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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, pediu ao Poder Judiciário a execução de multa no valor de R$ 1,5 milhão por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Município de Tarauacá e o MPAC em 14 de julho de 2017, visando à construção do aterro sanitário e implementação de medidas de remediação do lixão municipal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira, 21, da audiência pública com o tema “Estado de Coisa Inconstitucional da População em Situação de Rua”, que ocorre na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 21 e 22 de novembro.

Nesta segunda-feira, 21, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Púbico do Estado do Acre (MPAC), Rita de Cássia Nogueira, participou da aula inaugural do curso de Formação de alunos soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Acre, realizada no auditório da Uninorte, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu, nesta segunda-feira, 21, a Portaria PGJ nº 1305/2022, que estabelece a alteração no horário de expediente de todas as unidades ministeriais do estado, em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque (foto), participou, como palestrante, do evento “O Futuro dos Investimentos em Infraestrutura”, no dia 17 de novembro, no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, Portugal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta sexta-feira, 18, do 2º Encontro de Corregedores com atuação no estado do Acre, que ocorreu no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, realizou nesta quinta-feira, 17, uma inspeção com a equipe técnica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), no Hospital Geral e na Maternidade do Município de Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Gestão com Pessoas, concluiu dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal, a terceira fase do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que previa a inclusão dos eventos referentes a folha de pagamento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, obteve decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de disponibilização de profissional de apoio adequado para uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA), matriculada na rede pública de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será uma das instituições presentes na audiência pública com o tema Estado de Coisa Inconstitucional da População em Situação de Rua, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou na quinta-feira, 10, uma reunião com a secretária Estadual de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lopes Lima, para propor parceria na realização de atividades natalinas destinadas às crianças do município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nos dias 10 e 11 de novembro, no Alto Rio Purus, no munícipio de Manoel Urbano, mais uma edição do Projeto MP na Comunidade. A ação integrou o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma notícia de fato solicitando informações sobre as medidas adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), em relação à situação do Igarapé Preto, tomado pela lama após as chuvas desta terça-feira, 15.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão, iniciou nesta quarta-feira, 16, o minicurso em Elaboração de Projetos. A qualificação acontece de forma presencial de 16 a 22 de novembro com carga horaria de 10h e tem como público alvo membros, membras, servidores e servidoras do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), formalizou nesta sexta-feira, 11, o pedido de investigação do caso da blogueira que proferiu declarações preconceituosas em detrimento de pessoas autistas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nesta sexta-feira (11), no auditório da instituição, a cerimônia de encerramento da Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade, realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público nas unidades do MPAC localizadas em Rio Branco com o objetivo de verificar a regularidade e qualidade da atividade ministerial.

Nesta sexta-feira, 11, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita do deputado federal Léo de Brito. O parlamentar veio conhecer as instalações do Observatório de Gênero (OSBGênero) e foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 10, a apresentação da “Vitrine da Resolutividade”, uma ferramenta online que oportuniza a visualização da atuação resolutiva do MP acreano. A ferramenta está hospedada o site institucional do MPAC e disponibiliza informações sobre iniciativas voltadas à prevenção e reação a problemas sistêmicos da sociedade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e das Promotorias de Justiça de Manoel Urbano e Assis Brasil, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), lançou nesta quinta-feira (10), no auditório da instituição, o projeto TXAI – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, recebeu nesta quinta-feira (10), em Florianópolis (SC), o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil realizou na quarta-feira, 10, no auditório da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, uma audiência pública para tratar da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica pela empresa Energisa.

Nesta quinta-feira, 10, em evento realizado no comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), o promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, Luis Henrique Rolim, recebeu a medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II, maior honraria concedida pelo CBMAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública de reparação de danos em face do Governo do Estado do Acre pela morte de crianças por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ocorridas entre abril e julho deste ano.

Nesta quarta-feira, 09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita da governadora do Acre em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, que esteve acompanhada da desembargadora Denise Bonfim.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quarta-feira, 9, a inauguração das instalações do Observatório de Violência Gênero (OBSGênero). A iniciativa funcionará em uma sala própria, localizada no edifício sede do MP acreano, em Rio Branco.