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Perdido no mundo das leis? Com dúvidas sobre a legislação em vigor ou a quem pedir ajuda nos desafios jurídicos que a empresa enfrenta? Estas conversas informais com advogados ajudam a descomplicar.

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Jun 26, 2026

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Episodes

O que muda no IRS Jovem em 2025? 17.10.2024

Se o Orçamento do Estado for aprovado, o benefício passa dos atuais cinco para dez anos e estende as isenções a todos os jovens até aos 35 anos   See omnystudio.com/listener for privacy information.

O essencial da garantia estatal na compra de casa 10.10.2024

O Estado concede uma garantia até ao limite de 15% do capital em dívida. Mas quem está abrangido? E que condições tem de cumprir? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Estreia. “A Grande Provocadora”. Episódio 1: A bisbilhoteira que faz tremer o país 30.09.2024

Uma mulher misteriosa aterroriza os homens mais poderosos do país. Numa crónica de jornal expõe-lhes as fraquezas como nunca ninguém tinha feito. Não lhe interessa se são ministros de Salazar, milionários ou donos das maiores empresas. Todos têm medo dela. E abrem-lhe as portas de um mundo exclusivo onde poucos podem entrar. Quem é Vera Lagoa, a mulher que não tem medo de provocar?  “A Grande Prov...

Perda de bens pode existir com absolvição? 26.09.2024

Alteração do modelo poderá implicar a perda de bens para a esfera do Estado, mesmo em caso de arquivamento ou absolvição. Mas será que passa no Tribunal Constitucional?  See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que muda no alojamento local? 12.09.2024

Há novas regras que revogam as que constavam no programa Mais Habitação. Renovação dos registos ou transmissão são algumas das alterações See omnystudio.com/listener for privacy information.

Menos impostos na habitação chegam ao comprador? 05.09.2024

Jovens até aos 35 anos não pagam IMT nem imposto de selo, mas não é garantido que consigam sentir o alívio. Quanto ao IVA da construção, é preciso ler as letras pequeninas See omnystudio.com/listener for privacy information.

Economia azul? Ainda há muito mar para andar 08.08.2024

O mar é a terceira maior área económica em Portugal. Turismo, pesca, aquicultura, transporte marítimo e energias renováveis offshore são alguns dos setores mais relevantes. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que diferencia o Euro Digital do MB Way? 11.07.2024

União Europeia criou o Euro Digital. É igual ao dinheiro eletrónico e está associado às contas bancárias, mas também a criptoativos, como a bitcoin. E quando vai começar a ser usado? See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que é o “Spin”? 04.07.2024

Os clientes bancários vão passar a ter a vida mais facilitada quando quiserem fazer transferências. Basta que associem a uma conta um número de telemóvel e deixam de usar o IBAN. E é gratuito See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os impactos da Inteligência Artificial no emprego 20.06.2024

Mais postos de trabalho podem estar em causa a breve trecho. Mas será que as empresas querem substituir trabalhadores braçais por robots e funcionários de escritório por Inteligência Artificial? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Tratado europeu sobre IA deixa Defesa de fora 06.06.2024

Convenção do Conselho Europeu para a Inteligência Artificial - que promete garantir o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito e as regras da democracia - não se aplicará à defesa nacional See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que esperar do novo programa para habitação? 23.05.2024

A advogada Filipa Vicente Silva passa em revistas as principais alterações ao Mais Habitação do anterior Governo. Arrendamento e alojamento local são os que sofrem mais mudanças See omnystudio.com/listener for privacy information.

Não basta ter uma apólice para estar seguro? 16.05.2024

Mais do que as letras pequeninas, é importante atualizar apólices. Basta não avisar a seguradora que fez obras para ter uma má surpresa. Ainda seguros de saúde baratos para quem tem vida saudável See omnystudio.com/listener for privacy information.

IVA a 6% na construção tem de chegar ao consumidor 09.05.2024

Governo promete fim do IMT, do Imposto de Selo e a redução do IVA para a construção de 23 para 6%. Mas o fiscalista Nuno Cunha Barnabé avisa que essa “margem” deve chegar às pessoas See omnystudio.com/listener for privacy information.

Empresas pagam mais de 4 mil taxas 18.04.2024

Governo promete descida do IRC. Ideia é reduzir até 15% a uma média de 2 p.p. ao ano. Paralelamente é preciso que a fiscalidade não seja um constrangimento e um bloqueio à atração de investimento. See omnystudio.com/listener for privacy information.

“Alimentamos a máquina informática do Fisco” 04.04.2024

Choque fiscal do Governo prevê descida do IRS em quase todos os escalões, prémios de desempenho isentos e redução do IRS para jovens até aos 35 anos. Mais simplificação e estabilidade fiscal See omnystudio.com/listener for privacy information.

Vem aí a versão digital do euro 21.03.2024

Meio de pagamento eletrónico será acessível a todos, gratuito e poderá ser usado em qualquer país da moeda única. O advogado Diogo Pereira Duarte explica como vai funcionar o “euro digital” See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que é o mercado voluntário de carbono? 07.03.2024

Empresas com grandes emissões de gases com efeito de estufa podem comprar créditos de carbono. Saiba como funciona. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Estreia. “Operação Papagaio”. Episódio 1: A organização secreta 26.02.2024

“Operação Papagaio” é o novo Podcast Plus do Observador. É narrado por Miguel Guilherme e a banda sonora original é de Rita Redshoes. Pode ouvir todos os episódios da “Operação Papagaio” na playlist própria do podcast na Apple Podcasts , Spotify, Youtube Music ou outras plataformas de Podcast.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Implantes no cérebro? Há problemas legais 22.02.2024

Neuralink, empresa do bilionário Elon Musk, quer dotar humanos com doenças graves a usarem os pensamentos para controlar máquinas. Mas há questões de privacidade e cibersegurança See omnystudio.com/listener for privacy information.

Entregadores da Uber Eats obrigados a contrato? 15.02.2024

Há regras para reconhecer contratos de trabalho com plataformas digitais. Tribunal reconheceu indícios de que prestador tem direito a contrato. Mas será que os entregadores querem? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Licenciamento: menos burocracia, mais riscos 25.01.2024

Chamam-lhe o simplex do licenciamento porque dispensa o controlo prévio. Mas posteriormente as obras podem ser embargadas. A ideia é aumentar a oferta da habitação no mercado. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Todos os despejos têm de passar pelos tribunais 18.01.2024

A nova lei do Mais Habitação vai obrigar a que todos os despejos precisem de uma validação judicial, mesmo quando não são contestados. Estado passa a compensar senhorios em caso de incumprimento See omnystudio.com/listener for privacy information.

Podem as empresas sobreviver à gestão familiar? 28.12.2023

É muito provável que não consigam resistir, nem à geração dos fundadores. A solução é incluir uma gestão profissional e aplicar “protocolos familiares” See omnystudio.com/listener for privacy information.

A realidade das empresas e como se vencem desafios 14.12.2023

Dificuldades resultam de tecido empresarial ser composto sobretudo por PMEs, com produtos de pouco valor acrescentado, fracos níveis de produtividade e salários baixos. Há forma de sair disto? See omnystudio.com/listener for privacy information.

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