Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o uso de arma de brinquedo configura grave ameaça no roubo e se enquadra na hipótese legal que impede a substituição da pena privativa de liberdade. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.171. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos com...

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar com a retrospectiva dos principais julgamentos do STJ no ano de 2023. Quem detalhou esses casos analisados pelo Tribunal da Cidadania foi o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o jornalista destacou que o tribunal recebeu neste ano um...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Sofia Temer, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: avanços, retrocessos e perspectivas após sete anos do Código de Processo Civil de 2015. "Passados sete anos de vigência do CPC, há IRDRs no formato de procedimento modelo, ou seja, IRD...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. Trata-se da Súmula 665. Ela diz que o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível i...

O mais novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar com o tema direitos humanos. O convidado é o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o jornalista detalha a produção de uma reportagem especial produzida em parceria com a Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em alusão ao Dia Internaci...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor está sujeita ao prazo prescricional de cinco anos. De acordo com o colegiado, o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor. O artigo 2º da Lei 13.463/2017 cancelou os precatórios e as RPVs federais cujos valores não tenham sido levantados pelo cr...

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O mais novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. E o tema da vez é cidadania ambiental. A convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide ela conta detalhes de uma reportagem especial que escreveu para o portal sobre o tema. Júlia aponta que, diante dos eventos climáticos ex...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, sobre o impacto, aspectos e o que se espera da relevância no tribunal. “Quando se fala em filtro de relevância, estamos falando em segurança jurídica pelo viés do direito positivado”, afirmou o magistrado. Para Salomão, no entanto, a falta de cultura e...

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A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. O primeiro capítulo aborda a hierarquia das no...