Rádio MPSC

Nestas décadas, o ECA vem sendo atualizado e hoje conta com um sistema de garantias de direitos que tem como um de seus desafios atuar de forma articulada. Em uma entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, conversamos sobre essa questão e sobre o fato de que, quando assunto é violência sexual infanto-juvenil, Santa Catarina é um dos líderes do ranking nacional.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2021, quando 740 crianças estavam na fila de espera. Município tem o prazo de até 45 dias para disponibilizar a vaga após o requerimento. Ouça o Promotor de Justiça Marcos De Martino.

As Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Freitas requerem que o Estado regularize a precária situação das escolas da Comarca. Os espaços não possuem habite-se, plano de prevenção contra incêndio e acessibilidade. Ouça a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss.

O Órgão Especial do TJSC suspendeu, por unanimidade, dispositivos da lei que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente para retirar da Polícia Militar Ambiental o poder de lavrar autos de infração ambiental e limitar a atribuição dos agentes fiscais para tomar medidas preventivas. Ouça a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Poll...

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ação do MPSC garante instalação de sete leitos de UTI Neonatal em hospital de São Miguel do Oeste; MPSC abre processo seletivo para estagiários de graduação em Direito; MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais; MPSC obtém liminar para suspender normas que...

Estado foi condenado pela Justiça e tem sete meses para promover a criação, a instalação e o funcionamento de sete leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. A condenação atende ao MPSC em ACP ajuizada ainda em 2019. Ouça o o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto.

O Procurador-Geral de Justiça recebeu o convite para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais durante a visita do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que fez a entrega da carta de intenções para fiscalização dos recursos do Fundo Partidário. Ouça o Procurador-Geral de Justiça Fenando da Silva Comim e o Presidente do TRE Leopoldo Augusto Brüggemann...

O "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - pretende aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais, conforme previsto em emenda constitucional promulgada em 2020. Saiba mais na entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de...

Câmera de imagem térmica facilitará identificação de focos de incêndio e localização de vítimas. Ouça o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

O FIA é o canal para o recebimento de recursos para implantação e manutenção de projetos em favor de crianças e adolescentes. Mais de 90% dos fundos estão aptos a receber doações diretas do Imposto de Renda. Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José; MPSC obtém restauração da decisão do PROCON que proibia venda de produtos Del Valle Fresh; Por unanimidade, TJSC nega recurso da defesa e processo contra acusado pela chacina na creche de Saudades é retomado; Po...

O Município de Jaraguá do Sul deve impulsionar e retomar investimentos na área de bem-estar animal após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina. Um Procedimento Administrativo instaurado em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca acompanha e fiscaliza a implantação de políticas públicas nessa área. O Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos conta o que foi acordado na reun...

Após recomendação da Promotoria de Justiça de Correia Pinto, Município passará a normatizar ações para a efetivação das políticas de proteção animal. A Promotora de Justiça Mariana Mocelin explica a ação.

Eliatar Silva Junior foi reconhecido pelos serviços prestados para o engrandecimento moral ou material da Polícia Militar durante a atuação nas Promotorias de Justiça de Fraiburgo, Presidente Getúlio e Campo Belo do Sul. Atualmente ele responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin e saiba mais.

Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do Ministério Público de Santa Catarina chamada "Bullying: isso não é brincadeira". Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

Entre 2017 e 2020, foram ajuizadas outras 6746 ações penais relativas a R$ 2,6 bilhões sonegados, que já permitiram a recuperação de R$ 520 milhões, sem contar os saldos de parcelamento. O ritmo segue intenso em 2022. No primeiro trimestre deste ano, já foram ajuizadas ações para recuperação de outros R$ 160 milhões . Ouça a entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Trib...

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas; Após pedido do MPSC, Justiça determina que, diante da superlotação do Hospital Regional do Oeste, Estado compre leitos de UTIs Neonatal e Pediátrica na rede particular; MPSC é homenageado em Joaçaba pela atuação no combate à cov...

Secretaria de Estado da Saúde apresentou resposta às propostas do Ministério Público para atenuar o problema crônico em Santa Catarina, que foi acentuado no período da pandemia de covid-19. A base de dados do MPSC apontava, no mês de abril, mais de 100 mil cirurgias represadas. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Devido à falta desses sistemas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou com os Prefeitos a sua implantação para oferecer aos munícipes um local equipado e adequado onde poss...

A Promotora de Justiça Analú Librelato Longo passou a compor um grupo de trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo de trabalho foi instituído dentro da estrutura do CONAFAR - Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. Ouça a entrevista.

Inquérito civil concluiu que o Poder Público, nos dois municípios, não está aplicando as leis de proteção animal de forma efetiva. Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro recomendou que adequações sejam feitas no prazo máximo de 90 dias. Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

As Ações Civis Públicas, que foram ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, requerem liminarmente a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Regional do Oeste e a ampliação no quadro de médicos do Hospital da Criança. Ouça a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza.

A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, participou de encontro com 17 entidades, que preencheram inscrições para ofertar as vagas aos adolescentes para cumprirem as medidas socioeducativas de meio aberto, especialmente a Prestação de Serviços à Comunidade, na cidade de Joinville. A reunião foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA)....

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ministério Público de Santa Catarina e representantes de poderes doam sangue em ação inédita no estado; Protocolo PISC completa um ano com fortalecimento da rede de atendimento às pessoas idosas; Mais de 23 mil candidatos participam de concurso do MPSC; Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emerge...