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Acompanhe o resumo semanal das principais notícias sobre convênios e outros acordos na administração pública.

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Nova Lei do Transporte Sanitário Eletivo: veja o que muda para os municípios (e mais) 05.07.2026 18:31

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Redes sociais poderão ser responsabilizadas por conteúdo, confirma STF (e mais) 20.06.2026 20:00

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PRONER: MAPA publica Instrução Normativa nº 18/2026 com novas regras (e mais) 13.06.2026 22:38

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PGFN: Procuradoria da Fazenda passa a cobrar dívidas com o FGTS (e mais) 07.06.2026 25:00

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Câmara aprova o fim da escala 6×1; entenda as mudanças (e mais) 31.05.2026 21:55

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Análise: como a derrubada dos vetos de Lula favorece municípios inadimplentes (e mais) 23.05.2026 20:00

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CAIXA amplia crédito do Reforma Casa Brasil: veja como solicitar (e mais) 17.05.2026 16:37

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Novo DANFSe padroniza emissão nacional da NFS-e; entenda (e mais) 09.05.2026 20:00

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Municípios terão nova obrigação contábil sobre emendas parlamentares (e mais) 02.05.2026 19:43

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Governo libera uso do Transferegov para transferências entre estados e municípios (e mais) 26.04.2026 19:55

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ANS proíbe negativa de cobertura do convênio por falta de código TUSS (e mais) 18.04.2026 15:38

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Benefícios sociais passarão a exigir biometria registrada na CIN (e mais) 11.04.2026 16:25

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Emendas Pix já estão disponíveis para cadastro no Transferegov (e mais) 04.04.2026 17:17

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Minha Casa Minha Vida amplia faixa de renda e pode incluir 30 mil famílias (e mais) 28.03.2026 19:10

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Transparência Internacional: Novo PAC possui problema crítico de transparência (e mais) 21.03.2026 22:27

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PNAB: Ministério da Cultura orienta estados e municípios sobre uso de saldos remanescentes (e mais) 15.03.2026 19:57

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Conecta-TCU: plataforma ganha funcionalidade para procuração digital (e mais) 08.03.2026 19:57

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Convênios podem ultrapassar 25% de acréscimo? Veja o que diz a AGU (e mais) 28.02.2026 21:15

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Como os objetos padronizados afetam a execução de emendas parlamentares em 2026 (e mais) 21.02.2026 19:49

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Insper lança pós-graduação em gestão pública com bolsa 100% custeada pelo BB (e mais) 15.02.2026 19:30

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Abono Salarial PIS/Pasep 2026: calendário de pagamento começa em fevereiro (e mais) 07.02.2026 20:00

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Cronograma de emendas parlamentares 2026 já está disponível (e mais) 31.01.2026 19:54

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Reciclagem: municípios já podem enviar propostas para captação de recursos (e mais) 24.01.2026 21:29

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MinC orienta municípios sobre transição de saldos da Política Aldir Blanc para 2026 (e mais) 18.01.2026 20:00

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FNDE divulga guia do BB Gestão Ágil para prestação de contas do PNATE (e mais) 10.01.2026 19:05

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