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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação coletiva não é o meio adequado para discutir supostos abusos em reajustes de contratos de locação de veículos para motoristas de aplicativo. Segundo o colegiado, cada contrato possui características próprias, exigindo análise individualizada das condições estabelecidas entre as partes. No caso analisado, o sindicato dos motoristas...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utilizados pela corte para determinar a reparação de prejuízos decorrentes de impactos ao meio ambiente. O programa destaca entendimentos consolidados do tribunal segundo os quais a responsabilidade por dan...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já disponibilizou na base de jurisprudência os enunciados construídos de forma colaborativa e aprovados no III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Os enunciados fortalecem a integração entre os tribunais e oferecem mais segurança jurídica e uniformidade na aplicaç...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição anterior. O evento, uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), será nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília. O evento vai reunir representantes da magistratura federal...

O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, a partir desta quarta-feira (27), a consulta pública para definir quais metas devem ser priorizadas pela corte em 2027. A enquete, que ficará disponível até 12 de junho, pode ser acessada por meio de link disponível no site do tribunal. Aqueles que responderem à consulta poderão escolher até três dos 11 macrodesafios propostos pelo Poder Judiciário. Os...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, autorizou a continuidade de uma turma especial de medicina da Universidade Federal de Pernambuco. O curso atende 80 alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. A turma funciona no campus de Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco. O projeto surgiu de parceria entre a universidade e o Instituto Nacional de...

A Terceira Turma do STJ decidiu que a parte não pode fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito após alteração do laudo. O tribunal entendeu que o Código de Processo Civil permite apenas uma rodada de questionamentos por escrito. O caso teve início em uma liquidação de sentença envolvendo divergência em cálculos periciais. Após o primeiro pedido de esclarecimentos, a perita refez...

No novo episódio, o podcast Rádio Decidendi é dedicado ao Tema 1.124 dos recursos repetitivos. A edição traz entrevista com o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do precedente qualificado da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou importantes diretrizes sobre o interesse de agir em ações previdenciárias e a definição da Data de Início do Benefício (DIB). Durante a conve...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a punição por falta grave aplicada a um preso que pediu à companheira para levar drogas ao presídio. A mulher foi flagrada com maconha durante a revista de entrada na unidade prisional. Em procedimento administrativo, o detento confessou ter solicitado o transporte da droga e ameaçado retirar a companheira da lista de visitas caso ela recusasse...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia paralisado o concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso. Com isso, a prova objetiva foi mantida para o dia 14 de junho, tanto em Cuiabá quanto em São Paulo. Segundo o ministro, a suspensão repentina do certame causaria pr...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre anulação de contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar em razão de erro substancial na declaração de vontade. O programa trata do entendimento do colegiado de que a filha, ao assinar o documento horas após a morte do pai, acreditava, de forma fundada e escusá...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher em razão da condição do sexo feminino também deve ser aplicada em relações homoafetivas entre mulheres. O colegiado afirmou que a violência de gênero não depende do sexo do agressor, mas da vulnerabilidade estrutural da vítima mulher em contextos domésticos, familiares e afetivos....

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Alana vão promover, no dia 26 de maio, das 14h às 18h, o evento A Proteção das Meninas da Infância à Adolescência. O evento será presencial, na Sala de Reuniões Corporativas do STJ, e as inscrições podem ser feitas na plataforma educa.enfam.jus.br . O evento tem o objetivo de promover a reflexão e o debate qualificado sobre a proteção integral das...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos indevidos em benefícios previdenciários configuram dano moral presumido. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.435 e envolve a análise da necessidade de comprovação concreta do prejuízo sofrido pelo beneficiário. A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, destacou a relevância ju...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que plataformas de criptomoedas não podem ser responsabilizadas por prejuízos causados por golpes quando não houver falha na prestação do serviço. O entendimento foi aplicado em um caso no qual um investidor transferiu criptoativos para uma carteira digital falsa e, posteriormente, sofreu perdas financeiras. O colegiado ent...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida na modalidade resgatável. No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que, uma vez realizado o resgate em vida, o montante deixa de ter natureza indenizatória...

Uma obra que reúne interpretações e princípios que nortearam a atuação do ministro Raul Araújo na magistratura, com destaque para o período de atuação no Tribunal da Cidadania. O livro “Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo no Superior Tribunal de Justiça” foi lançado em uma cerimônia com a presença de autoridades do Poder Judiciário. O preside...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou no próprio acervo de processos petições com prompt injection (ou, na tradução livre, injeção de comando), que é uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar modelos de inteligência artificial (IA). O prompt injection não é novidade, mas o que...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral após a omissão de informações relevantes por parte do árbitro responsável pelo caso. O caso analisado envolveu uma usina de etanol e uma cooperativa encarregada da administração dos negócios. Segundo a usina, o árbitro deixou de informar que já havia atuado como parecerista indicado pelo escritório...