Inteligência Jurídica

Neste episódio, os sócios André Menon e João Reis conversam sobre os desdobramentos do Convênio 174/23, decorrente da ADC 49, que discute a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para outro entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, e quais os impactos refletidos no setor de Agronegócio. Confira!

No Brasil, 55,9% da população se autodeclara preta ou parda, de acordo com o IBGE. Apesar do número ser representativo, ele não reflete a imagem do mercado de trabalho, principalmente em cargos de liderança. Quando falamos de legitimidade e pertencimento, a população negra busca referências e modelos de inspiração entre poucos exemplos. Neste episódio, Bruno Costa, sócio de Imobiliário e membro do...

Neste episódio, nosso sócio administrador Tito Andrade e Ana Karina Souza, sócia de Infraestrutura e energia, conversam com Carlos Portinho, senador da República e filiado do Partido Liberal do Rio de Janeiro, sobre alguns dos principais temas no Legislativo envolvendo a transição energética no Brasil. Entre os assuntos debatidos, estão a perspectiva do senador sobre o marco regulatório da geração...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, comenta a publicação do Ministério da Fazenda sobre as novas regras para apostas esportivas por cota fixa. Acompanhe o conteúdo na íntegra!

Nesta quinzena, Diana Lobo, Fernando Munhoz e Leonardo Martins, sócios do Tributário, comentam sobre a ADI 5635, que discute a constitucionalidade do FEF e do FOT; o Recurso Extraordinário 590186, que discutiu a constitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de mútuo celebradas entre empresas de um mesmo grupo econômico; a decisão do STJ que permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ...

O Conselho Monetário Nacional, o Banco Central e a CVM vêm construindo uma agenda regulatória para aumentar a competitividade e segurança na negociação de recebíveis mercantis. A atualização regulatória endereça importantes temas que trazem vulnerabilidade à negociação de duplicatas. Para debater este assunto, Thales Saito, sócio da área Empresarial, conversa com Caio Viggiano, managing director d...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a constitucionalidade da Lei 11.243/2006, conhecida como a “Lei de drogas”. A discussão permeia duas importantes questões: a descriminalização do porte para uso pessoal e as formas de diferenciar usuários e traficantes de maneira efetiva. Para discutir o assunto, nossas sócias Juliana Sá de Miranda...

Nesta edição, Fernando Colucci, sócio do Tributário, comenta sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.173/2023, que trata da alteração da tributação dos lucros e rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil. Confira o conteúdo na íntegra!

No novo episódio da série, Ana Karina Souza e Daniel Szyfman, sócios de Infraestrutura e energia, conversam com Monica Saraiva Panik, mentora da Mobilidade a H2 da SAE BRASIL e curadora da Biosphere World, sobre a inserção do hidrogênio verde no mercado de bens e serviços global. Entre os temas, a discussão de uma transição ecológica e sustentabilidade no Brasil, a contribuição da indústria do hid...

Nesta quinzena, André Menon, Diana Lobo e Maia Martinovich, sócios e advogada de Tributário, comentam sobre a ADI 4784, que trata da constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços de franquia postal; o AREsp 2265805, Acordão do STJ, que entendeu que a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo sem inscrição prévia em dívida ativa; o Acordão 220201002...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre o julgamento do REsp 2388499, que discute a posição da Fazenda Nacional sobre a impossibilidade de exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Confira o conteúdo na íntegra!

Neste episódio, Roberta Leonhardt, sócia das áreas de Ambiental e ESG, conversa com Ana Luiza Aranha, gerente sênior do Pacto Global, e Raphael Soré, sócio de Compliance e Direitos humanos, sobre o Movimento Transparência 100% e as Ações Coletivas Anticorrupção. Entre os assuntos, a importância da Rede Brasil, a participação do escritório dentro do Pacto, a relevância da promoção de ações voltadas...

Nesta quinzena, André Menon, Daniella Zagari e Diana Lobo, sócios do Tributário, comentam sobre a ADPF 1.004, que discute a posição do Fisco do estado de São Paulo sobre a glosa de crédito de ICMS relacionados a aquisição de produtos da Zona Franca de Manaus; o Tema 1.209 do STJ, que debate sobre a instauração ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em situações de redirec...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, Diana Lobo, sócia do Tributário, comenta sobre a sanção da Lei 14.689/2023, derivada do PL do Carf, que reinstitui o voto de qualidade. Confira!

Neste episódio, Ana Karina Souza, Alberto Faro e Laura Souza, sócios de Infraestrutura e energia, conversam sobre os desdobramentos da terceira edição do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os temas debatidos, as mudanças práticas no mercado de financiamentos, as medidas propostas para o eixo de transição e segurança energética, as principais novidades relacionadas aos projetos...

Nesta quinzena, André Menon, sócio do Tributário, e Octávio da Rosa, advogado da área, comentam sobre o julgamento do CARF envolvendo a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores relativos a crédito presumido de ICMS; a Lei Federal 14.651/2023, que estabelece a possibilidade de recurso à segunda instância administrativa, nos casos envolvendo aplicação de perdimento físico de mercadorias; a publicação d...

Neste episódio, Lucas Sant’Anna, sócio de Direito público e regulatório, conversa com Flavia Tâmega, diretora jurídica do grupo Arteris, sobre a divulgação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os desdobramentos no setor privado. Entre os temas, a receptividade do setor de infraestrutura no anuncio do PAC e a relicitação de contratos na área de infraestrutura, que envolve os setore...

Neste episódio, André Menon, sócio do Tributário, conversa com Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, e Francine Martins, gerente tributária do Mercado Livre, sobre o comércio eletrônico nos meios digitais e os impactos tributários. Entre os assuntos, a evolução do mercado eletrônico e os reflexos na seara tributária, a possibilidade de apropriação de crédito de PIS e Cofin...

Neste episódio especial, André Menon, Bruna Marrara e Daniel Peixoto, sócios do Tributário, comentam sobre os desdobramentos da publicação das Medidas Provisórias 1.184/23, que estende aos fundos fechados a sistemática de tributação periódica de come-cotas, e 1.185/23, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. Acompanhe!

Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Rafael Yuste, professor da Universidade de Columbia, e Camila Pintarelli, procuradora do Estado de São Paulo, sobre NeuroDireito. Entre os assuntos, o que é neurotecnologia, a possível revolução tecnológica a partir do mapeamento cerebral, os detalhes sobre a PEC 29, que prevê o respeito à integridade menta...

No último episódio da trilogia, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, e Mário Almeida, sócio da M.A. Consulting, conversam sobre cibersegurança. As limitações das medidas relacionadas ao assunto e a preparação das empresas para ataques cibernéticos são alguns dos assuntos debatidos durante o episódio. Confira!

Neste episódio, Raphael Soré, sócio de  Compliance , investigações e governança corporativa, conversa com Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional, sobre o trabalho realizado pela TI e sua relevância para o mercado, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) desenvolvido pela empresa e qual a posição do Brasil no ranking, a nova Lei de licitações, que tornou obrigatório empres...

Neste episódio, Luciana Engelberg e Manuela Lisboa, sócias da área de M&A e private equity, conversam sobre os pontos de atenção sob a ótica legal e regulatória em investimentos de Venture Capital realizados por Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Entre os assuntos, as rodadas de investimento em Startups e suas diferentes estruturas, os requisitos legais e regulatórios aplicáveis p...

Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Henrique Raupp comentam os temas mais relevantes da última quinzena. Entre os assuntos, a discussão do Imposto de Renda para pessoa física em programas de  Stock Options ; a aplicação, ou não, de denúncia espontânea em obrigações acessórias; o Acórdão 9202-010.681, que trata da incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos por assistência m...

O mercado de carbono é um dos temas mais relevantes em matéria ambiental não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Desde a realização da COP26 em Glasgow, em 2021, o tema vem sendo amplamente discutido e, no Brasil, há vários debates sobre projetos de lei que pretendem instituir um mercado de carbono regulado no Brasil. Neste episódio, Eduardo Ferreira, sócio das áreas Ambiental e ESG, e Natalia...