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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, pediu na Justiça a execução de multa no valor de 600 mil reais à Claro, em cumprimento à uma determinação judicial de 5 de setembro de 2019, segundo a qual a empresa que atua no Jordão deveria normalizar a prestação do serviço de telefonia móvel e a velocidade da internet fosse estabelecida conforme...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), torna pública a chamada referente à seleção de artigos científicos para publicação na quarta edição da Revista Jurídica do MPAC. Serão aceitos novos artigos até o dia 20 de dezembro de 2022.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nesta segunda-feira (12), por videoconferência, uma reunião com integrantes da força-tarefa para o combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais no estado, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou na quarta-feira, 07, a 25ª Reunião de Acompanhamento Tático (RAT) para discutir com membros e servidores os resultados de 2022 e apresentar a agenda institucional para o próximo ano. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento fez o balanço do primeiro ano da gestão e ressaltou a importância do trabalho conjunto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública pedindo a nulidade do conjunto de leis que alterou a estrutura organizacional do Município de Taraucá e promoveu aumento de salários e subsídios no Legislativo e Executivo municipais, indo contra a Lei de Responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais (PGAAAI), reuniu-se na quinta-feira, 08, com representantes da Associação Solar das Acácias para discutir parcerias no sentido de disponibilizar uma van guarnecida com equipamentos hospitalares para uso nas atividades do Núcleo do MP na Comunidade e do Centro de Espe...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Administração, visando capacitar diversos setores da instituição, realizou nos dias 05 e 06 de dezembro, a Oficina “Termo de Referência não é um bicho de sete cabeças”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) aprovou nesta segunda-feira, 12, durante sessão extraordinária, a remoção de promotores de Justiça pelos critérios de merecimento e antiguidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, concluiu que houve crime de extração ilegal por parte da gestão municipal, no caso da criança de 12 anos que morreu soterrada enquanto brincava em uma área de extração de barro. O fato aconteceu em junho deste ano, no bairro Ipepaconha, em Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de uma audiência pública para comemorar os 60 anos de emancipação política do Estado. O encontro, promovido em parceria da Aleac com o Governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE), contou com a apresentação do estudo desenvolvido pelo Centro de Desenvo...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta segunda-feira, 12, o evento de encerramento do projeto “Adote um sonho e faça uma criança feliz”, com a entrega de presentes de natal para alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Iracema Gomes Pereira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Porto Acre, promoveu neste sábado, 10, um evento natalino cujo objetivo foi proporcionar um espaço de convivência e entretenimento para as crianças do município de Porto Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou de 22 de novembro a 02 de dezembro, o projeto “Diálogos Intersetoriais: Governança em Redes de Proteção e Cuidado- Edição Juruá”. O evento ocorreu de forma hibrida, na unidade ministerial em Cruzeiro do Sul e contemplou os Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou neste sábado, 10, a ação “Natal Feliz”, que proporcionou uma tarde de celebração e cuidado às pessoas em situação de rua acolhidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Rio Branco (Centro POP). 

Nesta quinta-feira, 8, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, acompanhado do corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Álvaro Luiz Pereira, participou da posse dos 15 novos juízes de Direito substitutos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar prenderam nesta quinta-feira, 08, integrante da cúpula de organização criminosa com atuação nacional que estava foragido. A prisão se deu durante operação conjunta no bairro Novo Horizonte, em Rio Branco, em cumprimento a um mandado de busca e apree...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 7, o seminário “Os desafios do Ministério Público brasileiro diante do cenário de desinformação sobre a vacinação”. O evento discutiu o combate às informações falsas a respeito das vacinas e contou com palestras dos pesquisadores Dra. Natalia Pasternak e Dr. Wanderson Oliveira e da coordenadora do Programa Nacional de Imun...

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, durante a 7ª sessão plenária por videoconferência, uma nova resolução para a Ordem do Mérito do Ministério Público acreano. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento presidiu a sessão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CEDCA), realizou nesta segunda-feira, 5, a abertura do I Seminário Estadual sobre a Lei 13.431/17.

Durante o I Seminário Estadual sobre a Lei 13.431/17, realizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta terça-feira, 06, oito municípios acreanos receberam do Banco da Amazônia (Basa) recursos para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. A doação foi possível por intermédio do projeto “Destine e Proteja”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Cri...

A Diretoria de Gestão com Pessoas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está realizando uma atualização cadastral de membros e servidores. Os integrantes do MPAC devem enviar uma foto atualizada através do portal RH até o próximo dia 16/12.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da força-tarefa para o combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais, conseguiu na Justiça a condenação de dois proprietários rurais acusadas de desmatamento ilegal, no município de Assis Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nos dias 22 e 23 de novembro, da quarta reunião de 2022 da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim e o analista Paulo Henrique da Silva Souza foram os representantes da instituição na reunião.

Nesta segunda-feira, 5, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu a visita institucional de representantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Púbico de Rondônia e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta sexta-feira, 2, a visita institucional de integrantes da Associação dos Municípios do Acre (Amac) para tratar sobre o estreitamento de relações entre gestores municipais e a instituição.