Minuto Câmara

A Câmara do Rio realiza nesta segunda-feira (29) uma Audiência Pública sobre atualização do Plano Diretor da Cidade, a lei que organiza e define como o Rio vai se desenvolver pelos próximos 10 anos.

A Comissão de Educação da Câmara do Rio realizou Audiência Pública para entender os maiores problemas da infra estrutura da rede municipal de ensino do município.

Projeto de Lei aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro torna obrigatória a divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) em cartazes no interior de estabelecimentos públicos e privados. O CVV é um serviço que está disponível 24 horas por dia, atendendo de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar sobre sigilo por telefone, e-mail...

Projeto de Lei estabelece a estabelecimentos públicos e privados a inclusão do símbolo da fibromialgia no atendimento prioritário.

A Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública para debater a criação de uma política de Dados Abertos no Rio de Janeiro. De acordo com o projeto, os dados devem ser disponibilizados por meio digital.

Projeto de Lei aprovado na Câmara do Rio de Janeiro libera o estacionamento na frente de clínicas e hospitais veterinárias na cidade do Rio de Janeiro. Cada estabelecimento poderá solicitar uma ou mais vagas em estacionamento em vias públicas, com período não superior a 30 minutos. O projeto visa mais agilidade e conforto para os animais e seus tutores na busca por emergência.

Escolas da cidade do Rio de Janeiro deverão ter programa de prevenção ao câncer de pele. A Norma publicada prevê a criação do programa "Sol Amigo da Infância", a ser implantado na rede de ensino municipal e particular da cidade.

Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal do Rio determina o atendimento prioritário assegurado em estabelecimentos públicos e privados. Idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas serão contempladas com o projeto.

A Câmara Municipal do Rio aprovou Projeto de Lei que determina que órgãos públicos municipais devem comunicar ao órgão responsável de proteção animal da cidade, a presença e permanência de animais sem tutor conhecido. A medida visa oferecer mais cuidado aos animais em situação de abandono.

É aprovado pelos Vereadores do Rio um Projeto de Lei que acaba com a exigência de CPF dos consumidores no ato da compra como condição de atendimento nos estabelecimentos comerciais do município.

Projeto de lei que prevê programa cultural para a Feira de São Cristóvão é aprovado na Câmara do Rio, de acordo com a proposta deverá ser criado programa de salvaguarda cultural do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.

Projeto de lei prevê obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica para a devida assistência e monitoramento de alunos com doenças e deficiências.

A Câmara do Rio retorna com as Audiências Públicas Territoriais, com encontro na Ilha do Governador, com intuito de ouvir as demandas e opiniões dos moradores da região.

É aprovada e sancionada a lei que determina a divulgação de cartaz dando publicidade ao número do WhatsApp para denúncias de violações de direitos em operações policiais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nas unidades públicas de saúde do Município do Rio de Janeiro.

A Câmara de Vereadores trabalha para proteger vítimas e enfrentar o feminicídio na cidade do Rio de Janeiro. Uma das resoluções das mais recentes determina que todos os órgãos da Prefeitura adotem procedimentos para identificar e combater casos de violência contra as mulheres em suas áreas de atuação.

Lei que prevê a criação de um Mapa de Ruídos na cidade do Rio de Janeiro é aprovada e sancionada. Ela tem o objetivo de combater a Poluição Sonora e garantir a saúde e bem estar dos cariocas.

O Município do Rio de Janeiro passará por um processo de redução do uso de agrotóxicos nos sistemas de produção agrícola e pecuária pelos próximos oito anos.

Disponibilizar água filtrada ou mineral de graça agora é obrigação de hotéis, albergues e outros estabelecimentos de hospedagens na cidade do Rio de Janeiro. A lei já está em vigor e mesmo que haja a venda de água mineral no local, os clientes devem ser informados dessa gratuidade.

Todas as Escolas Municipais do Rio de Janeiro deverão oferecer turno único, de pelo menos 7 horas, para todos os seus alunos até 2031. Além disso, a lei garante diálogo com o Conselho Escola Comunidade durante todo o processo de implantação.

A proposta de aquisição de imóvel, atualmente em âmbito nacional, agora também atua na cidade do Rio de Janeiro e vai simplificar a venda de imóveis de propriedades da Prefeitura sempre com a avaliação da Câmara de Vereadores.

A Câmara do Rio publicou a lei que garante o ensino da Língua Brasileia de Sinais (LIBRAS) em escolas da rede municipal de ensino da cidade. A medida garante o ensino em todas as unidades e busca mais integração, comunicação e inclusão.

Foi sancionada lei que cria medidas de combate à poluição ambiental e promove uma campanha de prevenção e controle de queimadas e incêndios na cidade do Rio de Janeiro.

A cidade do Rio de Janeiro poderá ter um Programa Municipal de Combate à Psicofobia, de acordo com um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores. O objetivo da proposta é diminuir o preconceito e discriminação em torno das patologias mentais e de seus portadores.

A Batalha do Passinho pode ser declarada Patrimônio Cultural Carioca para a inscrição no Registro de Bens Imateriais do Município do Rio de Janeiro, conforme um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores que reconhece essa manifestação cultural.

As instituições financeiras podem ser obrigadas a fixar placas sobre os Direitos do Consumidor que desejam antecipar seus débitos, de acordo com um Projeto de Lei aprovado pelos vereadores.