Superior Tribunal de Justiça

No mais recente episódio, o Entender Direito traz à discussão o tema dosimetria da pena, procedimento no qual o magistrado, utilizando-se do sistema trifásico de cálculo, chega ao quantum ideal da pena com base nas próprias convicções e nos critérios previstos abstratamente pelo legislador. A jornalista Fátima Uchôa conversou com o professor e defensor público do Rio Grande do Sul Arnaldo Quaresma...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ – Nugepnac, Marcelo Marchiori, para um bate-papo sobre o julgamento sob o rito dos repetitivos e a importância deles para uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o assessor-chefe conta que o STJ im...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten. O assunto em pauta é o Tema 1.061 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. A tese fixada nesse repetitivo diz que na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da a...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, dois novos enunciados sumulares. A Súmula 655 diz que “aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum”. Já a Súmula 656, prevê que “é válida a cláusula de prorrogação automática de fiança n...

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo cancelamento do Tema 744 e do Tema 951 , que seriam julgados sob o rito dos recursos repetitivos. O primeiro tema cancelado, 744, discutiria a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial no cálculo do reajuste do encargo mensal subjacente aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação, antes da edição da Lei 8.692/1993 . A decisão, tomad...

Nesta semana, o Entender Direito destaca a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito tributário. Os entrevistados pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foram Helton Kramer, especialista em direito tributário e procurador do Estado do Paraná, e Jonathan Barros Vita, professor, mestre e doutor em direito tributário. Na conversa, Jonathan Barros Vita fa...

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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe os redatores do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes e a estagiária Carolina Soares para um bate-papo sobre as visitas do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior a presídios do país e sobre o modelo de trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), entidade civil idealizadora de um...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, Luiz Gonzaga da Costa Neto. Ele também é membro da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas da corte paraense. O assunto em pauta é o Tema 980 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018. A tese fixada n...

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