ICPCast

Neste décimo terceiro episódio, conversamos sobre as violências domésticas e o 14º ano de vigência da Lei Maria da Penha com as convidadas,  extremamente atuantes: Desembargadora Kárin Emmerich, Presidente do ICP, e Ana Paula Balbino, Delegada da Polícia Civil. Os principais avanços e conquistas da lei foram estabelecidos, unindo o conhecimento diário que elas possuem sobre a temática com uma...

Neste décimo segundo episódio, conversamos sobre um assunto que permanentemente movimenta as discussões jurídicas: o Princípio da Presunção de Inocência. Para debater sobre o Estado de Inocência, como muitos autores preferem definir, conversamos com Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Na conversa abordamos a conceituação desse Princípio, a sua importância nos ordenamentos jurídicos, a necessidade d...

Neste undécimo episódio, conversamos com Jacinto de Miranda Coutinho e José de Assis Santiago Neto sobre os Sistemas Processuais existentes na história humana, sobre como eles surgiram, como foi a evolução do Sistema Inquisitório e o Sistema Acusatório e as principais características de cada um deles. Através de exposições críticas e extremamente necessárias, foi possível colher como a mentalidade...

Neste décimo episódio guiado por Pedro Figueiredo, abordamos a Cegueira Deliberada juntamente com Paula Brener e Guilherme Lucchesi, averiguando se é possível a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, verificando se a importação dessa teoria é sustentada em bases fortes ou questionáveis. Através de um delinear histórico, foi possível verificar como a Cegueira Deliberada surgiu nas terras...

Neste nono episódio, conversamos sobre Garantismo Penal com Ana Cláudia Bastos de Pinho, que é Promotora de Justiça no Estado do Pará. Através de uma discussão enriquecedora, Ana Cláudia esclarece aspectos sobre o Garantismo Penal, como ele surgiu, quais são suas características, se existe a possibilidade de pensar a teoria fora de Ferrajoli, se ela se alia a impunidade e, por fim, quais são as su...

Neste oitavo episódio, nosso programa foi guiado por Fernanda Pereira, que conversou com Ana Carolina Previtalli e Flávia Siqueira sobre violências obstétricas, as quais, apesar de ainda pouco conhecidas, podem e devem ser combatidas também por meio dos nossos instrumentos jurídicos. Na conversa, foi apresentado um panorama do que são as violências obstétricas, de alguns dos limites e das possibil...

Neste sétimo episódio, conversamos com Daniela Villani Bonnacorsi e com Eduardo Saad-Diniz sobre o Criminal Compliance, ou prevenção da criminalidade empresarial, assunto cada vez mais recorrente nos dias atuais. Nessa conversa que foi exitosa em delimitar o que é o compliance, quais as bases que o sustentam, e os aspectos críticos em relação a esse instituto, algo recorrente foi mencionado: a por...

Neste sexto episódio, conversamos com o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron sobre a importância histórica do Habeas Corpus, instrumento importante para resguardar o direito a liberdade . Nessa conversa que, diga-se de passagem, foi uma verdadeira aula, temas importantes foram pautados, como a necessidade em se defender esse instituto, a jurisprudência defensiva acerca da sua recepção nos...

Neste quinto episódio, conversamos com Gustavo Henrique e José Arthur Kalil, sobre o Princípio da Legalidade no Direito Penal Econômico. Na conversa foram abordados temas extremamente atuais, como o papel que o princípio assume em um ambiente que, cada vez mais, a tutela penal incide sobre condutas abstratas através de tipos penais abertos e que urgem complementação dos órgãos controladores. Após...

Neste quarto episódio, conversamos com Lázaro Guilherme sobre a (co)responsabilidade que o Estado possui ao não fornecer direitos básicos e a intrínseca relação com o Direito Penal. Através do Princípio da Coculpabilidade,  da análise do grau de vulnerabilidade do agente no momento da prolação judicial, um importante instrumento interdisciplinar de contenção do poder punitivo exsurge. Te...

Neste terceiro episódio, conversamos com Daniela Barreiros e Luciano Santos Lopes, sobre o Direito Penal no Século XXI, as características, perspectivas e consequências. Aspectos como as mudanças sociais, a globalização, a expansão punitiva estatal, a tutela de meras funções administrativas pelo Direito Penal, foram abordados, sempre de maneira crítica e técnica. Venham conferir o episódio. ...

Neste segundo episódio, reunimos com Antônio de Padova e Rômulo Carvalho para conversar sobre as recentes discussões a respeito da virtualização dos procedimentos do Tribunal do Júri e das Audiências de Custódia. Através da visão dos debatedores, de perspectivas diferentes mas, ao mesmo tempo, convergentes, foi construído o debate acerca desse tema tão essencial. Esperamos que curtam! - Ps: A grav...

No episódio de estreia do ICPCast, reunimos com Davi Tangerino e Eduarda Othero para discutir sobre as perspectivas do Sistema Penitenciário, do Direito Penal e, principalmente, do poder punitivo diante da pandemia que assola o nosso país. Através da análise das propostas trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça e do DEPEN, sob um olhar crítico e necessário, considerações são trazidas a respeito...