ICPCast

Neste 25º episódio, conversamos com Thiago Minagé sobre o recorrente assunto da Cautelaridade e Contemporaneidade. O advogado e professor perpassa desde os tópicos mais introdutórios sobre o tema, como a sua conceituação, até a sua aplicação real na práxis jurisdicional. Articulando sobre as alterações legislativas mais recentes sobre o tema, como a efetivada pelo Pacote Anticrime, Minagé aponta p...

Neste episódio especial, conversamos com Flávia Guth sobre um dos temas da ordem do dia, a Lei de Segurança Nacional. Em uma conversa crítica, adentramos na análise da LSN e suas principais características, demonstrando como é relevante o contexto da criação da aludida lei para entendê-la por completo. Após, Flávia trouxe o assunto para a atualidade, na medida em que recentes persecuções foram ins...

Neste 24º episódio, conversamos com Regina Juncal e Fernanda Otoni sobre as particularidades das Medidas de Segurança. A discussão analisa a questão de forma interdisciplinar, realizando uma conversa entre Direito e Psicologia, de forma profunda, passando pela forma que está disposta na legislação, sua aplicação na prática e pelos diversos problemas dogmáticos e político-criminais que as medidas d...

Neste 23º episódio do ICPCast, conversamos com Leonardo Marinho sobre a suspeição no procedimento penal. O diálogo toca em importantes pontos do instituto, passando pelo seu conceito, sua importância para o Sistema Acusatório, até a abordagem prática do recém julgamento do Habeas Corpus nº 164.493, pelo STF, no qual foi reconhecida, por maioria de votos, a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condu...

Neste 22º episódio do ICPCast, conversamos com Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva sobre Direito Penal Internacional e suas principais implicações para o momento atual. Com um diálogo leve e com a desenvoltura técnica que lhe é peculiar, Canedo explicitou a evolução histórica do Direito Penal Internacional. Posteriormente, debatemos o funcionamento do procedimento no Tribunal Penal Internacio...

Neste episódio especial, conversamos com Leonardo Costa de Paula sobre Mentalidade Inquisitória, tema central do evento que ocorrerá nos próximos 15, 16 e 17 de março. A partir de uma conversa fluida, adentramos aos Sistemas Processuais existentes, a Mentalidade Inquisitória em si, os reflexos no processo penal brasileiro e qual a necessidade em estudá-la. Após, Leo trouxe como os sistemas process...

Neste 21º episódio, conversamos com Marina Pinhão sobre a Nova Lei de Licitações (PL 4.253/20) que pretende estabelecer diversas modificações na Lei nº 8.666/93, inclusive nos crimes ali dispostos. A complexa realidade que demanda novas formas de imputação e torna o Direito Penal cada vez mais parecido com o Direito Administrativo foi abordada a fim de ilustrar o cenário em que vivemos. Após, a re...

Nesse episódio especial, conversamos com Felipe Augusto e Júlia Camargo, ambos Diretores da Comissão de Simulação do ICP Jovem, sobre a I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. Fornecendo uma prévia do que será o evento, Felipe e Júlia falaram sobre o crescimento da Competição Mineira, realizada em 2019, para a atual Competição Brasileira, explicando como são os bastidores, como as com...

Neste 20º episódio, o primeiro de 2021, conversamos com Eugenio Pacelli sobre o recente anúncio do fim da Operação Lava Jato. Abordamos questões gerais acerca do processo penal e conversamos sobre qual o legado será deixado pela Operação. Pacelli trouxe, ainda, questões específicas, como a incorporação da força-tarefa ao GAECO e suas consequências, além do combate à corrupção, os métodos operacion...

Neste 19º episódio, conversamos com Bruno Salles Pereira Ribeiro sobre Direito Penal Secundário. A partir de sua pesquisa, Bruno expôs sobre o tema e as diversas contribuições que ele fornece ao sistema punitivo. A partir de um regresso a teoria de Figueiredo Dias, a crítica ao Direito Penal contemporâneo permeou o debate, sendo que a ausência de referenciais teóricos para a expansão punitiva e qu...

Neste 18º episódio, conversamos com Soraya Brasileiro Teixeira sobre as recentes mudanças no procedimento do Tribunal do Júri. Aliando prática à uma visão crítica, o principal questionamento foi: A mudança trazida no art. 492, do CPP, impôs a prisão automática ou se trata de mera diretriz procedimental? Ademais, diversos outros pontos foram discutidos, como, por exemplo, se essa medida eventualmen...

Neste 17º episódio, debatemos com Jamilla Monteiro Sarkis o Acordo de Não Persecução Penal introduzido pela pelo Pacote Anticrime. Em uma conversa super didática, essa inovação procedimental foi destrinchada, demonstrando a sua construção na legislação brasileira, seus requisitos e os pontos mais controversos. Sempre tratado com um olhar crítico, diversos pontos foram levantados, tais como: o ANPP...

Nesta semana, o ICP Cast lança uma nova série sobre as alterações relevantes trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964). Para sua estreia, conversamos com Caio Paiva sobre a revisão periódica  da prisão preventiva, precisamente descrita no art. 316, do CPP. Este tema ganhou os noticiários a partir de recente decisão do STF. Através de uma conversa crítica, delimitou-se a importância da ad...

Neste décimo quinto episódio, conversamos com Carla Silene sobre as problemáticas existentes na imputação do delito de Organização Criminosa. Para tanto, realizamos um revolvimento histórico buscando trazer como a construção do tema se deu no ordenamento jurídico brasileiro. Após, diversas pontuações extremamente necessárias foram feitas. Notamos que a ausência de critérios específicos, a despreoc...

Neste 14º episódio, conversamos sobre "Interseccionalidade" com Nádia de Castro Alves e Thiago Teixeira, tema extremamente importante e altamente renegado pela academia. Tratamos dos aspectos conceituais e históricos e abordamos a importância desse estudo para a compreensão da sociedade atual. Nossos convidados relacionaram a interseccionalidade e a aplicação seletiva do Direito Penal, concluindo...

Neste décimo terceiro episódio, conversamos sobre as violências domésticas e o 14º ano de vigência da Lei Maria da Penha com as convidadas,  extremamente atuantes: Desembargadora Kárin Emmerich, Presidente do ICP, e Ana Paula Balbino, Delegada da Polícia Civil. Os principais avanços e conquistas da lei foram estabelecidos, unindo o conhecimento diário que elas possuem sobre a temática com uma...

Neste décimo segundo episódio, conversamos sobre um assunto que permanentemente movimenta as discussões jurídicas: o Princípio da Presunção de Inocência. Para debater sobre o Estado de Inocência, como muitos autores preferem definir, conversamos com Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Na conversa abordamos a conceituação desse Princípio, a sua importância nos ordenamentos jurídicos, a necessidade d...

Neste undécimo episódio, conversamos com Jacinto de Miranda Coutinho e José de Assis Santiago Neto sobre os Sistemas Processuais existentes na história humana, sobre como eles surgiram, como foi a evolução do Sistema Inquisitório e o Sistema Acusatório e as principais características de cada um deles. Através de exposições críticas e extremamente necessárias, foi possível colher como a mentalidade...

Neste décimo episódio guiado por Pedro Figueiredo, abordamos a Cegueira Deliberada juntamente com Paula Brener e Guilherme Lucchesi, averiguando se é possível a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, verificando se a importação dessa teoria é sustentada em bases fortes ou questionáveis. Através de um delinear histórico, foi possível verificar como a Cegueira Deliberada surgiu nas terras...

Neste nono episódio, conversamos sobre Garantismo Penal com Ana Cláudia Bastos de Pinho, que é Promotora de Justiça no Estado do Pará. Através de uma discussão enriquecedora, Ana Cláudia esclarece aspectos sobre o Garantismo Penal, como ele surgiu, quais são suas características, se existe a possibilidade de pensar a teoria fora de Ferrajoli, se ela se alia a impunidade e, por fim, quais são as su...

Neste oitavo episódio, nosso programa foi guiado por Fernanda Pereira, que conversou com Ana Carolina Previtalli e Flávia Siqueira sobre violências obstétricas, as quais, apesar de ainda pouco conhecidas, podem e devem ser combatidas também por meio dos nossos instrumentos jurídicos. Na conversa, foi apresentado um panorama do que são as violências obstétricas, de alguns dos limites e das possibil...

Neste sétimo episódio, conversamos com Daniela Villani Bonnacorsi e com Eduardo Saad-Diniz sobre o Criminal Compliance, ou prevenção da criminalidade empresarial, assunto cada vez mais recorrente nos dias atuais. Nessa conversa que foi exitosa em delimitar o que é o compliance, quais as bases que o sustentam, e os aspectos críticos em relação a esse instituto, algo recorrente foi mencionado: a por...

Neste sexto episódio, conversamos com o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron sobre a importância histórica do Habeas Corpus, instrumento importante para resguardar o direito a liberdade . Nessa conversa que, diga-se de passagem, foi uma verdadeira aula, temas importantes foram pautados, como a necessidade em se defender esse instituto, a jurisprudência defensiva acerca da sua recepção nos...

Neste quinto episódio, conversamos com Gustavo Henrique e José Arthur Kalil, sobre o Princípio da Legalidade no Direito Penal Econômico. Na conversa foram abordados temas extremamente atuais, como o papel que o princípio assume em um ambiente que, cada vez mais, a tutela penal incide sobre condutas abstratas através de tipos penais abertos e que urgem complementação dos órgãos controladores. Após...

Neste quarto episódio, conversamos com Lázaro Guilherme sobre a (co)responsabilidade que o Estado possui ao não fornecer direitos básicos e a intrínseca relação com o Direito Penal. Através do Princípio da Coculpabilidade,  da análise do grau de vulnerabilidade do agente no momento da prolação judicial, um importante instrumento interdisciplinar de contenção do poder punitivo exsurge. Te...