Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de homologação de sentença estrangeira no direito de família. A redatora do portal de notícias do STJ Milena Castro lembra que em um mundo globalizado, em que as relações sociais e os conflitos frequentemente ultrapassam fronteiras, é indispensável que...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina para falar sobre os dez anos do Código de Processo Civil de 2015 e o impacto dessa norma nos julgamentos do tribunal. Na conversa, o ministro explica que essa norma transformou a prática processual no Brasil, com foco na celeridade, eficiência e unifo...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor fiduciário não pode ser considerado responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de um imóvel antes da consolidação da propriedade e imissão na posse. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, cadastradas como Tema 1.158. Agora, ela vai servir de base para os demais tribuna...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que apenas as prestadoras de serviços de energia elétrica devem ser responsáveis por ações onde o consumidor questiona os cálculos das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético. A União e a Agência Nacional de Energia Elétrica foram consideradas ilegítimas para figurar como réus nesses casos, mesmo que a discussão envolva a legali...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre um projeto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reforçar a proteção de dados pessoais em decisões judiciais. Trata-se do projeto Proteção de Dados Pessoais em Decisões Judiciais, iniciativa da Assessoria de Conformidade, Integridade e Riscos para alinhar o STJ à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O assess...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, quatro teses sobre o direito dos pensionistas militares à assistência médico-hospitalar. As teses estão cadastradas como Tema 1.080 e vão servir de base para os tribunais de todo o país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes. A primeira tese estabeleceu que não há direito adquirido a um regime j...

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Os dez anos de criação do atual Código de Processo Civil (CPC) e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o marco processual civil brasileiro são o destaque da mais recente edição do programa Entender Direito. A jornalista Fátima Uchôa conversou com o advogado e professor de direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier Jr. e o procurador da República e professo...

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre os 10 anos do Código de Processo Civil de 2015. Na conversa, ela fala do impacto da norma nos julgamentos do STJ e destaca os principais temas repetitivos julgados pela corte nesse período. Mariana de Alcântara ressalta qu...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que que juízes podem pedir ao autor de uma ação para corrigir a petição inicial, caso seja necessário provar o interesse e a veracidade das alegações. Isso pode incluir a apresentação de documentos como contratos ou extratos bancários. A medida visa combater o aumento de processos sem fundamento, que sobrecarregam o Judiciário e geram proble...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Assessor-Chefe do Nugepnac do STJ, Marcelo Marchiori, sobre a precedentes, jurisprudência e práticas colaborativas para a eficiência da prestação jurisdicional. A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, realizado em conjunto p...

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