardo Tavares, orienta ouvintes sobre testamento, ITCMD e as multas por atraso no inventário

Tá no Seu Direito: O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que endurece punições para crimes cometidos com violência e cria novos tipos penais voltados ao enfrentamento do crime organizado. O texto apelidado pelo senador Flávio Bolsonaro de pacote anticrimes violentos altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas. Agora...

Tá no Seu Direito: Na coluna com a advogada Maju Leonel, as perguntas tiradas nesta quarta foram: O que o código penal diz sobre o crime de receptação? Um exemplo muito comum: comprei um telefone seminovo e não sabia que era um roubado. Posso ser preso? O que fazer quando você descobre que comprou um celular roubado? E como se proteger de cair em uma situação como essa? Confira!

Tá no Seu Direito: As escolas particulares estão no período de rematrícula para o próximo ano. Existem algumas regras nas quais pais e responsáveis devem estar atentos. Elas definem direitos e obrigações no momento da reserva ou renovação das matrículas dos alunos. Sobre estas normas, Ciro Bezerra convida o advogado especialista em direito do consumidor, Hugo Calazans para tirar as dúvidas dos nos...

Tá no Seu Direito: Este dia 31 de dezembro, véspera de ano novo, é ponto facultativo no Brasil, de acordo com o Diário Oficial da União. Com isso, muitas pessoas ficam em dúvida se a data é feriado e se há direito a folga. Para conversar sobre o tema, Ciro Bezerra convida o doutor em direito do trabalho e professor de direito do Centro Universitário Tiradentes, Ariston Flávio. Qual a diferença ent...

Tá no Seu Direito: No Tá no Seu Direito de hoje, Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e previdenciarista Ney Araújo para responder às dúvidas dos nossos ouvintes. Pode se aposentar por ter completado 64 anos de idade? Períodos de trabalho temporário contam para a aposentadoria? Quem tem três empregos é obrigado a contribuir em todos eles? Essas e outras questões serão respondidas neste epis...

Tá no Seu Direito: Desde a Black Friday, as promoções, estampadas nas vitrines, têm atraído os consumidores a novas compras. No entanto, este também é o período em que golpistas e cibercriminosos aproveitam o aumento das transações para roubar dados pessoais e financeiros. Sobre o assunto, Ciro Bezerra convida o advogado especialista em lei geral de proteção de dados, João Fiuza. No Tá no Seu Dire...

Tá no Seu Direito: Uma rede de farmácias foi multada em mais de R$ 8 milhões por exigir o número do CPF dos clientes no momento da compra. O caso foi registrado na última semana, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Para tratar do assunto, Ciro Bezerra convida o advogado especialista em direito do consumidor e diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco. O que justifica a multa par...

Tá no Seu Direito: Com a chegada da segunda quinzena de dezembro, juntamente com aquele clima de Natal e ano novo, os pensamentos dos trabalhadores do regime CLT e dos aposentados também passam a ser direcionados ao pagamento do décimo terceiro salário. Por lei, a segunda parcela do benefício deve ser paga até essa sexta-feira (20). Com isso, surgem dúvidas: qual a diferença da primeira para a seg...

Tá no Seu Direito: No Tá no Seu Direito de hoje, Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e previdenciarista Ney Araújo para responder às dúvidas dos nossos ouvintes. Pode se aposentar por ter completado 64 anos de idade? Períodos de trabalho temporário contam para a aposentadoria? Quem tem três empregos é obrigado a contribuir em todos eles? Essas e outras questões serão respondidas neste epis...

Tá no Seu Direito: O PL 4614/2024, que o governo federal pretende aprovar até o próximo dia 23 de dezembro, impõe severas alterações para quem necessita obter o benefício de prestação continuada (BPC/LOEAS). Por sua vez, quem já o recebe poderá perdê-lo quando passar por revisão. O que muda, caso a medida seja aprovada? Veja

Tá No Seu Direito: Na pergunta do nosso ouvinte Carlos, do bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, ele indaga sobre pacote do Governo Federal, no qual afirma-se que aqueles que recebem menos de R$ 20 mil reais por mês e que possuem doenças crônicas, ficam isentos do pagamento do imposto de renda. Para responder à questão de Carlos, Ciro Bezerra convida a advogada especialista em direito tributário...

Tá no Seu Direito: No período de fim de ano, com festividades de Natal e Ano Novo, definir o regime de convivência nos casos de pais separados pode causar turbulências nas famílias. Para falar sobre guarda compartilhada, Ciro Bezerra convida o advogado e mestre em direito civil, Luís Henrique Azevedo. No Tá no Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem!

Tá no Seu Direito: O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente - que permite a contratação de colaboradores sem horário fixo. De que modo a decisão deve reverberar no mercado de trabalho brasileiro? Como funciona a remuneração neste tipo de contrato? Essas e outras perguntas serão respondidas na conversa de Ciro Bezerra com o...

Tá no Seu Direito: Ciro Bezerra convida os ouvintes para participar e tirar suas dúvidas sobre direito e previdências. O advogado previdenciarista Ney Araújo é o especialista da vez que vai responder a dúvidas como: já foi definido o salário mínimo para 2025? O Benefício de Prestação Continuada foi alterado? Como pessoa jurídica, com qual valor posso contribuir para a previdência social? Essas e o...

Tá no Seu Direito: Com a chegada do décimo terceiro salário e também com a possibilidade de usar o FGTS para abater o preço, cresce o número de compras e financiamentos de imóveis na reta final do ano. Para responder às questões dos nossos ouvintes, Ciro Bezerra convida a advogada especialista Lígia Barbosa, especialista em direito imobiliário. Quais os riscos de comprar um apartamento na planta?...

Tá no Seu Direito: Um assunto que costuma gerar dúvidas e polêmicas, é o direito nos condomínios residenciais. Para responder às questões dos ouvintes, Ciro Bezerra convida Lorena Cavalcanti, advogada especialista em direito do consumidor e sócia do Escritório Bacelar & Cabral Advogados. Qual a obrigação dos condomínios nestas cobranças e qual a parte de cada morador? Como essa taxa indevida pesa...

Tá no Seu Direito: É comum ver casos de casais que se separam, mas não formalizam o divórcio. Apesar de relativamente comum, esta prática pode trazer implicações jurídicas. Sobre o assunto, Ciro Bezerra convida a advogada especialista em direito das famílias, Amélia Calado. No Tá no Seu Direito, os ouvintes perguntam, e nossos especialistas respondem.

Tá no Seu Direito: No Tá no Seu Direito de hoje, Ciro Bezerra recebe o advogado trabalhista e previdenciarista, Ney Araújo. No episódio, serão respondidas dúvidas como: a ex-companheira tem direito à pensão por morte? O período de afastamento com auxílio-doença conta para a aposentadoria? Essas e outras questões serão abordadas na conversa de hoje. No Tá no Seu Direito você pergunta e nossos espec...