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O Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na última sexta-feira (24), sua 1ª reunião ordinária, para apresentar e discutir uma proposta de trabalho do órgão de execução, que tem por finalidade identificar, prevenir e reprimir condutas ilícitas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes...

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi eleita por aclamação nesta quinta-feira (30) para a presidência da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou nesta quinta-feira, 30, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco para discutir o fluxo de atendimento a crianças diagnosticadas com síndromes respiratórias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou, de terça (28) até quinta-feira (30), da 3ª Conferência Estadual de Saúde, realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e do Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC).

Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitida no mês de junho, a Prefeitura Municipal de Feijó cessou a cobrança de taxas para o serviço de emissão de certidões. A recomendação, assinada pela promotora Bianca Bernardes de Moraes, foi expedida após a constatação feita, por meio de Inquérito Civil, de que a prefeitura estava efetuando a cobrança indevida de taxa pela...

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jeronimo de Souza, participou na tarde desta quarta-feira, 29, de entrega da revitalização do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC). Com 92 anos de existência, esta foi a primeira reforma que o comando recebeu, com investimentos que somam R$ 4,2 milhões.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quarta-feira, 29, uma palestra intitulada “Governança como norte para a administração pública”. O evento ocorreu de forma online e contou com a participação de membros e servidores do MPAC.

Nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, instaurou um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda pela Prefeitura de Rio Branco para pre...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Corregedoria-Geral, promoveu na manhã desta quarta-feira (29) uma palestra com o tema “Estratégias de prevenção à ansiedade e depressão”, ministrada pela mestre em psicologia Lucyana Oliveira de Melo Gomes.

Considerando o aumento de casos de Covid-19 e de síndromes gripais no estado, o uso de máscaras de proteção individual nas unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é recomendado a partir desta quarta-feira, 29. A orientação está prevista no Ato nº 055/2022, assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, publicado no Diário Eletrônico do MPAC, e é dirigida a...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrará com recurso solicitando o aumento da pena do mecânico Jeferson Castro da Silva Pereira, condenado pelo crime de tortura contra Renan Souza, pessoa em situação de rua, conhecido popularmente como Nego Bau.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, promoveu uma reunião com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil para tratar sobre o controle de procedimentos do órgão conforme a Recomendação N.001/2022/PECEAP, em que deve ser observado o cumprimento dos prazos de tramitação da Verificação de Procedência Prelim...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, instaurou nesta terça-feira, 8, um procedimento preparatório para apurar suposta improbidade administrativa cometida pela prefeitura de Tarauacá no ato de contratação de escritórios de advocacia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, instaurou nesta terça-feira, 8, um procedimento preparatório para apurar suposta improbidade administrativa cometida pela prefeitura de Tarauacá no ato de contratação de escritórios de advocacia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, participou na sexta-feira, 24, e na segunda-feira, 27, de uma ação do programa Saúde Itinerante Epecializado, do governo do Acre, voltada para pessoa com deficiência intelectual, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Porto Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 27, do evento de lançamento do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, realizado na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, realiza entre os dias 27 e 30 de junho o curso de brigada de incêndio predial-intermediário.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Brasileia divulgue o uso das verbas públicas e gastos destinadas ao pagamento das despesas do evento “Carnavale 2022” e torne público os procedimentos licitatórios e respectivos contratos referentes à festividade, os quais devem obedecer à legislaçã...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa do Purus, instaurou um procedimento para apurar os gastos com pagamentos de diárias por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus. A investigação técnica foi feita pelo laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MPAC. O promotor de Justiç...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na tarde desta segunda-feira, 27, inspeções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e no Instituto Nacional De Traumatologia e Ortopedia (Into) do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda, 27, o edital de abertura do I processo de avaliação e seleção de estagiário para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de nível superior. O edital de lançamento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.

Nesta segunda-feira, 27, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre, Álvaro Luiz Araújo Pereira, emitiram a Recomendação nº 02/2022- PGJ-CG aos membros do MPAC que atuam na defesa do patrimônio público sobre a necessidade de observação das normas e princípios aplicáveis à contratação de artistas em eventos realizados nos...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou na terça-feira, 21, de uma oficina de capacitação para o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), realizada no auditório da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Município de Acrelândia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ingressou com uma ação civil pública pedindo a anulação dos processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Tarauacá para formação de cadastro de reserva para os cargos de professor de licenciatura plena em pedagogia e professor mediador, bem como a convocação dos aprovados no...