Me Explica Direito - Américo Bedê

Nesta semana, um grupo de parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) afirmou que pedirá ao Senado que o ministro Luís Roberto Barroso, da Suprema Corte, seja investigado por crime de responsabilidade. O magistrado disse em congresso estudantil, na quarta-feira, 12, “derrotamos o bolsonarismo”. Nos 132 anos de história do Supremo Tribunal Federal (STF), nunca aconteceu de um de seus ministros p...

Morreu na última segunda-feira (10), a jovem Gabriela Anelli, de 23 anos. Ela era torcedora do Palmeiras e estava do lado de fora do estádio Allianz Parque, no último sábado (8), quando foi atingida por uma garrafa durante uma confusão entre torcedores do Palmeiras do e Flamengo. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Nesta edição do “Me Explica Direito”, o comentarista Américo Bedê aborda...

Nesta edição do “Me Explica Direito”, a pedido do ouvinte Lando, o comentarista Américo Bedê explica o que é o chamado foro íntimo e se a última palavra, realmente, durante um processo, é a de um juiz. 

Nesta edição do “Me Explica Direito”, o comentarista Américo Bedê, segue na temática dos termos jurídicos que despertam dúvidas aos leigos. Você sabe, por exemplo, o significado de expressões como sucumbência ou a diferença entre mandato/mandado? 

O Direito, como toda área de conhecimento, tem termos técnicos conhecidos por quem é especialista e não pelos leigos. O problema não estaria, necessariamente, no uso desses termos técnicos, mas na forma excessivamente rebuscada de escrever. Pensando em aproximar o Judiciário da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma iniciativa bem sucedida do Tribunal de Justiça da Bah...

Nesta edição do “Me Explica Direito”, o comentarista Américo Bede traz como destaque a notícia de que o poder público é quem mais ingressa com ações no Supremo Tribunal Federal. Em um ranking com os 50 maiores litigantes da corte, a União aparece com 3,4% do acervo do tribunal em maio, composto por cerca de 23 mil ações. As informações são do site “UOL”. Ouça a análise do comentarista Américo Bedê...

Nesta edição do “Me Explica Direito”, o comentarista Américo Bedê traz como destaque a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 21 de junho a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A Corte julga a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecen...

Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão por estupro contra a própria enteada em pelo menos 90 ocasiões distintas. O crime ocorria em Santa Catarina. O réu foi preso em flagrante ao ser surpreendido pela mãe da criança, que já estava desconfiada do crime. A pena do acusado, em regime inicial fechado e sem direito a recorrer em liberdade, é uma das maiores da história da Justiça. A violência...

A polícia espanhola anunciou nesta terça-feira (23), os primeiros torcedores presos após um novo episódio de racismo contra Vinicius Junior. No total, sete torcedores foram presos. Três deles pelos insultos racistas na partida entre Valencia e Real Madrid, e os outros quatro pela simulação de enforcamento com um boneco que usava a camisa de Vini Jr em janeiro deste ano. Nesta edição do Me Explica...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apura uma suposta série de manipulações de partidas de futebol em todo o Brasil. Segundo as investigações, há indícios de irregularidades em confrontos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e de torneios estaduais deste ano. O suposto esquema se valia de apostas em sites esportivos, com uma suposta quadrilha aliciando atletas profissionais para que...

Na madrugada do último sábado (06), o deputado estadual Lucas Polese (PL) se recusou a realizar o teste do bafômetro enquanto estava com um carro oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Em nota enviada a imprensa, o deputado disse que no momento em que foi parado pela blitz, finalizava a última agenda oficial do dia e que optou por não fazer o teste do bafômetro por por orienta...

Em decisão desta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora...

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (02/5), como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir na madrugada desta terça-feira (18) se torna réus os acusados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Nessa primeira leva, a corte analisará as acusações contra cem envolvidos. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte até o próximo dia 24. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há d...

O governo Lula enviou uma mensagem para o Congresso Nacional solicitando que seja retirado de tramitação um projeto de lei que pode isentar militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) . O projeto de lei, que trata do chamado "excludente de ilicitude", foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019 e é assinado pelos...

As batalhas judiciais travadas por uma professora e uma dona de casa contra o Google e Facebook, respectivamente, podem mudar o rumo da internet no Brasil. Os recursos dessas plataformas estão intimamente ligados e são tratados como um dos julgamentos mais importantes da década no STF sobre a internet. Tanto é que os temas terão repercussão geral, ou seja, o que for decidido pela Corte deverá vale...

"Mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos dá muito poder aos ministros". Essa é a justificativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, que voltou a rondar as discussões paralelas no cenário político nacional. A proposta estava engavetada até então. Apelidada de "PEC do Mantado Fixo", a proposta de emenda à Constituição fixa um mandato de o...

Bares e restaurantes de São Paulo associados à Confederação Nacional do Turismo (CNTur), entraram na Justiça pedindo a revogação da lei que obriga estabelecimentos a oferecer água filtrada gratuitamente. A lei foi sancionada em setembro de 2020. Mas só entrou em vigor em setembro de 2021. O texto determinava que estabelecimentos deveriam incluir a oferta de água no cardápio, de modo visível, infor...

O caso do suposto presente da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afrontou regras tanto na tentativa de ingresso das joias no Brasil como na interpretação sobre o que é público e o que é pessoal no acervo de um presidente da República. Em primeiro lugar, a suposta resistência do governo em declarar como bem público as joias e relógios avaliados em R$ 16,5 milhões contraria fr...

O ministro Alexandre de Moraes determinou que caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, independentemente dos investigados serem civis ou militares. A decisão afastou a competência da Justiça Militar e da Justiça comum para o caso. A decisão da última segunda-feira (27) fez com que o STF puxasse para si a competência para proce...

Diante de uma ferramenta que tem poder de potencializar a disseminação de notícias falsas na internet e das investidas do governo para tentar conter estímulos a atos antidemocráticos no ambiente virtual, a Câmara dos Deputados avalia endurecer o projeto de lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. O debate na Casa é principalmente sobre o fortalecimento da regulação dos serviços de aplicativos d...

Chuva sem parar, parte do terreno alagado, sapos e cobras. Essa foi a situação encontrada por quem pagou até R$ 700 pelo ingressos do Rep Festival, um evento de música realizado na Zona Oeste do Rio durante o último fim de semana. O lugar estava cheio de lama, com pedras e o segundo dia de shows foi cancelado. De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ), os organizadore...

A cantora norte-americana Samara Joy venceu o Grammy de artista revelação, o chamado Oscar da música. Mas o que era para ser um momento de alegria e exaltação da artista virou um debate sobre ódios nas redes sociais. Desde que o resultado foi anunciado, seguidores da Anitta, cantora brasileira que competia na mesma categoria e foi derrotada, enchem as publicações de Samara com comentários de ódio....

A prisão preventiva do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma jovem de 23 anos dentro da balada Sutton, em Barcelona, na Espanha, surpreendeu entidades ligadas à luta contra a violência sexual pela agilidade com que foi conduzida. O atleta nega o crime. Diferente do país europeu, no Brasil, segundo especialistas, denunciar um episódio de abuso sexual, na maioria das vezes, é um p...

Nesta semana, circulou muita desinformação a respeito do Auxílio-reclusão e é preciso ser bem criterioso para separar o que é fato do que é interpretação errônea. Publicações falsas afirmam que o auxílio passou a ser de R$ 1.754,18. No entanto, desde a Reforma da Previdência de 2019, o benefício é limitado ao valor do salário mínimo — hoje em R$ 1.302. Tema para o comentarista Américo Bedê, nesta...