Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o período de prisão provisória deve ser contado na análise para concessão de indulto e comutação de penas, conforme o artigo 42 do Código Penal. O indulto e a comutação são benefícios dados pelo presidente da República, normalmente no Natal. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.277....

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre os reflexos dos julgamentos da Corte Interamericana de Direito Humanos (Corte IDH) nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O redator do portal de notícias do STJ Rodrigo Lopes lembra que na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a justiça é citada...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade Federal do Paraná, Luiz Guilherme Marinoni, sobre a relevância da questão federal e os impactos na jurisdição nacional. A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, realizado em conjunto pelo Supremo Tri...

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha se aplica em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, independentemente da idade da vítima. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.186. O entendimento foi de que a lei deve prevalecer mesmo quando há conflito com outras leis, como o Estatuto da Criança...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se pode fixar honorários de sucumbência no cumprimento de sentença de mandado de segurança individual, mesmo que haja efeitos patrimoniais a serem pagos no processo. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.232. Isso significa que, agora, ela vai servir de base para o...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre os efeitos da audiência de conciliação frustrada. A redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja lembra que com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o Brasil adotou, de maneira definitiva, uma orientação voltada para a busca de soluções consensuais....

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da advogada Ana Carolina Caputo Bastos sobre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados. A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, realizado...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. Nele, o jornalista Thiago Gomide recebe a advogada da União Ana Karenina para falar sobre o aumento de temas afetados para julgamentos sob a sistemática dos recursos repetitivos. Para ela, o avanço reflete a consolidação da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro e a eficiência das iniciativas implementadas pela corte para r...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o repórter da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ) Jáfer Araújo sobre transporte por aplicativos. Ele fez uma reportagem especial a respeito do assunto e destacou as decisões da corte relacionadas à essa alternativa de transporte que tem se consolidado nos últimos anos. A reportagem ex...

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