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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acompanhou, nesta segunda-feira (3), a prisão preventiva de duas pessoas acusadas pela morte da jovem Fernanda Machado da Silva, encontrada agonizando no fim de junho, no bairro Preventório, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria Criminal, que atua perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, pediu que o goleiro Bruno Fernandes passe a usar tornozeleira eletrônica. Reeducando do regime semiaberto pelo homicídio de Eliza Samúdio, ele foi contratado pelo Rio Branco na semana passada.

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o podcast do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Conversa MP, aborda os diretos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia da Covid-19, e destaca também os avanços conquistados na proteção da infância e juventude a partir do ECA, bem como os desafios a serem enfrentados.

A Promotoria Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral expediu, nesta quinta-feira (30), uma recomendação destinada aos diretórios municipais dos partidos políticos do Município de Feijó para que seja observada e respeitada a legislação eleitoral, em especial a Lei 9.504/97 e as disposições da Resolução TSE n. 23.609/2019, que disciplina os procedimentos de escolha e registro dos candidatos nas eleições 2020...

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta quinta-feira, 30, com a diretora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rego, e o corregedor-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, para tratar sobre o andamento de um Plano de Atuação, que visa o enfrentamento à prescrição de crimes co...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil e da Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, ajuizou uma ação civil pública cominatória de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do município de Assis Brasil, para obrigar o município a adotar medidas de educação, fiscalização e coibição de infraç...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos de tutela, para que fosse anulado o Decreto Municipal nº 70/2020, que elevou o município de Sena Madureira para o nível de risco de atenção, e com isso, ampliou o rol de atividades não essenciais suspensas em razão da pandemia da Covid-19 que poderiam ser retomadas.

Em sessão solene virtual do Colégio de Procuradores, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou os seus 57 anos de criação nesta terça-feira (28). A instituição foi instalada logo após a conquista da autonomia administrativa e política do estado, através de lei assinada pelo então governador José Augusto, no dia 26 de julho de 1963.

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul determinou que a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A se abstenha imediatamente de cancelar voos com saídas e chegadas para o município e retome a disponibilização de venda de passagens aéreas a partir do dia 5 de agosto.

O ato se deu em uma cerâmica localizada na zona rural e contou com a participação do promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, do delegado Danilo César Régis de Almeida, do secretário municipal de Saúde e Saneamento, João Lessa Martins, e investigadores da Polícia Civil de Plácido de Castro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), após deliberação realizada pelo Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da COVID-19, expediram nesta segunda-feira, 27, uma Recomendação conjunta destinada ao Governo do Estado pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 6422/2020, que autorizou a abertura dos “templos ou locais públicos, de qual...

Dessa forma, o MPAC pede que que a empresa cumpra a sentença e disponibilize a venda de passagens aéreas com saídas ou chegadas para o município a partir do dia 1º de agosto, com a devida publicidade no site da empresa e outros meios de comunicação e agências de turismo sobre a manutenção dos voos e continuidade da prestação do serviço público aéreo, por ser considerado essencial segundo julgament...

Criado logo após a conquista da autonomia política e administrativa do Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 57 anos exibindo trajetória intimamente conectada aos principais anseios do povo acreano e que remonta a momentos marcantes nos quais sua intervenção fora decisiva para o desfecho. Em todos os cenários atravessados pelo estado, com seus desafios, o MP tem figurado co...

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, juntamente com o promotor de Justiça Gláucio Shiroma Oshiro e o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Almeida Dias, reuniram-se com parlamentares, nesta sexta-feira, 24, para tratar sobre o decreto governamental que autoriza, a partir de hoje, a realização d...

De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o não atendimento de requisições do Conselho Tutelar para a elaboração de relatórios psicológicos das vítimas pela equipe coordenada pela secretária tem dificultado a elucidação dos casos, a proteção de crianças e adolescentes, bem como a responsabilização dos infratores.

A Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou às promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Tabalipa, que atuam na 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, a proposta de implantação de gestão por processos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta terça-feira, 21, por meio de videoconferência, da reunião de apresentação da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) e instalação do Escritório Social do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC). O encontro foi destinado à equipe técnica do Iapen com objetivo de explicar os primeiros passos p...

Representando a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, o ouvidor-geral, promotor de Justiça Leandro Portela, participou nesta terça-feira, 21, do lançamento do novo Portal da Transparência do governo do Estado.

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que integram o Grupo de Trabalho de Defesa da Amazônia, reuniram-se na última quarta-feira, 15, por meio de videoconferência, com a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a iniciativa MapBiomas para apresentação da Plataforma de Alertas de Desmatamento, cujos dados irão auxilia...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça de Tarauacá, promoveu na quarta-feira, 15, reunião por meio de videoconferência com gestores do Governo do Estado e da Prefeitura, para discutir e planejar ações de prevenção ao desmatamento e combate a queimadas na área rural dos municípios da Regional Tarauacá-Envira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência de Rio Branco, instaurou inquérito civil para verificar a não adoção de recursos de acessibilidade por parte das emissoras de televisão no estado do Acre.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou na sexta-feira, 17, com ação civil pública contra o Estado do Acre, em face da deficiência estrutural e de insumos no Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil.

O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), articulador do Coletivo de psicólogas (os) voluntárias (os) para atendimento à população LGBTQIA+ durante o período de pandemia e isolamento social, realizou na ultima sexta-feira, 17, a primeira reunião de trabalho do grupo, a qual foi conduzida pela coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rego.

Representando a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, participou nesta quinta-feira, 16, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na qual se discutiu o Projeto de Lei n. 6726/2016, conhecido como PL do Extratet...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 16, de reunião com representantes do Complexo Regulador da Secretaria Estadual de Saúde, Hospital das Clínicas de Rio Branco, Hospital de Urgência e Emergência (HUERB), Hospital da Criança e Conselho Regional de Medicina.