Superior Tribunal de Justiça

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é dispensável a remessa necessária em ações previdenciárias quando o valor da condenação puder ser apurado por cálculossimples e não ultrapassar mil salários mínimos. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.081, e passa a orientar julgamentos semelhantes em todo o país. Com a definição da tese, voltam a tramitar...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz uma análise aprofundada das decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre reforma militar, especialmente após as alterações promovidas pela Lei 13.954/2019 no Estatuto dos Militares. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e doutor em direito Felipe Dalenogare explica como o STJ tem interpretado a difere...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pacientes com transtorno do espectro autista. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.295, e passa a orientar julgamentos semelhantes em todo o país. Com a definição da tese, voltam a tramitar processos que estavam suspens...

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu critérios para que planos de saúde sejam obrigados a fornecer bomba de infusão de insulina a pacientes com diabetes. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.316, e vai servir de base para os demais tribunais do país em julgamentos semelhantes. Segundo o colegiado, a cobertura depende do cumprimento de requisitos como...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigação de planos de saúde custearem fórmula à base de aminoácidos para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito de saúde Fabrício Reis explica os fundamentos do entendimento f...

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a comunicação eletrônica ao consumidor sobre a abertura de cadastro não solicitado, conforme previsto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A medida vale desde que seja comprovada a entrega da notificação ao destinatário. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos,...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.268 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece que a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantias pagas a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas ba...

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No Mês da Mulher, é preciso reforçar o alerta para um golpe cada vez mais comum: o estelionato sentimental. A prática é caracterizada pela obtenção de vantagens financeiras por meio de atitudes de dominação e da conquista da confiança e do afeto das vítimas. Em mais uma reportagem especial, a Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta a história de duas mulheres que ca...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.385, que a Fazenda Pública não pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia apresentados pelo devedor para garantir a execução de créditos tributários apenas com base na ordem legal de preferência da penhora prevista na Lei de Execução Fiscal. A controvérsia foi analisada a partir de recursos e...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a concessão da isenção do IPI na compra de veículos destinados à atividade de táxi, mesmo para profissionais que ainda não estão em exercício, desde que possuam autorização ou permissão prévia do poder público. Em conversa com o jornalista Thiago...

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção dos direitos morais do autor e os limites da atuação das editoras na identificação das obras intelectuais. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada Gracemerce Camboim comenta os fundamentos do julgamento da Terceira Turma do S...

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.336 dos recursos repetitivos, concluído pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece que o indulto natalino previsto no Decreto nº 11.846/2023 não se aplica às condenações por tráfico de drogas enquadradas no caput e no §1º do artigo 33 da Lei de Drogas, inclusive qu...

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade das instituições financeiras em golpes digitais, como o da “mão fantasma”. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Ageu Camargo repercute os fundamentos do julgamento da Terceira Turma do STJ,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno do espectro autista (TEA). REsp 2.217.953 Leia mais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comuni...

Blockchain, criptografia, algoritmo, criptomoedas, segurança cibernética, são palavras e expressões que fazem parte de um mundo cada vez mais digital. Nem sempre compreendidas, mas muito utilizadas por quem acompanha novas tecnologias e investimentos. Com a popularidade, não demorou para o Poder Judiciário ser acionado em casos envolvendo criptomoedas. Alguns chegaram o Superior Tribunal de Justiç...