Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o pedido de restituição da comissão de corretagem quando a rescisão do contrato ocorrer por culpa da construtora ou incorporadora, especialmente em razão do atraso na entrega do imóvel. Esse prazo deve começar a contar a partir do momento em que o comprador toma conhecimento da recusa em devolver o...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa sobre uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o transporte de animais de suporte emocional em voos nacionais e internacionais. O tema desperta atenção de passageiros, profissionais da saúde e companhias aéreas, por tratar de questões sensíveis como saúde mental, segurança dos voos e a aplicação das normas lega...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento integral da dívida começa a contar a partir da execução da medida liminar. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que essa interpretação traz mais segurança jurídica e celeridade ao procedimento. Ele ressaltou que o Decre...

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre o uso da fundamentação por referência em decisões judiciais. A primeira permite o uso da técnica, desde que o juiz enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes do caso. A segunda admite a reprodução dos fundamentos da decisão agravada para negar provimento ao agravo interno, quando não houver argumentos n...

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz um bate-papo sobre uma importante questão que impacta diretamente os beneficiários de planos de saúde: afinal, os planos são obrigados a custear transplantes complexos, mesmo que não estejam expressamente listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? No episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com o advogado contratualista Rogér...

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Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no reconhecimento da identidade de gênero no registro civil. O tema, cada vez mais presente no Judiciário e na sociedade, envolve direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a autonomia individual e o livre desenvolvimento da personalidade. No episódio,...

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata de um tema relevante para consumidores e profissionais do mercado imobiliário: quem deve responder judicialmente quando há atraso na entrega de um imóvel? Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito imobiliário, Giselly Silva destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a res...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível. O jornalista Thiago Gomide recebe a advogada Marina Freitas para comentar o Tema 1.132 dos recursos repetitivos. Neste julgamento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nas ações de busca e apreensão baseadas em contratos garantidos por alienação fiduciária, basta o envio da notificação extrajudicia...

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No episódio desta semana do STJ No Seu Dia, o tema é de grande interesse para quem está envolvido na compra ou venda de imóveis: a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade para discutir os mais recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com foco nos caso...

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O episódio desta semana do STJ No Seu Dia discute a responsabilidade do lojista em casos de fraudes em compras com cartão de crédito. No bate-papo com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Fabrício Bolzan lembra de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma o dever de cautela do comerciante e esclarece os limites de sua responsabi...

Já está no ar o novo episódio do Rádio Decidendi, que traz uma análise aprofundada sobre um tema essencial para a proteção das mulheres vítimas de violência: a vigência das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada de processo penal juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Danyelle Galvão comenta o ent...

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