O ASSUNTO TRIBUTÁRIO E MUITO +. POR DR. JUVENIL ALVES

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O STJ acaba de decidir que o adicional de 1% da Cofins-Importação é exigível mesmo quando a alíquotaprincipal está zerada. Para quem importa medicamentos, insumos químicos ou produtos hospitalares, mudou a equação de custo — e o impacto pode ser milionário. Neste episódio, Juvenil Alves explica a decisão do Tema Repetitivo 1.380, por que o Decreto 6.426/2008 não afastou o adicional, e o que você p...

A Sefaz/SP voltou a reafirmar: a Carta de Correção Eletrônica não troca remetente nem destinatário na NF-e. Neste episódio, Juvenil Alves explica, sem juridiquês, o que a CC-e pode e não pode corrigir, por que esse limite existe, e o que fazer quando o erro foi estrutural — especialmente em operações de importação, onde o crédito de ICMS depende de documento fiscal hábil. Aborda também a denúncia...

A partir de 1º de setembro de 2026, micro e pequenas empresas do Simples Nacional que prestam serviços precisarão emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional — plataforma federal unificada. Clínicas, escritórios contábeis, consultorias, salões de beleza e qualquer prestador de serviço com CNAE no Simples estão obrigados. Neste episódio, Juvenil Alves explica o que muda, quem está obrigado, quais os risco...

A Receita Federal publicou a versão 12.1.2 do Programa da ECF para o ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026. O prazo de entrega é 31 de julho de 2026 — mas usar a versão desatualizada pode gerar multa automática mesmo que a transmissão pareça ter funcionado. Neste episódio, Juvenil Alves explica o que mudou na nova versão, quais empresas precisam atualizar agora, como as multas são calc...

Três milênios separam Moisés de Joseph Ratzinger. Mas quando se examina a estrutura de suastrajetórias com rigor — a origem paradoxal, o ambiente hostil, a arquitetura intelectual prévia, aslimitações constitutivas, os escândalos, a entrega do bastão — emerge um padrãoimpressionante. Neste episódio, Juvenil Alves — filósofo, teólogo, vaticanista e psicanalista —propõe uma das comparações mais ousa...

Em fevereiro de 2026, o governo elevou o Imposto de Importação de mais de 1.200 produtos — edepois recuou parcialmente. Para 105 bens de capital sem similar nacional, o imposto foi zeradotemporariamente. Para outros 1.100, a tributação elevada permanece. Mas a isenção tem prazo:120 dias. Neste episódio, Juvenil Alves explica o que mudou, como funciona o mecanismo do ex-tarifário, quais são os três...

Desde março de 2026, o Brasil tem uma lei que classifica formalmente empresas como "devedoras contumazes" — e as consequências vão muito além de uma autuação fiscal. Perda de benefícios tributários, proibição de licitações, impedimento de recuperação judicial e divulgação pública do nome da empresa são apenas algumas das penalidades previstas. Neste episódio, Juvenil Alves explica quem se enquadra...

Você comprou um ativo isento e achou que escapou do imposto. Mas se o imposto já estivesse embutido no preço que você já pagou? Neste episódio, Juvenil Alves explica o fenômeno da tributação implícita, o custo que o mercado transfere para o comprador antes mesmo de qualquer guia emitida. Com a Lei 15.270/2025, o Split Payment e a transição da Reforma Tributária em curso, esse fenômeno ficou mais c...

O PLP 125/2022 — que está sendo votado agora na Câmara — pode mudar o destino de milhares de empresas brasileiras. No novo episódio do O Assunto Tributário , o Dr. Juvenil Alves explica, em detalhes, como o projeto une dois mundos completamente opostos: o tão esperado Código de Defesa do Contribuinte e, ao mesmo tempo, a figura do Devedor Contumaz — um mecanismo que pode levar ao bloqueio de CNPJ,...

Em menos de um mês, Pernambuco e Distrito Federal emitiram consultas com conclusões opostas sobre a mesma questão da Reforma Tributária. A divergência que eu previ — e contra a qual já havia ajuizado ação — se confirmou em tempo recorde. Neste episódio, explico a contradição estrutural da transição entre o sistema antigo (ICMS e ISS) e o novo (IBS e CBS), por que ajuizei as primeiras ações judicia...

Neste episódio especial, Juvenil Alves analisa a trajetória de Isabel de Castela sob um prisma histórico e teológico pouco discutido: como uma rainha vista como unificadora, visionária e profundamente religiosa também protagonizou eventos que alteraram o destino de povos inteiros. A partir da relação estratégica com o papa Alexandre VI, Juvenil explora como decisões políticas, disputas geopolítica...

Em quase 50 anos acompanhando o Vaticano, testemunhei uma ruptura sem precedentes: a substituição sistemática do Papa-intelectual pelo Papa-gestor. Neste episódio, analiso três arquétipos que revelam uma metamorfose institucional profunda: 🔹 Bento XVI (2005-2013) - O último Papa-professor. 16 volumes de Opera Omnia, 2.105 documentos como Prefeito da Doutrina da Fé, e a Trilogia "Jesus de Naz...

Explore as qualidades de liderança dos Reis Católicos e como essas habilidades podem ser aplicadas para superar desafios e alcançar o sucesso. Descubra como Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela unificaram a Espanha, enfrentaram adversidades e deixaram um legado duradouro, inspirando líderes modernos a cultivar visão estratégica, determinação e capacidade de negociação em seu próprio caminho...

Descubra as lições de liderança de Gengis Khan neste novo episódio do blog e podcast 'Juvenil Alves Sem Juridiquês'. Explore como superar desafios e alcançar o sucesso com estratégia, resiliência e uma liderança responsável, inspirando-se em um dos maiores conquistadores da história. Junte-se a nós e compartilhe suas reflexões sobre como aplicar esses ensinamentos na construção do seu próp...

Explore a essência da liderança inspiradora no novo episódio do 'Juvenil Alves Sem Juridiquês', onde a vida e os legados de Marie Curie iluminam o caminho para superar desafios e alcançar sucesso. Descubra como a determinação e a resiliência podem transformar obstáculos em oportunidades. Junte-se a nós e deixe sua marca no mundo, inspirado por uma das maiores líderes da ciência.

Descubra como as decisões do Congresso Nacional podem impactar sua vida cotidiana e a importância de participar ativamente do processo democrático. Entenda as implicações da PEC das Blusinhas e da PEC da Praia e como influenciadores nas redes sociais estão mudando o cenário político.

Descubra as vantagens de questionar tributos no Brasil com a experiência de 40 anos de Juvenil Alves em Advocacia Tributária. Entenda como uma gestão tributária eficaz pode beneficiar sua empresa.

Descubra a 'Verdade Inconveniente' sobre as catástrofes ambientais no Rio Grande do Sul. Juvenil Alves revela os impactos negligentes de políticas falhas e a inação corporativa em meio à devastação climática. Explore como a falta de investimento em prevenção e sustentabilidade agrava os riscos e sacrifica o bem-estar público. Não perca essa análise crítica que desafia prefeitos e governant...

Contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para autorregularizar débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. Essa urgência é impulsionada por uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1.182, que aborda o tratamento fiscal das subvenções para investimento relacionadas ao ICMS. Segundo o STJ, os contribuintes estão isentos de demonstrar a intenção de subsídio aos...

Na dinâmica de um escritório jurídico, não é raro encontrar histórias que transitam entre o profissional e o pessoal, revelando as complexidades humanas por trás de situações aparentemente cotidianas. Recentemente, uma dessas histórias destacou-se, fornecendo uma rica base para reflexões sobre as semelhanças entre compromissos afetivos, como o casamento, e compromissos financeiros, especificamente...

A  mentoria jurídica  é um processo em que um advogado experiente orienta e aconselha um empreendedor ou profissional do direito em questões específicas relacionadas ao negócio ou à carreira jurídica. Essa orientação pode abranger desde dúvidas sobre a legalidade de determinadas ações até a condução geral do negócio ou da prática jurídica. Sem juridiquês, Dr. Juvenil Alves debate e exemplifica um...

O STF retorna com o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. Neste episódio, Dr. Juvenil Alves debate sobre o assunto que vem tomando repercussão no Supremo Tribunal Federal.

O  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)  é um órgão colegiado vinculado ao  Ministério da Economia . Sua função é julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos pelos contribuintes contra decisões desfavoráveis proferidas pela  Receita Federal . O CARF surgiu em maio de 2009 da unificação de três conselhos de contribuintes e é composto por representantes tanto da...