Minuto Câmara

A cidade do Rio de Janeiro terá um programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores de pessoas com a doença de Alzheimer. A Lei em vigor estabelece que deve ser garantido aos pacientes atendimento clínico e psicológico. Assinam autoria os vereadores Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Marcos Paulo, Marcio Braz, Vera Lins e Eliel do Carmo.

As microcrevejarias poderão ganhar estímulos para instalar suas atividades na cidade do Rio de Janeiro. Neste episódio, o vereador Rafael Aloisio Freitas destaca a importância deste Projeto para economia do munícipio. Também assinam a autoria do projeto: Carlo Caiado, César Maia e Pedro Duarte.

A taxa de óbitos por 100 mil nascidos saltou de 73 em 2019, para 155 em 2021 entre as mulheres. Segundo as participantes do debate, cerca de 70% dessas mulheres são negras, resultado da violência obstétrica associada ao racismo.

A Comissão de Transportes da Câmara do Rio está percorrendo a cidade para ouvir as reclamações dos usuários de ônibus. A tenda itinerante ficará uma vez por semana, durante todo dia, a disposição da população.

Um projeto apresentado recentemente pela prefeitura do Rio viabiliza a criação do Parque Municipal de Inhoaíba. Vereadores e representantes do Poder Executivo fizeram uma primeira reunião para discutir a proposta

A Prefeitura forneceu detalhes sobre o acordo judicial firmado com os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual para possibilitar melhorias do transporte na cidade. O vogal da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara, o vereador Luiz Ramos Filho, explica como os Parlamentares vão acompanhar o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e as empresas.

Uma Lei aprovada pelos vereadores do Rio determina que as empresas devem inserir nas placas de assentos preferencial o laço dourado, símbolo da importância do aleitamento humano.

Segundo dados estatísticos oficiais, o Brasil recebeu 966 pedidos de asilos em 2010. Cinco anos depois, o número passou para 28.660.A data será comemorada no dia 30 de novembro.

Entre os principais objetivos da proposta estão o controle de natalidade, o armazenamento de dados estatísticos e a redução do número de animais em situação rua.

Na pauta de discussão estavam assuntos como a realização de um concurso público para agentes de educação especial e a valorização salarial destes profissionais.

A Escola que tem personalidades como Dona Ivone Lara na sua história, é a campeã da Série Ouro do Carnaval de 2022.O Projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

É o que determina uma Lei aprovada na Câmara do Rio e já sancionada pelo prefeito Eduardo Paes. De acordo com a norma, todo o tratamento será realizado por profissionais devidamente habilitados para o exercício da profissão.

A fachada do Palácio Pedro Ernesto ganhou uma iluminação especial para chamar a atenção da população para uma causa da saúde mental materna. O objetivo é alertar sobre o crescimento entre as mães dos índices de depressão, ansiedade, esgotamento e até suicídios.

A cantora Elza Soares (1930/2022), falecida em janeiro deste ano, será nome de uma escola ou creche da Rede Municipal de Ensino, situada no sub-bairro da Vila Vintém, em Padre Miguel, onde Elza nasceu. O PL 1028/2022 foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

O Palácio Pedro Ernesto é o primeiro prédio público do país a receber a Certificação Lixo Zero, após onze meses de iniciado o projeto de destinação adequada dos resíduos. A Câmara do Rio atingiu um índice de boas práticas, com 91,5% de seus resíduos destinados à compostagem ou reciclagem, deixando de enviá-los a aterros sanitários.

Os vereadores aprovaram o projeto que cria o Programa Municipal das Casas Ancestrais e estabelece normas para o seu funcionamento. Poderão ser reconhecidos como tais os grupos que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes categorias: casas religiosas de matriz africana; grupos culturais que promovam a memória e a cultura popular.

As escolas da rede municipal de ensino podem contar com o ensino de LIBRAS no currículo escolar. É o que institui o PL 1453-A/2019, aprovado na Câmara. Um dos objetivos é facilitar a inclusão social de pessoas com surdez.

Os vereadores aprovaram o PL 466-A/2021, que estabelece as bases para implantação de Zonas Livres de Agrotóxicos em todo o município até 2030.A proposta visa reduzir gradativamente o uso de defensivos químicos nos sistemas de produção agrícola, pecuária, na produção extrativista e nas práticas de manejo florestal no município.

A técnica é usada em casos de emergências por asfixias, provocada por comida ou objetos presos nas vias respiratórias. O texto prevê a fixação de cartazes explicativos em estabelecimentos como restaurantes, bares e praças de alimentação em shopping centers.

Estabelecimentos de qualquer natureza e lojas virtuais de comércio eletrônico não poderão mais comercializar esse tipo de produto.

Um Projeto de Lei que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras com bares e restaurantes em espaços públicos foi tema de uma reunião na Câmara do Rio. O evento contou com o participação de pessoas ligadas ao setor.

Batizada de Semana Ulisses Guimarães, a Lei relembra o dia que foi promulgada a Constituição Federal de 1988, e homenageia o político e advogado brasileiro que foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte daquela época. A data será comemorada anualmente na semana do dia 5 de outubro.

De acordo com o instituto de segurança pública, o Rio de Janeiro é a cidade que mais registra crimes contra animais no Brasil. Em 45% dos casos, o local de violência foi a própria casa dos tutores.

Parlamentares não poderão obter lucro com conteúdos que sejam produzidos com recursos públicos e/ou tratem do exercício da função pública. Os autores do projeto argumentam que transformar as funções parlamentares, obrigações e prerrogativas do vereador em ganhos financeiros foge à ética e à moral do fazer público.

Um estudo inédito da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico injetam, todos os anos, faturamento equivalente ao Carnaval na cidade. Presidente do Colegiado, o vereador Pedro Duarte comentou o assunto.