Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 645. DE acordo com o enunciado, “o crime de fraude à licitação é formal e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”. O texto aprovado teve como referência o artigo 90 da Lei 8.666/1993, além de julgados sobre o tema da Quinta e da Sexta Turmas. Ele vai servir de orientação para toda a comunidade...

STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência Em julgamento de recursos especiais repetitivos ( Tema 1.022 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência. A relatora dos recursos especiais, ministra Nancy An...

Súmulas 643 e 644 ​ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou enunciados sumulares. As Súmulas 643 e 644 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da exigência de apresentação de mandato pelos núcleos de prática jurídica. Os enunciados têm a seguinte redação: Súmula ​643: "A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre questionamentos judiciais que chegaram ao STJ relacionadas à pandemia da Covid-19, especialmente quanto a medidas de restrição impostas por governos estaduais e municipais e também demandas referentes aos presos do sistema penitenciário nacional. O entrevistado é o consultor jurídico Rodrigo Lopes, da Coordenadoria de TV e Rádi...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre decisão recente do STJ em que Sexta Turma do STJ que reafirmou jurisprudência de que o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo dispensável o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito. O entrevistado é o ministro relator do...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre a exoneração de alimentos e a prisão por dívida de pensão alimentícia na pandemia. O entrevistado é o professor, jurista e advogado Flávio Tartuce.. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud. Apresentaçã...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre decisão recente do STJ a qual determina que policiais devem gravar autorização de morador para entrarem na residência dele. O entrevistado é o ministro relator do habeas corpus na Sexta Turma, Rogério Schietti Cruz. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). També...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre fake news, com o professor e jurista Lênio Streck. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Produção: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal d...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre a Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A entrevistada foi Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB) e Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto de Direito Público (IDP). O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Just...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre os tipos de prisão cautelar e os requisitos legais que podem justificar o regime domiciliar. O entrevistado é Antonio Suxberger, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Tam...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre o aumento abusivo de preços de produtos e serviços, especialmente durante a pandemia da Covid-19. O professor e advogado Leonardo Garcia aborda esse assunto. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud. Ap...

A nova edição do podcast Entender Direito destaca o primeiro aniversário da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Os convidados o professor e promotor de justiça Rogério Sanches Cunha e a também professora e advogada criminalista Soraia Mendes. Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do Código Penal, do Código de Processo...

STJ no seu Dia está de volta e traz entrevista sobre conciliação e mediação O primeiro programa STJ no seu Dia de 2021 está no ar! Entre os assuntos, você confere uma entrevista sobre as técnicas de conciliação e mediação para a resolução de conflitos. O entrevistado é o advogado e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier.  E mais: os destaques da semana no STJ, com o c...

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

A nova edição do podcast Entender Direito destaca o tema “teoria da perda de uma chance”. Os convidados foram o professor e doutor Flávio Tartuce e o juiz de direito e professor de direito civil da Universidade Federal da Bahia Pablo Stolze. No debate, os especialistas explicam como essa teoria surgiu e como foi sua evolução ao longo dos anos. Adotada no âmbito da responsabilidade civil, essa teor...

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.