Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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Em novo episódio, o programa Entender Direito detalha os benefícios penais da progressão de regime, da detração e da remição da pena, previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), a LEP. Os convidados desta edição foram o promotor de Justiça Flávio Milhomem, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o advogado criminalista Victor Minervino Quintiere. Com foco na jur...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ele servirá de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos com idêntica questão. O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial dos juros de mora em ação de cobrança de valores anteriores ao ajuizamento de mandado de segurança que reconheceu o direito é a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ela vai...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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O podcast STJ No Seu Dia está no ar com mais um episódio. Dessa vez, a entrevistada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, Camila Costa, que aborda um tema cada vez mais relevante nos grandes centros urbanos: as vagas de garagem. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Camila explora a jurisprudência do STJ em relação aos litígios envolvendo esses...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do advogado e procurador do estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha, sobre técnicas de aplicação de precedentes qualificados, na qual destacou o cuidado que se deve ter para o uso da sistemática de acordo com os fatos que geraram a razão de decidir.   Segundo o professor, a fixação de teses é um instrumento que fa...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. Esse entendimento foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos. Isso s...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do coordenador-geral de tribunais superiores da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Victor da Fonte Monnerat, sobre os principais atores e as principais etapas para um efetivo funcionamento do sistema de precedentes qualificados.  O procurador federal apontou a importância da cooperação entre os órgãos e destacou as quatro...

Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, o redator do portal de notícias do STJ, Rodrigo Lopes, é quem participa do programa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide. O episódio desta semana aborda o tema dos animais de estimação e proporciona uma análise do enquadramento jurídico adequado para demandas relacionadas a pets, de acordo com os precedentes do STJ. Du...

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O podcast STJ No Seu Dia desta semana já está no ar e traz uma conversa com a redatora Mariana de Alcântara sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada. Essa teoria diz que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meio ilícito, como uma busca ilegal, estará contaminada pela ilicitude e será considerada ilícita por derivação. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, sobre a situação atual e os desafios dos tribunais brasileiros na gestão de precedentes.  Para Marcelo Marchiori, a grande quantidade de processos no Brasil é uma q...

Aos 14 anos de idade, uma jovem que morava no interior de Goiás resolveu sair de casa para trabalhar e estudar. Em meio às adversidades comuns entre os que trocam o campo pela metrópole, a entrevistada do novo episódio do programa 3 e UMA conciliou o início profissional como empregada doméstica com os estudos na capital Goiânia. Delaíde Miranda Arantes se formou em direito e, desde 2001, é ministr...