Projetos da Semana no Senado Federal

Nesta edição, falaremos sobre a medida provisória que prorroga até 31 de março de 2024 o prazo para adesão ao Programa Desenrola Brasil - Faixa 1 ( MPV 1199/2023 ); o projeto que inclui a educação e administração financeira nos currículos da educação básica na Lei de Diretrizes e Bases ( PL 5950/2023 ); o que altera regras de atenuação de pena e prescrição penal nos casos de crime de violência sex...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional ( PL 5228/2019 - Substitutivo); o que estimula o empreendedorismo da pessoa idosa ( PL 5853/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos de comunicação de responsabilidade por causa da declaração de seus entrevistados ( PEC 67/2023 ); o projeto que prev...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável ( PL 5720/2023 ); as mensagens da Presidência da República referentes às indicações de Flávio Dino, Paulo Gonet e Leonardo Cardoso Magalhães para ocuparem os cargos de ministro do Supremo Tribunal...

Nesta edição, falaremos sobre os projetos que dispõem sobre direito dos consumidores de acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos ( PL 5569/2023 e PL 5560/2023 ); o projeto que trata sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio ( PLP 243/2023 ); o projeto que cria o programa nacional de sucessão rural para jovens agr...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que enquadra como ato de improbidade administrativa a não divulgação de agenda de compromissos públicos por autoridades ( PL 5500/2023 ); o que insere na Lei Maria da Penha duas novas medidas protetivas de urgência e passa a exigir o uso de equipamento de monitoramento eletrônico do agressor ( PL 5512/2023 ); o que impõe limites ao plantão judiciário na apre...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto da produção de medicamentos para o tratamento de doenças negligenciadas ( PL 5331/2023 ); a prioridade à indústria que produz fármacos em território nacional em licitações para o fornecimento de insumos para os laboratórios farmacêuticos públicos ( PL 5328/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento para criação e mudança de súmula...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que exige a aprovação prévia do Senado na concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros ( PLP 225/2023 ); o recurso que exigirá que o plenário analise o projeto que estadualiza o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (R.S 12/2023 e PL 364...

Nesta edição, falaremos sobre o programa de enfrentamento da fila da Previdência Social ( PL 4426/2023 ); o projeto que prevê a criação do memorial em homenagem à democracia brasileira no Senado Federal ( PRS 79/2023 ); o que prevê a anistia dos acusados ou condenados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de deposição de governo legitimamente eleito que participa...

Nesta edição, falaremos sobre a criação do “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” a ser celebrado em 15 de maio ( PL 4773/2023 ), o que prevê a pena de perda de bens de condenado pela prática dos crimes de estupro ou violência doméstica e familiar ( PL 4781/2023 ); o projeto que trata do uso de dispositivos eletrônicos para assegurar o cumprimento de medidas protetivas ao ido...

Nesta edição, falaremos sobre a convocação de um plebiscito sobre a legalização do aborto ou não ( PDL 343/2023 ); o projeto que estende o programa de transição energética justa à usina termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul ( PL 4653/2023 ); o que estabelece condições em que não há vínculo de emprego entre prestador de serviço e plataformas digitais de intermediação com usuários ( PL 4737...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o reajuste pelo IPCA dos valores repassados pela União para a merenda escolar ( PL 4522/2023 ); o que obriga as empresas a informarem aos clientes o motivo pelo qual estão exigindo o fornecimento de dados pessoais no ato da compra ( PL 4530/2023 ); o que...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza as companhias aéreas estrangeiras que operam em território nacional a explorarem o serviço de aviação regional na Amazônia Legal ( PL 4392/2023 ); a criação por lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e do Plano Safra da Agricultura Familiar ( PL 4384/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que prevê a r...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar campanhas sobre os riscos da automedicação ( PL 1108/2021 ); a sugestão aprovada no âmbito do Programa Jovem Senador que prevê a avaliação auditiva e oftalmológica de estudantes que ingressarem no ensino fundamental ( SUG 8/2023 ); o projeto que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que acaba com a necessidade de os recém-habilitados conduzirem veículos com uma licença para dirigir com validade de apenas um ano ( PL 4055/2023 ); o que obriga as escolas e unidades públicas de saúde a instalarem placas fotovoltaicas nos edifícios onde funcionam ( PL 4063/2023 ); o projeto de resolução que autoriza um empréstimos de US$ 22 milhões para o m...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria a Política Nacional de Juventude ( PL 3893/2023 ); o que estabelece regras sobre o tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde ( PL 3933/2023 ); o que visa incentivar os investimentos em startups e no empreendedorismo inovador ( PL 3922/2023 ); o que trata dos equipamentos obrigatórios a serem instalados em bicicletas ( PL 15...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento de bolsa-permanência a estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados na educação básica ( PL 3756/2023 ); o projeto que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a consulta de retorno, após o início do atendimento médico na rede particular de saúde ( PL3782/2023 ); o projeto que cria a Política Nacional de Incentivos e Benefícios...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ( PL 3649/2023 ); o que torna obrigatória a gravação, transcrição e publicação do conteúdo das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central ( PLP 161/2023 ); o que prevê o perdão de dívidas de beneficiários de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies ( PL 365...

Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária; o projeto que que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o que agrava a pena de crimes cometidos contra síndico, trabalhador de condomínio, professor ou profissional da área de educação ( PL3533/2023 ). Também mencionamos o projeto qu...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê a inclusão emergencial, entre os beneficiários do bolsa-família, da mulher vítima de violência doméstica ( PL 3324/2023 ); o que anistia os candidatos à presidência e vice-presidência da República condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícito eleitoral nas eleições de 2022 ( PL 3338/2023 ); o que permite a redução de 80 para 50% da á...

Nesta edição, abordaremos o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil ( PRS 69/2023 ) e o que prevê que o instituto DataSenado realize anualmente pesquisa qualitativa e quantitativa sobre a pobreza e a fome no Brasil ( PRS 70/2023 ). Também detalhamos o projeto que estabelece validade mín...

Nesta edição, abordaremos o projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas expostas politicamente ( PL 2720/2023 ); o que dá ao trabalhador que pede demissão o direito de sacar o saldo de sua conta-vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3135/2023 ); o projeto que amplia o tempo de licença por falecimento de familiar, com o objetivo de estimular a doação de órgãos ( P...

Nesta edição, abordaremos o projeto que assegura o pagamento de um salário-mínimo às famílias de baixa renda que adotarem crianças com mais de três anos de idade ( P L 3040/2023 ); o que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos estados de Minas Gerais e São Paulo ( PL 2992/2023 ); o que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil ( PL 3003/2023 ); a indicação do advogado Cris...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que define um prazo para a conclusão do processo de adoção, após iniciado o estágio de convivência do adotando com a família que pretende adotar ( PL 2959/2023 ); a medida provisória que institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadi...

Nesta edição, abordaremos o projeto que cria um auxílio às famílias de baixa renda que vivem no isolamento energético brasileiro ( PL 2826/2023 ); o que destina 50% dos prêmios não reclamados de loteria para capacitação de profissionais da educação na prevenção de violência no ambiente escolar ( PL 2841/2023 ); o que confere validade indeterminada ao laudo médico que comprove deficiência permanent...

Nesta edição, abordaremos o projeto que propõe dar publicidade às informações de listas de espera do Sistema Único de Saúde ( PL 2712/2023 ); o que garante aos alunos da educação básica assistência oftalmológica para prevenção, identificação e correção de problemas de visão ( PL 2695/23) ; o que cria mais uma possibilidade de entrada de medicamentos estrangeiros para doenças raras ( PL 2776/23 ).