Lawletter - Notícias Jurídicas

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⁠⁠📚 Newsletter de Concursos LawLetter — Toda quarta, às 8h, uma curadoria inteligente de editais, análises reais de concursos e conteúdos para quem estuda com consistência. Gratuita: inscreva-se clicando aqui. ⚖️ No Tribunal do Júri, Jairinho foi cond...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⁠📚 Editora Foco 18 anos — Durante o mês de junho, todo o site está com 18% de desconto, inclusive lançamentos. E os ouvintes da LawLetter ainda podem participar do sorteio do livro  Advocacia Extrajudicial e Desenvolvimento Imobiliário . Comente que q...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📚 Curso com Elton Fernandes — No dia 6 de junho, aprenda sobre reajustes abusivos em planos de saúde, um dos temas que mais gera ações judiciais no país. Evento 100% online: garanta sua vaga! 🏛️ No Administrativo, o STJ decidiu que a falta de divulgaç...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⁠ 📚 Ceisc/OAB — Já estão abertas as inscrições para o 47º Exame da OAB. Prepare-se com os cursos do Ceisc e use o cupom LAWLETTER26 para garantir desconto. ⚖️ Na Responsabilidade Civil, o STJ fixou indenização a ex-policial que sofreu ataque homofóbic...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🌍  LawLetter no XIV Fórum de Lisboa  — A equipe da LawLetter estará em Lisboa acompanhando o evento de perto. Para ver bastidores, painéis e principais insights em tempo real, siga  @lawlettereventos . ⚖️ No Consumidor, o STJ vai decidir se o consumid...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 💰  Calculadora de Honorários JusCash  — Você sabe exatamente em qual mês o seu maior honorário deste semestre vai cair na conta? A calculadora gratuita da JusCash ajuda advogados a estimarem quando o dinheiro provavelmente vai entrar, trazendo mais pr...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 👴 No Previdenciário, PF e CGU deflagraram nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. 🕒 No Trabalho, a Câmara fez uma sessão de oito minutos para contar prazo e viabili...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📚  Curso com Dr. Elton Fernandes  — No dia 06 de junho, às 9h, você vai aprender como identificar e anular reajustes abusivos em planos de saúde, com fundamentos jurídicos, estratégias de atuação e estudos de caso. Curso 100% online, com vagas limitad...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🔐  DataCertify  — No digital, um story some, um post é apagado e uma prova pode desaparecer antes de ser preservada. A DataCertify ajuda advogados e empresas a registrarem conteúdos digitais com segurança técnica, preservando data, integridade, metada...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🧠 No Constitucional e Sanitário, a nova Lei 15.413/2026 passou a garantir programas específicos de saúde mental para crianças e adolescentes no SUS. ⚖️ No Administrativo, o ministro Herman Benjamin derrubou liminar do TRF-5 e manteve o funcionamento d...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🛡️ No Penal e Família, o presidente da República sancionou um pacote de medidas que amplia a proteção contra violência doméstica, cria o Cadastro Nacional de Agressores e altera a Lei de Execução Penal. 🌱 No Tributário, o STJ reconheceu o direito de f...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏭 No Trabalho, o TST garantiu pensão integral a magarefe que perdeu dedos em acidente com guilhotina hidráulica em frigorífico de Santa Catarina. 🏦 No Processual Civil, o CNJ reformulou o Sisbajud e agora bloqueios judiciais podem ocorrer em até duas...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🗳️ No Eleitoral, o TSE decidiu que prefeito não tem foro especial quando o crime investigado não possui relação direta com o exercício do cargo. 💰 No Tributário, o STJ definiu que o terceiro adquirente deve ser intimado antes do reconhecimento de frau...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏢 No Empresarial, o STJ fixou tese vinculante restringindo a desconsideração da personalidade jurídica sem prova concreta de abuso. ⚖️ No Constitucional, o STF definiu prazo de cinco anos para filhos separados de pais com hanseníase ajuizarem ações in...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🤖 Na Advocacia, a OAB-PA suspendeu cautelarmente advogadas acusadas de inserir comando oculto em petição para influenciar IA usada pelo TRT-8. ⚖️ No Trabalho, o TRT-15 decidiu que a Justiça do Trabalho pode julgar ação por acidente envolvendo pedreiro...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⚖️ No Processo Penal, o STJ decidiu que provas produzidas em ação cível extinta sem resolução de mérito podem ser compartilhadas com investigação criminal. 📺 No Consumidor, o TJ-MG considerou lícita a cobrança adicional da Netflix por compartilhamento...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏥 Summit Direito Médico, da Saúde e Odontológico — Nos dias 15 e 16 de maio, em São Paulo, especialistas discutem os desafios e oportunidades de uma das áreas que mais crescem na advocacia. A Lawletter fará a cobertura oficial do evento. Mais informaç...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🗳️ No Eleitoral, o TSE decidiu que partidos criados por fusão precisam esperar 5 anos para uma nova fusão ou incorporação. 👨‍👩‍👧 No Família, o STJ manteve a destituição de poder familiar em caso de abandono, reforçando que pobreza, sozinha, não auto...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏢 No Trabalho/Empresarial, o TST fixou tese de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar IDPJ em empresas em recuperação judicial, exigindo prova de abuso da personalidade jurídica. 💰 No Processo Civil/Tributário, o STJ aplicou a fungibilida...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⚖️ No Constitucional, o STF publicou o acórdão dos “penduricalhos” e ampliou vedações a mecanismos administrativos que contornem o teto remuneratório. 🏛️ No Penal, a Lei 15.402/2026, conhecida como “Lei da Dosimetria”, foi promulgada pelo Congresso e s...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⚖️ No Penal, o TJ-SP aplicou o princípio da consunção e entendeu que perseguição absorve ameaça em caso de stalking com mensagens enviadas via Pix de R$ 0,01. 💰 No Empresarial, o STJ decidiu que depósito judicial vira pagamento definitivo quando os em...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📈 No Constitucional/Administrativo, o STF determinou que pelo menos 70% da taxa de fiscalização do mercado de capitais permaneça com a CVM. 🚗 No Consumidor/Civil, o STJ decidiu que motorista de aplicativo não é consumidor frente à locadora de veículo...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⚖️ No Penal, o STJ decidiu que o assistente de acusação pode recorrer da rejeição parcial da denúncia mesmo sem recurso do Ministério Público. 🗳️ No Eleitoral, o TSE reforçou que assistente simples não tem legitimidade recursal em ação eleitoral. 💼 No...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏢 No Empresarial, o STJ reafirmou que recuperação extrajudicial não atinge credor que não aderiu ao plano. 🏢 No Trabalho, o TST decidiu que condomínio residencial não está obrigado a cumprir cota de aprendiz. 🚨 No Penal, o STJ validou aumento de pen...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🌍 No Internacional/Tributário, entrou em vigor o acordo provisório Mercosul-União Europeia, criando a maior área de livre comércio do mundo. ⚖️ No Constitucional/Tributário, o STF fixou tese vinculante exigindo compensação fiscal para concessão de ben...