Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a premeditação pode aumentar a pena de um crime, ao ser usada como argumento para avaliar negativamente a culpabilidade do réu. No entanto, para evitar uma dupla punição pelo mesmo motivo, o chamado bis in idem, isso só é permitido se a premeditação não for parte essencial do crime ou usada também como agravante ou qualificadora. O coleg...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe a assessora de ministro Aline Bacelar Teixeira Santos. O tema da entrevista é o precedente qualificado firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.240 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, foi definido que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com o secretário de Processamento de Feitos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rubens Rios. Na conversa com o jornalista Thiago Gomide, o secretário explica como a automação tem transformado a gestão do acervo processual, otimizando tarefas repetitivas e aumentando significativamente a eficiência do trabalho. Rubens Ri...

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, você confere a reportagem especial da repórter Jéssica Castro, abordando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na proteção ambiental.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com o secretário Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Augusto Gentil Santos. No bate-papo com o jornalista Thiago Gomide, ele detalha a importância e o trabalho desenvolvido pela unidade no trâmite dos processos dentro do Tribunal da Cidadania. Gentil conta que a Secretaria Judiciária é responsável pelo primei...

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Provedor de aplicativo de mensagens que não removeu fotos intimas de vítima de pornografia de vingança terá de pagar indenização. Essa decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confirma uma reportagem especial sobre esse tema com as repórteres Katia Gomes e Marina Campos.

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No mais recente episódio de Entender Direito, o programa aborda os aspectos legais e jurisprudenciais do dano moral, com foco em especial nos entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o advogado Nelson Rosenvald, que é pós-doutor em direito civil e societário e professor de mestrado e doutorado em direito; e Felipe Pei...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas têm direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados ao comprarem insumos tributados, mesmo que os produtos finais sejam isentos, com alíquota zero ou imunes ao imposto. Essa decisão teve como base o artigo 11 da Lei 9.779/1999. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, afirmou que a lei inclui expressamen...

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um debate sobre equidade racial no serviço público e no ensino superior. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada e professora Lazara Carvalho analisa os principais pontos legais e jurisprudenciais relacionados à reserva de vagas para candidatos pretos e pardos em concursos públicos e processos seletivos para instituições...