Superior Tribunal de Justiça

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111, com a redação que foi modificada em 2006, mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.105. Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos individuais ou coletivos que, por tratare...

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mariana Alcântara, para um bate-papo sobre os limites e prerrogativas do Ministério Público no controle da atividade policial. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a respeito do tema, que foi publicada no site do tribunal. Mari...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gajardoni, sobre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados. Fernando Gajardoni ressaltou alguns pontos desafiadores na implementação do filtro dos recursos especiais, c...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

No programa Entender Direito desta semana, especialistas conversam sobre direito das sucessões, que abarcam cônjuges, companheiros e demais possíveis herdeiros após a morte do autor de uma herança. É abordada especialmente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dá a última palavra quando o assunto é legislação infraconstitucional. Os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide en...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha tem objetivo de confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Segundo os ministros, a realização dessa audiência só é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar, trazida nos autos antes do recebimento da denúncia...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o juiz federal Frederico Koehler, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre o tema 1.053 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Segunda Seção do STJ em 2021. A tese fixada nesse repetitivo diz que os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm competência para o julgamento de ações decorrentes de acidente de t...

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a jornalista Neblina Orrico para um bate-papo sobre o avanço no reconhecimento do direito à igualdade com a adoção de um protocolo de julgamentos com perspectiva de gênero. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a respeito do tema, que foi publicada no site do Superior Tribunal de Justiça. Neblina de...

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No Mês das Mulheres, quando se comemora em 8 de março o Dia Internacional da Mulher, o Entender Direito traz como destaque as medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei11.340/2006). Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Amini Haddad e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Te...

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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o editor do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gutemberg de Souza, para um bate-papo sobre inquérito policial. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a respeito do tema, que foi publicada no site do tribunal. Gutemberg lembra que o inquérito policial foi criado em 1871, enquant...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da diretora do Departamento de Servidores Civis e de Militares da Advocacia-Geral da União, Ana Karenina, sobre acontribuição da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para o papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça. A advogada da União Ana Karenina Andrade ressaltou que, no julgamento pe...

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